Salomão, Kaiuca & Abrahão

Empresa é obrigada a recolher contribuição previdenciária sobre remunerações do empregado, decide STF (30/3/2017)

“A contribuição social a cargo do empregador incide sobre ganhos habituais do empregado, quer anteriores ou posteriores à Emenda Constitucional 20/1998”. Essa tese de repercussão geral foi fixada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (S...

Liminar suspende execução de pena de sentenciado que tinha direito de recorrer em liberdade (30/3/2017)

Em razão da excepcionalidade do caso, o ministro Ricardo Lewandowski deferiu liminar no Habeas Corpus (HC) 135951 para suspender, até o julgamento do mérito do HC, a execução da pena imposta ao contador Luiz Carlos Santiago Papa, por crime contra a ord...

Ministro suspende lei do MA que concedia benefícios fiscais sem autorização do Confaz (30/3/2017)

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5467 para suspender a eficácia de normas do Estado do Maranhão que concedem “crédito presumido” do Imposto sobre Comercial...

Suspenso julgamento sobre cobrança do Funrural (30/3/2017)

Após empate por quatro votos a quatro, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, na tarde desta quarta-feira (29), o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 718874, no qual se discute a constitucionalidade da contribuição do empregador rural pessoa...

Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para esta quinta-feira (30) (30/3/2017)

10h - Audiência com o presidente da Associação de Juízes do Rio Grande do Sul, Gilberto Schafer Local: Gabinete da Presidência 10h15 - Audiência com a senadora Vanessa Grazziotin Local: Gabinete da Presidência 10h30 - Audiênci...

Ministro Celso de Mello arquiva de pedido de investigação contra Henrique Meirelles (30/3/2017)

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e determinou o arquivamento da Petição (Pet) 6276, referente a pedido de investigação policial contra o ex-presidente do Banco ...

Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para esta terça-feira (28) - atualizada às 14:44 (29/3/2017)

9h - Sessão plenária do CNJ 14h - Audiência com o juiz federal da 2ª Vara Federal de Ponta Grossa (PR) Antônio César Bochenek Local: CNJ 15h - Audiência com o Embaixador da Suécia, Sr. Per-Arne Hjelmborn. Local: Gabinete ...

Servidor do STF lança hoje (28) o livro “O Orçamento Público e suas Emergências Programadas” (29/3/2017)

Será lançado às 18h30 desta terça-feira (28), no Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o livro jurídico “O Orçamento Público e suas Emergências Programadas”, de autoria de Rafael Campos Soares da Fonseca, servidor do Suprem...

2ª Turma concede HC a proprietário de empresa de ônibus de MG (29/3/2017)

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, nesta terça-feira (28), o Habeas Corpus (HC) 139374, determinando a soltura do empresário Roberto José Carvalho, preso preventivamente no âmbito da operação Mar de Lama, sob a...

Quadro Saiba Mais aborda o tema terrorismo (29/3/2017)

Nesta semana, o quadro Saiba Mais, produzido pela TV Justiça e divulgado no canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube, aborda o tema terrorismo. Em entrevista ao jornalista Guilherme Menezes, o advogado Daniel Amin Ferraz, especializado e...

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