Salomão, Kaiuca & Abrahão

Ministro aplica princípio da insignificância e absolve mulher acusada de furtar par de sapatos (27/4/2018)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), com base no princípio da insignificância, concedeu Habeas Corpus (HC 144551) a uma mulher acusada de furtar um par de sapatos femininos avaliado em R$ 99,00, posteriormente restituído ao esta...

Plenário mantém resolução do CNMP sobre instauração de inquérito civil (27/4/2018)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por seis votos a cinco, julgou improcedente a Ação Direta de Constitucionalidade (ADI) 5434, ajuizada pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) contra a Resolução 126 do Conselho Naciona...

Confira a programação da Rádio Justiça para esta sexta-feira (27) (27/4/2018)

Revista Justiça O Revista Justiça começa com o quadro Atualidades do Direito, com a participação do jornalista e procurador federal Pedro Beltrão. Ele traz toda semana as atualidades do mundo jurídico e divide com nossos ouvintes. No Direi...

Inquérito sobre dirigentes da CBF é enviado ao Rio de Janeiro (27/4/2018)

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o desmembramento do Inquérito (INQ) 4530 e o envio de cópia dos autos para a Justiça Federal do Rio de Janeiro para prosseguimento da investigação em relação ao presidente da Conf...

Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para esta sexta-feira (27) (27/4/2018)

16h - Visita do presidente do Chile, Sebastián Piñera Local: Salão Nobre do STF...

Partido volta a questionar movimentação dos recursos do SUS em banco federal (26/4/2018)

O partido Solidariedade (SD) ajuizou nova Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5933) no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar dispositivo da Lei Complementar 141/2012, que exige que a movimentação da conta única do fundo de saúde – ...

Rejeitado HC de delegado aposentado de SC condenado por associação criminosa e corrupção passiva (26/4/2018)

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 155263, no qual a defesa do delegado aposentado Adelino Roberto Toigo pedia que a execução provisória da pena a ele imposta pudess...

Como qualquer cidadão, parlamentar pode requerer informações ao Executivo (26/4/2018)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sessão desta quarta-feira (25), que, como qualquer cidadão, os parlamentares podem requerer diretamente acesso a informações do Poder Executivo, respeitadas as normas de regência, como o artigo 5...

Extinta queixa-crime do deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) contra Jair Bolsonaro (PSL-RJ) (26/4/2018)

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou extinta queixa-crime (PET 5626) por meio da qual o deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) acusava o também deputado federal Jair Bolsonaro (PSL-RJ) da prática de crimes contra a honra...

Ministro suspende proibição de transporte de animais vivos em Santos (26/4/2018)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 514 para suspender a eficácia de dispositivo da Lei Complementar 996/2018, do Município de Santos (SP), que proíbe...

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