Salomão, Kaiuca & Abrahão

Ministro nega pedido de novo cálculo para repasses do FPE ao Estado do Maranhão (24/2/2018)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou improcedente pedido do Estado de Maranhão para que a União recalculasse os repasses referentes ao período de março a dezembro de 1999 do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Segund...

Ministro suspende inscrição de MG no Siafi (24/2/2018)

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida liminar na Ação Cível Originária (ACO) 3099 para determinar à União que se abstenha de inscrever ou que retire a inscrição, caso efetuada, do Estado de Minas Gerais dos ca...

Abiplast questiona lei que instituiu Taxa de Longo Prazo (TLP) (24/2/2018)

Por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5893) apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Associação Brasileira da Indústria de Material de Plástico (Abiplast) questionou a Lei nº 13.483/2017, que instituiu a Taxa de Longo Prazo...

Mantida pena de cassação de aposentadoria imposta a servidor público (24/2/2018)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Recurso Ordinário em Mandado de Segurança (RMS) 33778, mantendo a pena de cassação de aposentadoria imposta a um servidor público federal. Segundo o relat...

Ação contra atuação de Universidade do Ceará fora do território do estado é julgada procedente (24/2/2018)

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a Ação Cível Originária (ACO) 1903 para que a Universidade Vale do Acaraú (UVA), entidade autárquica da administração indireta do Estado do Ceará, não ofereça cursos superiores n...

Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para esta quinta-feira (22) - Atualizada às 14h10 (23/2/2018)

9h - Audiência com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia Local: Gabinete da Presidência 14h - Sessão Plenária do STF 18h - Audiência com os representantes da Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragé...

Ministra Cármen Lúcia discute teto de remuneração no setor público com Rodrigo Maia (23/2/2018)

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, reuniu-se nesta quinta-feira (22) com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para discutir o projeto de lei que trata d...

A realidade de presas grávidas é tema do programa Link CNJ, da TV Justiça (23/2/2018)

O programa Link CNJ desta semana, exibido pela TV Justiça, fala sobre a realidade de mulheres que são presas enquanto estão grávidas e, depois, dão à luz atrás das grades. Uma pesquisa feita pela Fundação Osvaldo Cruz revela esse universo que sensibili...

STF retoma julgamento sobre Código Florestal (23/2/2018)

Na sessão plenária desta quinta-feira (22), foi retomado o julgamento conjunto das cinco ações que discutem dispositivos do novo Código Florestal (Lei 12.651/2012): a Ação Declaratória Constitucionalidade (ADC) 42 e as Ações Diretas de Inconstitucional...

Ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Dias Toffoli apresentam votos sobre Código Florestal (23/2/2018)

O julgamento sobre as ações relativas ao novo Código Florestal (Lei 12.651/2012) prosseguiu nesta quinta-feira (22), no Supremo Tribunal Federal (STF). Após os votos dos ministros Alexandre de Moraes e Edson Fachin, no início da tarde, foram proferidos...

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