Salomão, Kaiuca & Abrahão

Afastadas normas estaduais do Pará e Mato Grosso do Sul sobre autorização prévia para STJ julgar governador (16/5/2017)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedentes as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4781 e 4790 para invalidar normas das Constituições dos Estados de Mato Grosso Sul e do Pará, respectivamente, que preveem a...

ADI questiona imunidade de presidente na investigação de fatos anteriores ao mandato (16/5/2017)

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5701 com o objetivo de determinar que o presidente da República, na vigência de seu mandato, possa ser investigado por atos e...

Negado trâmite a ADI contra norma que autoriza polícia do Senado a instaurar inquérito policial (16/5/2017)

Por ausência de legitimidade da parte autora, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), considerou incabível a análise de mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5649, ajuizada pela Associação Nacional dos Del...

Livraria do Supremo disponibiliza nova edição da Revista Trimestral de Jurisprudência (16/5/2017)

A Livraria do Supremo disponibilizou o volume 229 da Revista Trimestral de...

Inviável RHC de empresário acusado de fraudes em Barueri (SP) (16/5/2017)

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou incabível) ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 128906, ajuizado em favor do empresário Eufrásio Humberto Domingues, acusado de lavagem de dinheiro e desvio de recu...

Nota à Imprensa divulgada pelo ministro Celso de Mello (16/5/2017)

"A propósito de matéria publicada na coluna da jornalista Mônica Bergamo, na “Folha de S. Paulo”, edição de hoje, 15/05/2017, quero esclarecer que a minha posição a respeito da possibilidade de execução provisória da condenação penal, ...

Destaques da programação da Rádio Justiça para terça-feira (16) (16/5/2017)

Revista Justiça Terça-feira é dia de Direito Penal no “Revista”. Nesta edição, o professor de direito penal Thiago Bottino do Amaral fala sobre condução coercitiva, tema que está em pauta no Supremo Tribunal Federal. O program...

Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para terça-feira (16) (16/5/2017)

9h - Sessão do CNJ Local: CNJ...

Partes envolvidas na ADC 41 e amici curiae defendem a validade da Lei de Cotas (15/5/2017)

No início do julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 41, que tem por objeto a Lei 12.990/2014, a chamada Lei de Cotas, que reserva aos negros 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos da administração federal, representantes ...

Destaques da programação da Rádio Justiça para segunda-feira (15) (15/5/2017)

Revista Justiça No quadro Direito Civil, o doutor em Direito Civil Christiano Cassettari fala sobre emancipação. O programa também destaca projeto da nova Lei de Migração, aprovado pelo Senado, que define os direitos e os deveres do migran...

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