Salomão, Kaiuca & Abrahão

Mantida decisão do TSE que garantiu posse do prefeito eleito de Tianguá (CE) (30/12/2016)

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, negou liminar por meio da qual Jean Nunes Azevedo, segundo lugar nas eleições deste ano para prefeito do município de Tianguá (CE), buscava suspender decisão do Tribunal Superior El...

STF suspende reintegração de posse de fazenda em MS ocupada por indígenas da etnia Terena (29/12/2016)

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, suspendeu reintegração de posse da “Fazenda Esperança”, em Aquidauana (MS), ocupada por índios da etnia Terena envolvidos em processo de demarcação de terras da Comunida...

Rejeitado habeas corpus que pedia revogação da prisão do prefeito eleito de Osasco (SP) (29/12/2016)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC 139482) no qual a defesa de Rogério Lins Wanderley, prefeito eleito de Osasco (SP) e atual vereador da cidade, buscava a revogação de sua pris...

Remetida à Justiça Federal do DF ação sobre exame toxicológico para renovação de CNH (29/12/2016)

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a remessa dos autos da Ação Cível Originária (ACO) 2919 à Justiça Federal do Distrito Federal. Na ação, o Detran-DF pede que seja adiada a exigência do Conselho Nacional de Trânsito (...

Suspensa emenda à Constituição do CE que extinguia Tribunal de Contas dos Municípios (29/12/2016)

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, concedeu liminar para suspender emenda à Constituição do Estado do Ceará, publicada em 21 de dezembro, que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios e transfere suas funções ao T...

Associações de magistrados questionam emenda do teto dos gastos públicos (28/12/2016)

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) ajuizaram no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidad...

Rejeitado HC que questionava valor de fiança imposta a prefeito de cidade do TO (28/12/2016)

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 139262, impetrado em favor do prefeito de Goiatins (TO), Vinicius Donnover Gomes, preso preventivamente pela suposta prática de fraudes na ...

Negada liminar em ação sobre medida provisória que trata de multas da repatriação (28/12/2016)

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar em ação na qual o Partido Socialista Brasileiro (PSB) e a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) questionam as regras fixadas pela Medida Provisória (MP) 753, de 19 de dez...

Suspensa decisão que determinava repasse integral de duodécimos ao MP do Rio Grande do Norte (27/12/2016)

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, deferiu cautelar na Suspensão de Segurança (SS) 5157, ajuizada pelo Estado do Rio Grande do Norte contra liminar deferida pelo Tribunal de Justiça (TJ-RN), que determinou o rep...

Relator nega seguimento a ADPF sobre contratações sem licitação pela ECT (27/12/2016)

Por falta do requisito da subsidiariedade, essencial para o trâmite da ação, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin negou seguimento à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 392, na qual a Associação Nacional ...

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Salomão, Kaiuca & Abrahão - Sociedade de Advogados
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