Salomão, Kaiuca & Abrahão

Nota divulgada pelo ministro Celso de Mello (19/5/2017)

"Mais do que nunca, neste particular momento em que o Brasil situa-se entre o seu passado e o seu futuro, os cidadãos deste país, as instituições nacionais e os membros integrantes dos Poderes do Estado devem prestar obediência irrestrita à C...

Extinta ADI sobre divulgação de doadores de campanha após as eleições (19/5/2017)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), extinguiu, sem julgamento de mérito, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4989 por meio da qual a Procuradoria-Geral da República (PGR) questionava dispositivos da Lei...

Suspensa sessão de proclamação e escolha de serventias extrajudiciais no ES (19/5/2017)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu tutela de urgência para suspender a sessão pública de proclamação e escolha de serventias extrajudiciais de notas e de registro do Estado do Espírito Santo, que estava marcada p...

Plenário adia julgamento que discute omissão na regulamentação de aposentadoria especial (19/5/2017)

Foi adiada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) a análise de recurso (agravo regimental) no Mandado de Injunção (MI) 1613, a pedido do relator da matéria, ministro Luiz Fux. O processo discute uma possível omissão na regulamen...

Destaques da programação da Rádio Justiça para sexta-feira (19) (19/5/2017)

Revista Justiça O “Revista” começa com o quadro Atualidades do Direito, com a participação do procurador federal Pedro Beltrão trazendo o que foi destaque na semana. O programa recebe, também, Rosan Coimbra, advogado especializ...

Ação do governo do Amapá discute desconto no duodécimo do Poder Judiciário estadual (18/5/2017)

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 454) na qual o Estado do Amapá pede que se reconheça a possibilidade de descontar, no duodécimo do Poder Judiciário local, valores referentes ao pagamento...

Pauta do STF desta quinta-feira (18) traz mandados de injunção sobre aposentadoria especial (18/5/2017)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) se reúne nesta quinta-feira (18) para julgar quatro mandados de injunção relacionados à concessão de aposentadoria especial a servidores públicos sujeitos a algumas condições específicas. Dois process...

Decisão garante imunidade tributária à companhia de águas do RJ (18/5/2017)

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu decisão reconhecendo o direito de imunidade tributária à Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) quanto aos impostos federais. A decisão, proferida na Ação Cível O...

Confisco de bens independe da habitualidade no seu uso para o tráfico, decide Plenário (18/5/2017)

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sessão desta quarta-feira (17), que o confisco de bens apreendidos em decorrência de tráfico de drogas não está condicionado à sua utilização habitual para a prática do cri...

Partido questiona cassação de vice em processo que acusava governador do Amazonas (18/5/2017)

O Partido Solidariedade (SD) ajuizou Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 456) para questionar, no Supremo Tribunal Federal (STF), a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, no julgamento do processo que cassou o governador...

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