Salomão, Kaiuca & Abrahão

Norma que permite livre nomeação para cargos em comissão na Secretaria de Fazenda do ES é alvo de ADI (12/11/2016)

A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5611), com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra a lei estadual que estabeleceu como de livre nomeação e exoneração os carg...

Liminar determina depósito em favor de PE referente à multa da Lei da Repatriação (12/11/2016)

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Ação Cível Originária (ACO) 2939 para determinar à União que deposite em conta judicial, à disposição do STF, o valor correspondente do Fundo de Participação dos Estados (FPE)...

Presidente do STF se reúne com secretários estaduais de Fazenda (11/11/2016)

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, participou na manhã...

Ação questiona decisões contra a participação de parlamentares em empresas de rádio e TV (11/11/2016)

O presidente da República, Michel Temer, apresentou Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 429) na qual pede que o Supremo Tribunal Federal declare a inconstitucionalidade de decisões judiciais que têm impedido a outorga ou a renovaçã...

Suspenso julgamento que discute IPTU sobre bens da União utilizados pela Petrobras (11/11/2016)

O julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 594015, no qual o Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se a imunidade tributária recíproca é aplicável a sociedade de economia mista arrendatária de imóvel pertencente à União, foi suspenso por ped...

Ministra Cármen Lúcia diz que preso custa 13 vezes mais do que um estudante no Brasil (11/11/2016)

“Um preso no Brasil custa R$ 2,4 mil por mês e um estudante do ensino médio custa R$ 2,2 mil por ano. Alguma coisa está errada na nossa Pátria amada”. A constatação foi feita pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho N...

PGR contesta normas que criaram empregos públicos na Universidade de São Paulo (11/11/2016)

Por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5615, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) normas que criaram empregos públicos na Universidade de São Paulo (USP). Na ação, ele pede a declar...

Partido questiona no STF portaria do Detran-GO que trata de vistoria em veículos (11/11/2016)

A Portaria 399/2015, do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO), que determina situações de incidência, critérios e procedimentos para vistoria em veículos, é alvo de questionamento no Supremo Tribunal Federal (STF). O autor da Arguição ...

Julgamento sobre imunidade tributária de empresas optantes pelo Simples tem pedido de vista (11/11/2016)

Pedido de vista do ministro Luiz Fux suspendeu o julgamento, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), do Recurso Extraordinário (RE) 598468, com repercussão geral reconhecida, no qual se discute se os contribuintes optantes pelo Sistema Integra...

Temas de repercussão geral com suspensão nacional de processos estão disponíveis no site do STF (11/11/2016)

Novo serviço disponível no site do Supremo Tribunal Federal (STF) traz informações sobre os recursos extraordinários com repercussão geral reconhecida em que os relatores determinaram a suspensão, em âmbito nacional, de todos os processos que tratem da...

Página 120 de 787

 

Salomão, Kaiuca & Abrahão - Sociedade de Advogados
Rua São José, 70 - 4º andar - Centro - Rio de Janeiro / RJ
+ 55 21 3212-6400
contato@skaadv.com.br
Termos de uso
Política de Privacidade
Webmail