Salomão, Kaiuca & Abrahão

Negado HC a auditor da Receita condenado por solicitar vantagem para não cobrar tributo (23/11/2017)

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o Habeas Corpus (HC) 149989, por meio do qual a defesa do auditor fiscal da Receita Federal Alexandre Longo buscava anular sua condenação à pena de quatro anos e dois meses de rec...

Pressupostos para prisão preventiva e foro por prerrogativa de função na pauta desta quinta-feira (23) (23/11/2017)

Está previsto na pauta de julgamentos do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quinta-feira (23) o pedido de Habeas Corpus (HC) 143333, impetrado pela defesa do ex-ministro Antonio Palocci, que discute requisito...

Dispositivos da LDO de Roraima para 2018 são objeto de ADI (23/11/2017)

A governadora de Roraima, Suely Campos, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5814), com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias do estado para o exercício de 2018 (Lei 1....

Suspenso julgamento sobre alteração de registro civil sem mudança de sexo (23/11/2017)

Pedido de vista do ministro Marco Aurélio suspendeu, na tarde desta quarta-feira (22), o julgamento, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), do Recurso Extraordinário (RE) 670422, com repercussão geral, no qual se discute a possibilidade de al...

Rejeitado HC que pedia soltura de fazendeiros envolvidos em ataque a indígenas em MS (23/11/2017)

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 149693, impetrado pela defesa de dois dos fazendeiros envolvidos em ataque a grupo indígena em Mato Grosso do Sul, em junh...

Mantida eleição no TJ-SC com a participação de todos os desembargadores (23/11/2017)

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu medida cautelar requerida por um desembargador do Tribunal de Justiça do Santa Catarina (TJ-SC) contra atos daquela corte que permitiram que todos os desembargadore...

AMB questiona extensão de imunidades de parlamentares federais a deputados estaduais no RN, RJ e MT (23/11/2017)

Chegaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 5823, 5824 e 5825) ajuizadas pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) para questionar dispositivos das constituições dos Estados do Rio Grande do Nort...

Confira a programação da Rádio Justiça para esta quinta-feira (23) (23/11/2017)

Revista Justiça O Revista Justiça continua com as aulas do professor e juiz José Herval Sampaio Júnior, que comenta artigo por artigo do novo Código de Processo Civil. O programa também destaca, nesta edição, o 8º Seminário sobre o Su...

Suspensa execução de sentença autorizando transposição de policiais militares de Rondônia (23/11/2017)

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, deferiu a Suspensão de Tutela Antecipada (STA) 801 para suspender a execução de ação coletiva, ajuizada pela Associação Nacional dos Policiais Militares do Ex-Território Federal de ...

Rejeitada denúncia de peculato contra deputado Ariosto Holanda (22/11/2017)

Em sessão extraordinária realizada na manhã desta terça-feira (21), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por maioria, a denúncia no Inquérito (INQ) 4378 contra o deputado federal Ariosto Holanda (PDT-CE), acusado de peculato pelo...

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