Salomão, Kaiuca & Abrahão

Magistrados ajuízam ação para que Congresso Nacional vote revisão do subsídio de ministros do STF (27/7/2018)

A Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 50, no Supremo Tribunal Federal (STF), na qual alega que o Congresso Nacional está descumprindo regra constitucional que determi...

Operadoras questionam no STF leis do RJ sobre telemarketing e fidelização em serviço de telefonia (27/7/2018)

A Associação Brasileira de Prestadoras de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix) e a Associação Nacional das Operadoras Celulares (Acel) ajuizaram, no Supremo Tribunal Federal (STF), duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 5962 e 5963) co...

Programa Link CNJ fala sobre segurança de magistrados (27/7/2018)

Mais de cem juízes brasileiros atualmente são alvo de ameaças e estão sob proteção. A segurança dos magistrados é tema de reportagem especial do programa Link CNJ que vai ao ar nesta quinta-feira (26), às 21h30, na TV Justiça e de entrevista com a dele...

Suspensa decisão que determinava pagamento de servidores da educação de MG até quinto dia útil do mês (27/7/2018)

 O ministro Dias Toffoli, vice-presidente no exercício da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) que determinou o pagamento dos servidores públicos da educação estadual até o...

Confederação questiona norma do TST que prevê aplicação do BacenJud ao processo do trabalho (26/7/2018)

Foi questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) norma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que prevê a utilização, no processo do trabalho, de dispositivos do Código de Processo Civil (CPC) de 2015 que regulamentam a penhora de dinheiro em depósito...

Governador do Pará contesta norma sobre recolhimento antecipado de custas pela Fazenda Pública (26/7/2018)

O governador do Estado do Pará, Simão Jatene, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5969, com pedido de liminar, contra dispositivo de uma lei estadual que estabelece o regime de custas e outras despesas...

Ministro autoriza participação da deputada Cristiane Brasil em convenção nacional do PTB (26/7/2018)

O ministro Dias Toffoli, vice-presidente no exercício da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu requerimento da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) e autorizou sua participação na convenção nacional do partido, que será realizada...

Suspensa restrição que impedia Rio Grande do Norte de continuar obras na área de transporte (25/7/2018)

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, determinou a suspensão das inscrições do Rio Grande do Norte no Sistema de Informações de Regimes Público de Previdência Social (Cadprev) e a imediata expedição do Certificado de Re...

Negada liminar a ex-diretor jurídico de grupo varejista acusado de corrupção e lavagem de dinheiro (25/7/2018)

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de liminar em que a defesa do ex-diretor jurídico das Casas Bahia Alexandre Machado Guarita pedia a suspensão da ação penal a que responde pela suposta prática de corrupção ativa ...

TV Justiça: Artigo 5º discute o depoimento sem dano no País (25/7/2018)

Em vigor desde abril deste ano, a Lei 13.431/2017 se refere ao Depoimento sem Dano e visa garantir e resguardar os direitos humanos da criança e do adolescente, que possam ter sido vítimas de crimes contra a dignidade sexual. O assunto é tema do progr...

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