Ministro nega pedido de soltura a acusado de tráfico com envolvimento em facção criminosa (15/12/2016)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de liminar em Habeas Corpus (HC 138919) impetrado pela defesa de T.V.C.O, sobrinho do traficante Fernandinho Beira-Mar e com suposta ligação com facção criminosa no Rio de Ja...

Rejeitado HC de irmãos denunciados por homicídio no Tocantins (15/12/2016)

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento [julgou inviável] ao Habeas Corpus (HC) 138953 impetrado em favor dos irmãos O.P.S. e C.P.S., presos preventivamente desde o dia 16 de agosto. Eles foram denunciados pela supo...

Norma que permite reeleição no TJ-RJ é inconstitucional, diz STF (15/12/2016)

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quarta-feira (14), considerou inconstitucional norma do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que permite a reeleição de desembargadores para cargos de direção ...

Expropriação por cultivo de drogas é afastada somente por falta de culpa do proprietário (15/12/2016)

O Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que poderá ser afastada a expropriação de terra na qual foram cultivadas plantas psicotrópicas desde que o proprietário comprove que não teve culpa. A decisão unânime ocorreu na sessão desta quarta-feira (...

Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para quinta-feira (15) (15/12/2016)

14h - Sessão plenária STF 19h30 - Solenidade de posse dos Conselhos Executivos e Fiscal da AMB - Associação dos Magistrados Brasileiros para o triênio 2017/2019 Local: Espaço de eventos Porto Vitória, Brasília (DF)...

Liminar determina que PL sobre 10 medidas de combate à corrupção reinicie trâmite na Câmara (15/12/2016)

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar no Mandado de Segurança (MS) 34530, impetrado pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), para suspender os atos referentes à tramitação do projeto de lei de iniciativa popular de co...

Indeferida liminar em MS contra tramitação da PEC do Teto dos Gastos Públicos (14/12/2016)

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar no Mandado de Segurança (MS) 34540, impetrado pelas senadoras Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), contra a tramitação da Proposta de Emenda à Constit...

STF prorroga contratos em caráter excepcional e encaminha documentos ao TCU e à PGR (14/12/2016)

A Diretoria Geral do Supremo Tribunal Federal, com aval da Presidência, autorizou a prorrogação excepcional de dois contratos de prestação de serviços que alcançariam o prazo máximo de 60 meses de vigência sem que tenha sido viabilizada nova licitação....

Deputado federal do RJ é condenado por crimes ambientais e loteamento irregular (14/12/2016)

Em julgamento realizado na sessão desta terça-feira (13), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o deputado federal Washington Reis (PMDB/RJ) a 7 anos, 2 meses e 15 dias de reclusão, e 67 dias multa, pela prática de delitos previsto...

Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (14), às 9h (14/12/2016)

Confira, abaixo, os temas dos processos pautados para julgamento na sessão plenária extraordinária desta quarta-feira (14), às 9h, no Supremo Tribunal Federal. A sessão é transmitida em tempo real pela TV Justiça, Rádio Justiça e no canal do STF no You...