Salomão, Kaiuca & Abrahão

CNJ abre inscrições para 1º concurso de decisões em Direitos Humanos (12/11/2016)

Começam nesta sexta-feira (11) as inscrições para o 1º Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério da Justi...

Ação contra lei de RR sobre transferência de depósitos judiciais tem rito abreviado (12/11/2016)

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu dispensar a análise de liminar para levar a julgamento definitivo a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5616, em que a Procuradoria Geral da República questiona lei do Estado d...

Quadro Saiba Mais fala sobre juizados especiais (12/11/2016)

Os juizados especiais, implementados pela Lei 9.099/1995, são o tema do quadro Saiba Mais, do canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube, desta semana. Em entrevista produzida pela TV Justiça, o advogado João Filipe de Carvalho diz qual seu obj...

STF reafirma jurisprudência sobre execução da pena após condenação em segunda instância (12/11/2016)

Por maioria, o Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou jurisprudência no sentido de que é possível a execução provisória do acórdão penal condenatório proferido em grau recursal, mesmo que estejam pendentes recursos aos tribunais s...

Ministro nega liberdade a ex-deputado estadual de RR condenado por peculato (12/11/2016)

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de revogação da prisão do ex-deputado estadual de Roraima Jalser Renier Padilha, condenado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) a 6 anos e 8 meses de reclusã...

Confederação questiona lei que cria cargos na carreira da Polícia Civil de Goiás (12/11/2016)

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5620) ajuizada, com pedido de liminar, pela Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol) contra a Lei nº 19.275/2016, do Estado de Goiás. Ess...

Questionado decreto que considerou telecomunicações como indústria (12/11/2016)

O governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 427 contra o artigo 1º do Decreto 640/1962, do Conselho de Ministros, que considerou o serviço de tele...

Norma que permite livre nomeação para cargos em comissão na Secretaria de Fazenda do ES é alvo de ADI (12/11/2016)

A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5611), com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra a lei estadual que estabeleceu como de livre nomeação e exoneração os carg...

Liminar determina depósito em favor de PE referente à multa da Lei da Repatriação (12/11/2016)

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Ação Cível Originária (ACO) 2939 para determinar à União que deposite em conta judicial, à disposição do STF, o valor correspondente do Fundo de Participação dos Estados (FPE)...

Presidente do STF se reúne com secretários estaduais de Fazenda (11/11/2016)

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, participou na manhã...

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