Ministro convoca audiência sobre destinação de recursos de loterias para Fundo Nacional de Segurança Pública (6/7/2018)

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou audiência preliminar no dia 6 de agosto, às 14h30, para discutir possível acordo sobre a matéria objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5968. A ação foi...

Íntegra do voto do ministro Celso de Mello no julgamento sobre condução coercitiva (6/7/2018)

Leia a íntegra do voto do decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 395, em que o Plenário declarou que a condução coercitiva de réu ou investigado para...

Confira a programação da Rádio Justiça para esta sexta-feira (6) (6/7/2018)

Revista Justiça O Revista Justiça desta sexta-feira fala sobre pedidos de visto para brasileiros que pretendem viajar para a Europa. O Parlamento e o Conselho europeus aprovaram recentemente o lançamento de um sistema de autorização o...

Suspensa decisão da Justiça do Trabalho que manteve trâmite de ação sobre terceirização no transporte de carga (6/7/2018)

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão da Justiça do Trabalho que manteve o trâmite de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a Avon Cosméticos Ltda., referente à terceirizaç...

Ministro nega MS que pretendia proibir tramitação de PEC durante intervenção federal (6/7/2018)

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido de parlamentares que buscavam proibir a tramitação da reforma da Previdência em razão da intervenção federal decretada no Rio de Janeiro. Na decisão tomada no Mandado de Segurança (MS) ...

Expediente do STF será das 8h às 13h nesta sexta-feira (6) em razão do jogo Brasil x Bélgica (6/7/2018)

O expediente no Supremo Tribunal Federal (STF) será alterado nesta sexta-feira (6) em razão do jogo Brasil x Bélgica, pelas quartas de final da Copa do Mundo da Rússia, marcado para 15h. O expediente da Secretaria do Tribunal e o atendimento ao público...

Relator restabelece decisão de primeira instância e absolve acusado de dispensa ilegal de licitação (6/7/2018)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu o Habeas Corpus (HC) 155440 para absolver Silvestre Selhorst, ex-secretário-executivo da Fundação de Apoio à Tecnologia e Ciência (Fatec), vinculada à Universidade Federal de Santa M...

ADI questiona lei do DF que classifica como unidade familiar núcleo formado por homem e mulher (6/7/2018)

O Partido dos Trabalhadores (PT) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de inconstitucionalidade (ADI) 5971, com pedido de liminar, contra a Lei Distrital 6.160/2018, que institui as diretrizes para implantação da Política Pública de V...

Rejeitada reclamação de juiz de Piracanjuba (GO) que pedia o retorno ao cargo (6/7/2018)

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) à Reclamação (RCL) 29322, na qual o juiz de Goiás Gabriel Consigliero Lessa pedia seu retorno ao cargo. O ministro explicou que a reclamação não é o meio pro...

Ministra suspende inscrição de Santa Catarina em cadastros de inadimplentes da União (6/7/2018)

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, deferiu liminar para suspender a inscrição do Estado de Santa Catarina em cadastros federais de inadimplentes (Cauc/Siafi/Cadin) decorrente do suposto descumprimento, no exercício d...