Salomão, Kaiuca & Abrahão

1ª Turma absolve senador Sérgio Petecão da acusação de corrupção eleitoral (20/9/2017)

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu o senador Sérgio de Oliveira Cunha (PSD-AC), mais conhecido como Sérgio Petecão, da acusação de suposta prática do crime de corrupção eleitoral (artigo 299, do Código Eleitoral) nas eleições d...

2ª Turma mantém decisão que remeteu cópias de delações sobre Gim Argello à primeira instância (20/9/2017)

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, rejeitou agravo regimental interposto pela defesa do ex-senador Gim Argello contra decisão do ministro Edson Fachin, na Petição (PET) 6643, que determinou o envio de cópia dos depoimentos de...

Lei mineira que limita número de clínicas credenciadas do Detran é objeto de ADI (20/9/2017)

A lei mineira que fixou a quantidade de clínicas médicas e psicológicas credenciadas para realizar exames para emissão, renovação ou troca de categoria da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), na proporção de um estabelecimento para cada 40 mil eleit...

1ª Turma indefere habeas corpus de dois condenados em esquema de desvio de recursos do RJ (20/9/2017)

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta terça-feira (19), reafirmou o entendimento no sentido de que é possível iniciar a execução da pena, ainda que esteja pendente a análise de recurso extraordinário ou recurso especial co...

1ª Turma decide que ex-prefeito do Rio Eduardo Paes será julgado pelo Supremo (20/9/2017)

Durante sessão realizada nesta terça-feira (19), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento a recurso (terceiro agravo regimental) interposto no Inquérito (INQ) 4435 pelo ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes, a fim de ...

Ministro suspende execução de pena imposta a chefe de gabinete de ex-governador do ES (20/9/2017)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar no Habeas Corpus (HC) 146818, determinando a suspensão da execução da pena imposta ao advogado Rodrigo Fermo Vidigal Stefenoni, chefe de gabinete do ex-governador do Espírito...

Íntegra do despacho do ministro Fachin sobre pedido de retorno de denúncia contra Temer à PGR (20/9/2017)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), não atendeu pedido formulado pela defesa do presidente da República, Michel Temer, para que a denúncia formulada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no Inquérito (INQ) 4327 retorna...

Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para quarta-feira (20) (20/9/2017)

10h - Audiência com o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Jaime de Oliveira Local: Gabinete da Presidência 10h30 - Audiência com o juiz de ligação da França no Brasil, Jean-Philippe Rivaud Local: Gabinete da P...

Partido pede que STF defina interpretação sobre imunidade parlamentar na Constituição do AP (19/9/2017)

O partido Rede Sustentabilidade ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5765 na qual requer que se dê interpretação conforme a Constituição Federal a dispositivos da Constituição do Amapá, relativos ...

Negado trâmite a MS que buscava anular decisão do TCU sobre navio-sonda (19/9/2017)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou (negou seguimento) o Mandado de Segurança (MS) 35004, na qual as empresas Deep Black Drilling LLP e Base Engenharia e Serviços de Petróleo e Gás (antiga Schahin Engenharia) buscavam a...

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