Salomão, Kaiuca & Abrahão

Ação questiona leis do MT que instituem sistema de previdência para deputados estaduais (28/3/2017)

Leis mato-grossenses que tratam do Fundo de Assistência Parlamentar (FAP), sistema próprio de previdência parlamentar para deputados e ex-deputados estaduais, são questionadas na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 446, ajuizada n...

Ação discute omissão legislativa na representação parlamentar proporcional (28/3/2017)

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará se há omissão legislativa do Congresso Nacional no tocante à edição de lei complementar para disciplinar a representação parlamentar proporcional dos estados e Distrito Federal na Câmara dos Deputados. O tema é ...

Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para esta terça-feira (28) (28/3/2017)

9h - Sessão plenária do CNJ 14h - Audiência com o juiz federal da 2ª Vara Federal de Ponta Grossa (PR) Antônio César Bochenek Local: CNJ...

Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para esta segunda-feira (27) (27/3/2017)

15h - Inauguração do Plenário do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), em homenagem ao ministro Teori Zavascki Local: TJ/SC...

ADI questiona lei do Amazonas que institui fundo para custear serviços gratuitos de cartórios (25/3/2017)

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5672 contra a Lei estadual 3.929/2013, que cria o Fundo de Apoio ao Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do ...

Rejeitado HC que questiona investigação do MP contra ex-ministra Miriam Belchior (25/3/2017)

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou incabível) ao Habeas Corpus (HC) 101710, impetrado em favor da ex-ministra do Planejamento Miriam Belchior e de Ricardo Farhat Schumann, denunciados pela suposta prática d...

Liminar suspende bloqueio nas contas do Ceará determinado pela Justiça do Trabalho (25/3/2017)

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de todas as decisões da Justiça do Trabalho que tenham determinado o bloqueio de valores nas contas do estado para satisfazer débitos trabalhistas da Empresa de Assistê...

Ministro nega seguimento a HC de juiz aposentado acusado de favorecer advogados na Paraíba (25/3/2017)

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC 140147) impetrado pela defesa de um juiz de direito aposentado contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que não conheceu d...

Legislação anotada: STF disponibiliza para download Constituição Federal comentada (25/3/2017)

Os usuários do site do Supremo Tribunal Federal (STF) podem acessar para pesquisa e download o livro A Constituição e o Supremo. A obra apresenta abaixo de cada artigo da Constituição Fede...

Mantida decisão que impõe vagas para idosos e deficientes em voos em Santarém (PA) (25/3/2017)

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar na Reclamação (RCL) 26600, por meio da qual a Gol Linhas Aéreas S/A pretendia suspender sentença da Justiça Federal no Pará que estendeu à empresa os efeitos de uma decisã...

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