ADI contra norma que obriga telefônicas a oferecer novas promoções a clientes preexistentes tem rito abreviado (28/5/2018)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou o rito abreviado para o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5939, na qual a Associação Nacional das Operadoras Celulares (ACEL) e a Associação Bra...

STF decidirá se é possível a revisão de aposentadoria pela regra mais vantajosa (26/5/2018)

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá se é possível a revisão de benefício previdenciário pelo valor nominal do reajuste do salário mínimo quando este for mais vantajoso que o reajuste nominal dos demais benefícios. Em deliberação no Plenário Virtu...

Suspensa ação civil pública sobre férias de estagiários de município gaúcho (26/5/2018)

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida liminar na Reclamação (RCL) 30335 para suspender a tramitação de ação civil pública em trâmite na Justiça Trabalhista do Rio Grande do Sul, a qual determinou ao Município de Santa ...

Ministro nega pedidos para suspender decisão do TSE que cassou governador e vice do Tocantins (26/5/2018)

A exemplo da decisão aplicada a Marcelo Miranda, governador afastado do Tocantins (PET 7608), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedidos do MDB estadual (PET 7598) e da vice-governadora afastada Cláudia Lelis (...

Temer pede medidas para desobstrução de rodovias federais e estaduais ocupadas (26/5/2018)

O presidente da República, Michel Temer, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) ação para viabilizar a desobstrução das rodovias nacionais em decorrência da paralisação dos caminhoneiros. O pedid...

Voto do ministro Celso de Mello na AP de Nelson Meurer (26/5/2018)

Leia o voto (parte introdutória) do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, na Ação Penal (AP) 996, em que o deputado federal Nelson Meurer foi denunciado pelo Ministério Público Federal pelos delitos de corrupção passiva e lavagem d...

Ministro Alexandre de Moraes autoriza tomada de medidas para desobstrução de rodovias (26/5/2018)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar, solicitada pelo presidente da República, Michel Temer, para autorizar a adoção de medidas necessárias para resguardar a ordem durante a desobstrução das rodovias nacio...

Ampliado prazo de edital para aperfeiçoamento na distribuição de processos (26/5/2018)

O Supremo Tribunal Federal (STF) prorrogou até 8 de junho o prazo para pré-inscrições de instituições interessadas em participar do processo de avaliação e aperfeiçoamento do sistema de distribuição de processos do Tribunal. O prazo para que as entidad...

Negado trâmite a ação da Alerj sobre royalties e participações em leilão (25/5/2018)

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou incabível pedido formulado pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e pelo município de Araruama (RJ) reclamando direitos relativos à distribuição de roya...

Ministra Rosa Weber é reconduzida para novo biênio no TSE (25/5/2018)

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quinta-feira (24), reconduziu a ministra Rosa Weber para o segundo biênio como ministra efetiva do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O TSE é sempre presidido por um mi...