Salomão, Kaiuca & Abrahão

Ministro nega liminar em HC que pedia soltura de Gim Argello (25/11/2016)

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de liminar formulado no Habeas Corpus (HC) 138238 pela defesa do ex-senador Gim Argello, que pedia a revogação de sua prisão preventiva decretada em abril deste ano pelo juízo d...

Liminar suspende bloqueio irrestrito de bens da construtora Queiroz Galvão (25/11/2016)

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu parcialmente liminar para suspender decisão monocrática do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinou o bloqueio irrestrito de ativos financeiros da Construtora Queiroz Galvão S/A ...

Julgamento de norma que modificou alcance de convenções coletivas tem pedido de vista (25/11/2016)

Pedido de vista da ministra Rosa Weber, na sessão plenária desta quinta-feira (24), suspendeu o julgamento conjunto das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 2200 e 2288, nas quais o Supremo Tribunal Federal (STF) analisa a validade de dis...

Suspenso julgamento sobre repasses a estados por desoneração de exportações (25/11/2016)

Foi suspenso o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) da ação que questiona o modelo de repasses de recursos da União para os estados devido à desoneração das exportações do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Na ...

Cobrapol questiona decisões do TJ-RS sobre participação de membro do MP no Conselho Superior de Polícia (25/11/2016)

A Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol) ajuizou Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 432) para questionar, no Supremo Tribunal Federal (STF), decisões do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS)...

Mantida decisão que anulou edital de parcerias de hospitais do RJ com organizações sociais (25/11/2016)

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou improcedente a Reclamação (RCL) 15733, ajuizada pelo Estado do Rio de Janeiro contra decisão do Tribunal de Justiça local (TJ-RJ) que anulou o Edital de Seleção 4/2012, que teve como obje...

Desonerações de impostos federais: Plenário aprova tese de repercussão geral (24/11/2016)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou, na manhã desta quarta-feira (23), a tese de repercussão geral no Recurso Extraordinário (RE) 705423, de relatoria do ministro Edson Fachin, no qual se discutiu se a concessão de benefícios fiscais rel...

Ministra Cármen Lúcia discute sistema carcerário com governadores (24/11/2016)

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, reuniu-se nesta quarta-feira (23) com os governadores Luiz Fernando Pezão (PMDB-RJ), Paulo Hartung (PMDB-ES) e Wellington Dias (PT-PI) para d...

Julgamento sobre execução de multas em condenações penais é suspenso por pedido de vista (24/11/2016)

A multa resultante de sentença condenatória tem natureza penal e deve ser executada pelo Ministério Público junto à Vara de Execuções Penais ou deve ser considerada apenas dívida de valor a ser cobrada pela Fazenda Pública? A controvérsia está sendo an...

Fixada tese de repercussão geral sobre pagamento de valores a anistiados políticos (24/11/2016)

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, no início da sessão plenária na manhã desta quarta-feira (23), a tese de repercussão geral relativa à decisão tomada por unanimidade no Recurso Extraordinário (RE) 553710, no dia 17 de novembro, de que é consti...

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