Salomão, Kaiuca & Abrahão

2ª Turma anula antecipação de depoimentos baseada apenas em risco de esquecimento (9/8/2017)

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal indeferiu a produção antecipada de provas fundamentada na possibilidade de que as testemunhas pudessem esquecer detalhes dos fatos presenciados. Segundo o relator do Habeas Corpus (HC) 139336, ministro Dias T...

2ª Turma encerra ação penal por inépcia da denúncia e a transforma em inquérito contra deputada mineira (9/8/2017)

A Segunda Turma do Supremo Tribunal (STF) trancou a Ação Penal (AP) 1005 e determinou a reautuação dos autos como inquérito para que sejam investigados fatos relacionados à Construtora Dharma Ltda., da qual a deputada federal Dâmina Pereira (PSL-MG) é ...

Ministra Cármen Lúcia conta com o apoio da Justiça Federal para implantar BNMP 2.0 (9/8/2017)

A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, disse...

Presidente do STF encaminha ao relator informações sobre indeferimento de autorização de processo contra Michel Temer (8/8/2017)

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, encaminhou nesta segunda-feira (7) para o relator, ministro Edson Fachin, as informações recebidas do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, relativas ao indeferimento da...

OAB questiona normas de Sergipe que elevam valores de custas judiciais (8/8/2017)

Por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5751, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), normas de Sergipe que majoram valores das custas e taxas do Judiciário estadual. De aco...

Rejeitado recurso de policial rodoviário demitido por liberação de veículos irregulares (8/8/2017)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Recurso Ordinário em Mandado de Segurança (RMS) 32653, apresentado pelo policial rodoviário federal Nestor de Matos Sampaio, demitido por improbidade admi...

Incabível MS que pedia anulação de colaboração premiada de executivos da J&F (8/8/2017)

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), não conheceu (rejeitou a tramitação) do Mandado de Segurança (MS) 34831, no qual o Instituto Brasileiro do Direito de Defesa (Ibradd) buscava invalidar ato do ministro Edson Fachin, na ...

Programa Reflexões comemora 15 anos da TV Justiça em edição especial (8/8/2017)

O programa Reflexões apresenta edição especial em comemoração aos 15 anos da TV Justiça, primeira emissora no mundo a transmitir ao vivo o julgamento de uma Corte Superior. Tendo como regra a transparência, a TV Justiça cumpre esse papel...

Questionada lei catarinense que institui programa de estágio para estudantes de pós-graduação (8/8/2017)

Por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5752, a Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (Ansemp) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) dispositivo da Lei Complementar 197/2000, de Santa Catarina, que institui estág...

Ministro remete delações da Odebrecht sobre Cervejaria Petrópolis à Justiça Federal de SP (8/8/2017)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a remessa à Justiça Federal de São Paulo de cópia dos depoimentos dos executivos da Odebrecht relativos a supostas doações eleitorais feitas por intermédio da Cervejaria Petrópolis ...

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