Salomão, Kaiuca & Abrahão

1ª Turma: concluído julgamento sobre remoção de titular de cartório (13/12/2017)

Por maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu recurso (agravo de instrumento) no Mandado de Segurança (MS) 31128, impetrado por um titular de cartório contra decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que descons...

1ª Turma inadmite HC contra condenação por uso indevido do Brasão da República (13/12/2017)

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inadmitiu Habeas Corpus (HC 135441) impetrado pelo ex-deputado federal suplente Josué dos Santos Ferreira contra sentença que o condenou por uso indevido do Brasão da República. A maioria dos ministros...

1ª Turma extingue punibilidade de cabo Daciolo por participação em greve de policiais na Bahia (13/12/2017)

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal declarou extinta a punibilidade do deputado federal Benevenuto Daciolo Fonseca dos Santos (Avante-BA), conhecido como Cabo Daciolo, devido à edição de lei superveniente que concedeu anistia a grevistas....

1ª Turma concede extradição de militar argentino por crimes na ditatura (13/12/2017)

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu a extradição do argentino Gonzalo Sanchez, acusado da prática do crime de sequestro contra opositores do regime militar entre os anos de 1976 e 1983. No julgamento da Extradição (EXT) 1270, po...

1ª Turma do STF realiza 6.348 julgamentos em 2017 (13/12/2017)

Ao final da última sessão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) do Ano Judiciário 2017, ocorrida na tarde desta terça-feira (12), o presidente do colegiado, ministro Marco Aurélio, informou que até o momento foram julgados 6.348...

Suspenso julgamento de inquérito contra o deputado federal Arthur Lira e o senador Benedito de Lira (PP-AL) (13/12/2017)

Pedido de vista formulado pelo ministro Dias Toffoli suspendeu, na tarde desta terça-feira (12), o julgamento pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) do Inquérito (INQ) 3994, no qual o Ministério Público Federal (MPF) denunciou o senador B...

2ª Turma: pedido de vista suspende julgamento de inquérito contra deputado José Guimarães (PT-CE) (13/12/2017)

Pedido de vista feito pelo ministro Dias Toffoli interrompeu nesta terça-feira (12), na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento do Inquérito (INQ) 4259, no qual o Ministério Público Federal (MPF) denuncia o deputado José Guimarães...

Cassada decisão da Justiça do Trabalho sobre vínculo empregatício no transporte de cargas (12/12/2017)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou decisão da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17) que afastou a aplicação de dispositivos da Lei 11.442/2007, que estabelecem não haver víncul...

OAB pede regulamentação de percentual mínimo de servidores para cargos em comissão (12/12/2017)

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO 44) em razão da falta de regulamentação do artigo 37, inciso V, da Constituição Federal. O dispositivo disciplina as condições e os ...

Questionada constitucionalidade de normas goianas sobre taxas de cartório (12/12/2017)

O Partido Humanista da Solidariedade (PHS) ajuizou Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 500), com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra dispositivos da Lei estadual 14.376/2002, de Goiás, e do Provimento 29/20...

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