Salomão, Kaiuca & Abrahão

STF decidirá se proibição de jogos de azar prevista em legislação de 1941 é compatível com a Constituição (21/11/2016)

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará se a definição como infração penal da exploração de jogos de azar, constante da Lei das Contravenções Penais (1941), choca-se com preceitos da Constituição de 1988. Por deliberação do Plenário Virtual, os minist...

Ministro reafirma que prescrição em falta disciplinar deve ser regida pelo Código Penal (21/11/2016)

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou Habeas Corpus (HC 138314) por meio do qual um condenado, que teve regressão para regime fechado por conta de falta grave cometida no curso do cumprimento da pena, pedia que fosse reconhe...

Liminar permite transferência de José Carlos Bumlai de presídio para prisão domiciliar (19/11/2016)

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu pedido de liminar para substituir a prisão preventiva do empresário e pecuarista José Carlos Bumlai pelo recolhimento domiciliar, com as mesmas condições impostas pelo juízo de prime...

Ministra Cármen Lúcia visita presídio central de Porto Alegre (RS) (19/11/2016)

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), realizou na manhã desta sexta-feira (18) uma visita surpresa ao Presídio Central de Porto Alegre (RS), para fiscalizar as condições atuais de...

Nepotismo é tema de entrevista no quadro Saiba Mais (19/11/2016)

No quadro Saiba Mais desta semana, produzido pela TV Justiça, o advogado e professor Túlio Silveira explica os prejuízos que o nepotismo traz para a administração pública, ao violar os princípios constitucionais da impessoalidade e da moralid...

Conselheiro afastado do TCE-AP pede para retornar ao cargo (19/11/2016)

A defesa do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE-AP) José Julio de Miranda Coelho impetrou Habeas Corpus (HC 138540) no Supremo Tribunal Federal (STF) buscando o retorno de seu cliente ao exercício de suas funções. O ministro Celso...

Ministro nega liminar para empresário que questiona local de cumprimento da pena (19/11/2016)

Por não ter sido evidenciado nos autos que o sentenciado cumpre pena em unidade prisional incompatível com o regime semiaberto, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar na Reclamação (RCL) 25200, ajuizada pelo e...

ADI questiona normas do PI que conferem autonomia administrativa e financeira à Polícia Civil (19/11/2016)

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5622, com pedido de liminar, contra normas do Estado do Piauí que conferem autonomia financeira e administrativa à Po...

Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para segunda-feira (21) (19/11/2016)

9h Abertura da Semana Nacional de Conciliação Local: Fórum Lafayette. Belo Horizonte (MG) 10h Inauguração do prédio do SEJUS Social Local: Belo Horizonte (MG) 19h30 Outorga do Troféu Raça Negra - 2016 em vir...

Presidente do STF recebe representantes de vítimas de violência (18/11/2016)

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu nesta quinta-feira (17) representantes do Movimento Vítimas Unidas. O grupo, formado por vítimas e parentes de vítimas de violência, relatou para a ministra diversos casos e...

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