Salomão, Kaiuca & Abrahão

Ministro nega liberdade a ex-deputado estadual de RR condenado por peculato (12/11/2016)

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de revogação da prisão do ex-deputado estadual de Roraima Jalser Renier Padilha, condenado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) a 6 anos e 8 meses de reclusã...

Confederação questiona lei que cria cargos na carreira da Polícia Civil de Goiás (12/11/2016)

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5620) ajuizada, com pedido de liminar, pela Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol) contra a Lei nº 19.275/2016, do Estado de Goiás. Ess...

Questionado decreto que considerou telecomunicações como indústria (12/11/2016)

O governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 427 contra o artigo 1º do Decreto 640/1962, do Conselho de Ministros, que considerou o serviço de tele...

Norma que permite livre nomeação para cargos em comissão na Secretaria de Fazenda do ES é alvo de ADI (12/11/2016)

A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5611), com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra a lei estadual que estabeleceu como de livre nomeação e exoneração os carg...

Liminar determina depósito em favor de PE referente à multa da Lei da Repatriação (12/11/2016)

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Ação Cível Originária (ACO) 2939 para determinar à União que deposite em conta judicial, à disposição do STF, o valor correspondente do Fundo de Participação dos Estados (FPE)...

Presidente do STF se reúne com secretários estaduais de Fazenda (11/11/2016)

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, participou na manhã...

Ação questiona decisões contra a participação de parlamentares em empresas de rádio e TV (11/11/2016)

O presidente da República, Michel Temer, apresentou Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 429) na qual pede que o Supremo Tribunal Federal declare a inconstitucionalidade de decisões judiciais que têm impedido a outorga ou a renovaçã...

Suspenso julgamento que discute IPTU sobre bens da União utilizados pela Petrobras (11/11/2016)

O julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 594015, no qual o Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se a imunidade tributária recíproca é aplicável a sociedade de economia mista arrendatária de imóvel pertencente à União, foi suspenso por ped...

Ministra Cármen Lúcia diz que preso custa 13 vezes mais do que um estudante no Brasil (11/11/2016)

“Um preso no Brasil custa R$ 2,4 mil por mês e um estudante do ensino médio custa R$ 2,2 mil por ano. Alguma coisa está errada na nossa Pátria amada”. A constatação foi feita pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho N...

PGR contesta normas que criaram empregos públicos na Universidade de São Paulo (11/11/2016)

Por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5615, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) normas que criaram empregos públicos na Universidade de São Paulo (USP). Na ação, ele pede a declar...

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