Salomão, Kaiuca & Abrahão

Anulada condenação da Justiça Militar que não observou regra que garante interrogatório do réu ao final da instrução criminal (27/2/2019)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso anulou a condenação de um ex-capitão do Batalhão da Guarda Presidencial por concussão*. A Justiça Militar da União não observou entendimento do Plenário do STF que determinou a aplicação...

1ª Turma rejeita HC sobre definição de competência para processar e julgar crimes envolvendo verbas federais (27/2/2019)

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o trâmite de Habeas Corpus (HC 150448) impetrado em favor de réus em ação penal aberta para apurar desvios e fraudes em empréstimos bancários junto ao Banco do Brasil de Boa Esperança (ES), en...

Rejeitado pedido do ministro do Turismo para suspender investigação sobre supostos crimes eleitorais (27/2/2019)

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento à Reclamação (RCL) 33397, em que o ministro de Estado do Turismo, Marcelo Henrique Teixeira Dias (Marcelo Álvaro Antônio), alegava usurpação de competência da Corte pela Procuradoria Re...

Nota de esclarecimento (27/2/2019)

Diante do posicionamento oficial da Secretaria da Receita Federal de que o órgão em nenhum momento instaurou qualquer procedimento de apuração, nem mesmo pre...

Agenda do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para quarta-feira (27) (27/2/2019)

9h30 - Sessão Plenária do STF 11h30 - Audiência com Rossano Maranhão e Alberto Joseph (Banco Safra) Local: Gabinete da Presidência do STF 14h - Sessão Plenária do STF 16h - Audiência com a advogada Alda Freire de Carvalho

Agenda do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para segunda-feira (25) (26/2/2019)

9h - Despachos internos 14h - Abertura do seminário "Políticas Judiciárias e Segurança Pública" Local: Auditório externo do STJ 17h - Audiência com o presidente do Conselho Nacional de Saúde, Fernando Pigatto Local: ...

Reconhecida repercussão geral em recurso que discute posse de áreas tradicionalmente ocupadas por indígenas (26/2/2019)

O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, reconheceu a existência de repercussão geral no Recurso Extraordinário (RE) 1017365, que trata da definição do estatuto jurídico-constitucional das relações de posse das áreas de tr...

Rejeitado trâmite de ADPF ajuizada por confederação contra MP que extinguiu Ministério do Trabalho (26/2/2019)

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a extinção da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 562, na qual a Confederação Nacional das Profissões Liberais questionava dispositivos da Medida Provis...

Governador de Roraima questiona lei que aumentou salários de servidores de dois órgãos públicos (26/2/2019)

O governador de Roraima, Antonio Oliverio Garcia de Almeida (Antônio Denarium), ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6080) no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a lei estadual que alterou a remuneração e as gratificações pagas ...

Ministra aplica rito abreviado em ação sobre isenção do pagamento do IPVA a portadores de doenças graves em RR (26/2/2019)

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou à tramitação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6074 o rito abreviado previsto no artigo 12 da Lei 9.868/1999 (Lei das ADIs). Na ação, o governador de Roraima, Antônio Oliveri...

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