Salomão, Kaiuca & Abrahão

STF vai discutir se acesso a dados de celular encontrado no local do crime viola sigilo telefônico (28/11/2017)

O Supremo Tribunal Federal reconheceu, por meio do Plenário Virtual, a existência de repercussão geral na matéria tratada no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1042075: a licitude de prova decorrente de perícia realizada pela autoridade policial e...

Suspensa decisão que impediu tramitação de reclamação disciplinar no CNJ (28/11/2017)

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu medida cautelar no Mandado de Segurança (MS) 35317 para suspender os efeitos da decisão do corregedor nacional de Justiça que rejeitou recurso contra decisão que manteve o ar...

Mantida execução provisória da pena de empresário condenado na Lava-Jato (28/11/2017)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 147547, impetrado em favor do empresário Márcio Andrade Bonilho, condenado a 14 anos de reclusão, em regime inicial fechado, no âmbito ...

Ministro nega liminar a juíza afastada por determinação do CNJ (28/11/2017)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o pedido de liminar feito no Mandado de Segurança (MS) 35156, por meio do qual a juíza de Direito Ana Celina Gurgel Carneiro, afastada de suas funções de titular da 1ª Var...

Negado pedido do prefeito de Cuiabá para rescisão do acordo de colaboração de ex-governador de MT (28/11/2017)

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedidos formulados pelo prefeito de Cuiabá (MT), Emanuel Pinheiro (PMDB), entre eles a rescisão do acordo de colaboração premiada do ex-governador de Mato Grosso Silval Barbosa com o Ministé...

Rejeitado HC de acusada de integrar organização criminosa que atacava bancos no CE (28/11/2017)

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou inviável pedido formulado no Habeas Corpus (HC) 150276 para a revogação da prisão preventiva de A.M.C., acusada de integrar organização criminosa que realizava ataques a agências bancárias ...

Ministro aplica entendimento de que prorrogação de escutas telefônicas deve ser fundamentada (28/11/2017)

Pela ausência de fundamentação nas decisões que permitiram, por diversas vezes, a prorrogação de escutas telefônicas em uma investigação da Polícia Federal, o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar em Habeas Corpus ...

Mantida execução de pena de condenado por homicídio de delegado no MA (28/11/2017)

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido formulado pela defesa de Máximo Moura Lima, condenado a 29 anos de reclusão pelo homicídio do delegado de Polícia Civil Stênio José Mendonça, em maio de 1997, em São Luís (MA).&nb...

Partidos questionam autofinanciamento integral de campanha por candidato (28/11/2017)

A Rede Sustentabilidade e o Partido Socialista Brasileiro (PSB) ajuizaram as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5808 e 5821, respectivamente, para questionar dispositivo da Lei Eleitoral (Lei 9.504/1997) que permite o autofinanciamento integ...

Confira a programação da Rádio Justiça para esta terça-feira (28) (28/11/2017)

Revista Justiça O Revista Justiça começa com o quadro Direito Penal: vamos explicar a diferença entre saidão e indulto. Quem participa do programa para falar sobre esse assunto é o mestre em Direito Penal Tiago Odon. Vamos ainda repercutir...

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