Salomão, Kaiuca & Abrahão

STF decide que é lícita a terceirização em todas as atividades empresariais (31/8/2018)

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (30) que é lícita a terceirização em todas as etapas do processo produtivo, seja meio ou fim. Ao julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 324 e o Recurso Extraordinár...

PGR questiona ato do CNMP que determinou apresentação de nova proposta orçamentária do MPU (31/8/2018)

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, impetrou Mandado de Segurança (MS 35955) no Supremo Tribunal Federal contra ato do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) relativo à proposta orçamentária para 2019 do Ministério Público da União ...

Deputada Professora Dorinha é absolvida da acusação de dispensa ilegal de licitação (31/8/2018)

Em julgamento de embargos infringentes, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu a deputada federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) da acusação de prática de crime contra a lei de licitações. Na Ação Penal (AP) 946, a Primeira T...

Ministra Cármen Lúcia anuncia início de funcionamento do Projeto Victor, de inteligência artificial (31/8/2018)

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, anunciou ao final da sessão plenária desta quinta-feira (30) que já está em funcionamento o Projeto VICTOR, que utiliza Inteligência Artificial (IA) para aumentar a eficiência e a v...

Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para sexta-feira (31) (31/8/2018)

19h - Evento "30 anos de Constituição: que país é esse?", organizado pela Subseção da OAB de Juiz de Fora (MG) Local: Juiz de Fora ...

Ministro pede informações em ADI que busca afastar da Zona Franca de Manaus os efeitos de alteração na tabela do IPI (30/8/2018)

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu informações à Presidência da República e determinou a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU) na Ação Direta de Inco...

Ministro Ricardo Lewandowski é eleito para assumir cargo de ministro substituto no TSE (30/8/2018)

No início da sessão desta quarta-feira (29), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) elegeu o ministro Ricardo Lewandowski para exercer o cargo de ministro substituto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em uma das vagas destinadas ao Supremo e q...

Mantida na primeira instância ação contra acusado de desvio de verbas públicas no MT (30/8/2018)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de Habeas Corpus (HC 159142) no qual Djan da Luz Clivatti, acusado de associação criminosa e peculato por suposto desvio de verbas públicas na Assembleia Legislativa do Mato Gros...

Negado HC a ex-prefeito de município paulista acusado de dispensa ilegal de licitação (30/8/2018)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 157562, impetrado pela defesa de José Monteiro da Rocha, ex-prefeito de Marabá Paulista (SP), condenado pela prática de crimes contra a...

Relator nega trâmite a ação contra cobrança pelo uso de águas públicas (30/8/2018)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou trâmite (não conheceu) à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4819, ajuizada pela Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP) contra normas que instituíram a cobra...

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Salomão, Kaiuca & Abrahão - Sociedade de Advogados
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