Salomão, Kaiuca & Abrahão

ADI contra recondução de presidente da Câmara que exerça “mandato tampão” terá rito abreviado (22/12/2016)

O ministro Celso de Mello, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5632, em que o partido Solidariedade pede que os dispositivos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados sejam interpretados de forma a proibir a recondução de president...

Liminar determina diplomação da prefeita eleita de Iguaba Grande (RJ) (22/12/2016)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski deferiu liminar para garantir a diplomação e a posse da prefeita eleita de Iguaba Grande (RJ), Ana Grasiella Moreira Figueiredo Magalhães. A decisão foi tomada na Petição (PET) 6450, com ...

Ministra Cármen Lúcia faz balanço de atividades do STF e encerra Ano Judiciário 2016 (21/12/2016)

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, fez um balanço das atividades do STF antes de encerrar o Ano Judiciário, anunciando que em 2016 foram realizadas 80 sessões plenárias, sendo 36 ordinárias e 44 extraordinárias. Foram real...

Decano desconstitui condenação de réus que tiveram direito de defesa limitado (21/12/2016)

Com o argumento de que os réus tiveram limitação indevida ao exercício do direito de defesa, o decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, concedeu Habeas Corpus (HC 91284) para desconstituir o acórdão condenatório contra quatro ...

Ministro Teori Zavascki divulga balanço da movimentação de processos ligados à Lava-Jato (21/12/2016)

O ministro Teori Zavascki divulgou um balanço da movimentação dos processos relacionados à operação Lava-Jato que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o levantamento efetuado pelo gabinete, o ministro proferiu decisão em todas ...

Revogada liminar que garantia repasses do Fundeb ao RN (21/12/2016)

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, revogou liminar concedida na Ação Cautelar (AC) 4123 que garantia o repasse de R$ 192 milhões relativos ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais d...

Negada liminar sobre preenchimento do quinto constitucional no TRF-5 (21/12/2016)

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de liminar do procurador-geral da República que buscava garantir a posse de membro do Ministério Público Federal em vaga do Tribunal Regional Federal da 5&or...

Suspensa prisão cautelar de acusado preso preventivamente desde 2010 (20/12/2016)

“Qualquer réu, mesmo tratando-se de delito hediondo, tem direito a um julgamento penal sem dilações indevidas, nem demora excessiva ou irrazoável duração abusiva da prisão cautelar”. Com esse entendimento, o ministro Celso de Mello, do Supr...

STF julga procedente ação de Sergipe contra repasse do FPE com deduções (20/12/2016)

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente a Ação Civil Originária (ACO) 758, por meio da qual o Estado de Sergipe contestava repasse do FPE (Fundo de Participação dos Estados e do DF) com deduções feitas pela ...

Ministra Cármen Lúcia faz balanço de atividades do STF e encerra ano Ano Judiciário 2016 (20/12/2016)

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, fez um balanço das atividades do STF antes de encerrar o Ano Judiciário, anunciando que em 2016 foram realizadas 80 sessões plenárias, sendo 36 ordinárias e 44 extraordinárias. Foram real...

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