Salomão, Kaiuca & Abrahão

STF inicia julgamento de ADI que questiona protesto de certidão de dívida ativa (4/11/2016)

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quinta-feira (3) o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5135, em que a Confederação Nacional da Indústria (CNI) questiona norma que incluiu no rol dos títulos sujeitos a protesto as cer...

Ministro nega trâmite a HC de auditor acusado de corrupção (1/11/2016)

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao Habeas Corpus (HC) 137738 impetrado por um auditor da Receita Federal pedindo o trancamento de ação penal na qual foi denunciado por ter, supostamente, recebido sub...

Limite para repasse do Fundo Partidário a candidatas é objeto de ADI (1/11/2016)

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5617), com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF) contra dispositivo da Lei 13.165/2015 (conhecida como Minirreforma Eleitoral de 2015) que ...

STF recebe ação contra lei de SP que obriga cadastro de compradores de celular (1/11/2016)

A Associação Nacional das Operadoras de Celulares (Acel) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5608, no Supremo Tribunal Federal (STF), questionando lei do Estado de São Paulo que obriga lojas operadoras de telefonia móvel a fazerem o cada...

Regime de cobrança de ISS de sociedades de advogados tem repercussão geral reconhecida (1/11/2016)

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é constitucional lei municipal que estabelece impeditivos à submissão de sociedades profissionais de advogados ao regime de tributação fixa ou per capita em bases anuais, modalidade de cobrança estabeleci...

Ministro Teori Zavascki indefere pedido de liberdade para João Cláudio Genu (29/10/2016)

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de liminar em Reclamação (RCL 25362) ajuizada pela defesa de João Cláudio Genu, condenado pelo STF na Ação Penal (AP) 470 e preso preventivamente por determinação do juízo d...

Liminar suspende direito de resposta contra revista Veja (29/10/2016)

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão da Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro que determinou direito de resposta e recolhimento de material de divulgação referente à capa da revista Veja da semana passada, que r...

Direitos coletivos é tema do Saiba Mais desta semana (29/10/2016)

O advogado Túlio Silveira, especialista em direito administrativo, explica no quadro Saiba Mais, do canal do Supremo Tribunal Federal no Youtube, as diversas ações que podem ser utilizadas para proteger ou reparar bens coletivos, como o meio ambiente o...

Transmissões da TV e Rádio Justiça serão interrompidas neste sábado (29) (29/10/2016)

As transmissões da TV e da Rádio Justiça e do canal Ponto Jus serão interrompidas neste sábado (29), das 8h às 18h, em razão de melhorias no sistema elétrico. A TV Justiça terá a programação interrompida nos canais abertos do Distrito Federal e ...

ADI contesta pagamento de gratificação a membros do Ministério Público do Pará (29/10/2016)

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5614), com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra trechos da Lei 7.736/2013, do Estado do Pará, que dispõe sobre pagamento de g...

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