Salomão, Kaiuca & Abrahão

Incide contribuição previdenciária sobre remuneração de agentes políticos, decide Plenário (26/5/2017)

Por unanimidade dos votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os entes federativos devem pagar contribuição previdenciária sobre a remuneração dos agentes políticos não vinculados a regime próprio de previdência. A questão foi ana...

Ministra Cármen Lúcia determina redistribuição de dois inquéritos relativos a delações da Odebrecht (26/5/2017)

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, determinou a redistribuição dos Inquéritos (INQ) 4435 e 4446, abertos a partir das delações da Odebrecht. Pelo sistema eletrônico do STF, os processos foram distribuídos, respectiva...

Quadro Saiba Mais aborda crimes de colarinho branco (26/5/2017)

Nesta semana, o quadro Saiba Mais, do canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube, trata dos crimes de colarinho branco. Em entrevista ao jornalista Guilherme Menezes, o advogado Antônio Rodrigo Machado trata da legislação brasileira sobre crime...

Programação da Rádio Justiça para esta sexta-feira (26) (26/5/2017)

Revista Justiça O “Revista” começa com a participação do procurador federal Pedro Beltrão no quadro Atualidades do Direito, trazendo os destaques da semana. O programa também recebe o advogado especializado em Direito do Trânsi...

Guardas municipais não devem ter greve julgada na Justiça do Trabalho, decide STF (26/5/2017)

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento a recurso que defendia a competência da Justiça do Trabalho para julgar a abusividade de greve de guardas municipais que trabalham em regime celetista. No Recurso Extraordinário (RE)...

Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para sexta-feira (26) (26/5/2017)

10h - Reunião com os coordenadores da Mulher em situação de violência doméstica e familiar Local: Gabinete da Presidência...

Coleta de material genético de condenados: STF inicia segundo e último dia de audiência pública (26/5/2017)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes acaba de dar início ao segundo e último dia da audiência pública que discute aspectos técnicos da coleta de DNA aplicada à investigação forense. A audiência começou ontem, quando, pela manhã, f...

Perita criminal destaca importância da lei que institui criação de banco de perfil genético (26/5/2017)

A importância da Lei 12.654/2012, que institui a criação de um banco de dados com perfil genético a partir da extração obrigatória de DNA de condenados por crimes dolosos, foi destacada na manhã desta sexta-feira (26) pela perita criminal Meiga Aurea M...

Perito da PF diz que banco de dados reduz impunidade no país (26/5/2017)

O perito criminal Mauro Mendonça Magliano, da Polícia Federal (PF), afirmou, na audiência pública que discute no Supremo Tribunal Federal a coleta de material genético de condenados, que o banco de dados de perfil genético tem importância muito grande ...

Regime de precatórios não se aplica à execução provisória de obrigação de fazer contra Fazenda Pública (25/5/2017)

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que na “obrigação de fazer”, prevista no Código de Processo Civil (CPC), é possível a execução provisória contra a Fazenda Pública, não havendo incompatibilidade com a C...

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