Salomão, Kaiuca & Abrahão

Liminar determina que TJ-GO observe prazo para realização de audiências de custódia (12/5/2017)

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para determinar que o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) observe o prazo máximo de 24 horas para a realização de audiências de custódia, contado a partir do momento da prisã...

STF inicia julgamento sobre Lei de Cotas no serviço público (12/5/2017)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal iniciou, nesta quinta-feira (11), o julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 41, em defesa da Lei Federal 12.990/2014, a chamada Lei de Cotas, que reserva aos negros 20% das vagas oferecidas no...

Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para sexta-feira (12) (12/5/2017)

10h - Reunião com os presidentes de Tribunais de Justiça Local: Gabinete da Presidência...

Ministro Dias Toffoli convoca audiência pública sobre “direito ao esquecimento” (12/5/2017)

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou audiência pública para discutir a questão do “direito ao esquecimento” na área civil. O tema é abordado no Recurso Extraordinário (RE) 1010606, no qual familiares da ...

Negado seguimento a MS sobre pedido de impeachment do ministro Gilmar Mendes (11/5/2017)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Mandado de Segurança (MS) 34592, impetrado por um grupo de juristas contra ato do então presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que determinou o ...

Ministro garante acesso às deliberações da Reforma da Previdência a IBDP, OAB e Sindlegis (11/5/2017)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), assegurou o acesso às dependências da Câmara dos Deputados, nos dias de deliberação da Reforma da Previdência –  Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287/2016 –, aos membro...

Ministro afasta eficácia de incorporação salarial posteriormente incluída em plano de carreira (11/5/2017)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinou o desconto de percentuais relativos aos Planos Bresser (julho/1987 – 26,06%), Verão (fevereiro/1989 – 26,05%) ...

ADI questiona lei catarinense sobre valor que compõe o Índice de Participação dos Municípios (11/5/2017)

A Associação Brasileira dos Municípios com Terminais Marítimos, Fluviais e Terrestres de Embarque e Desembarque de Petróleo e Gás Natural (Abramt) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5694) no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar ...

Uso da condução coercitiva e Lei de Cotas no serviço público estão na pauta do STF (11/5/2017)

A prática da condução coercitiva para a realização de interrogatório e outros atos durante a fase de instrução criminal é um dos temas previstos para julgamento nesta quinta-feira (11), a partir das 14h, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)....

Ação coletiva ajuizada por associações abrange apenas filiados até a data de sua proposição (11/5/2017)

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quarta-feira (10), decidiu que a execução de sentença transitada em julgado em ação coletiva proposta por entidade associativa de caráter civil alcança apenas os filiad...

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