Distribuição de recursos para Educação e critérios para expulsão de estrangeiros estão na pauta desta quinta-feira (22) (22/11/2018)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reúne-se em sessão extraordinária nesta quinta-feira (22), às 14h, para julgar processos que tratam da distribuição de verbas relativas ao salário-educação, outros que questionam os critérios para compensaç...

Presidente do STF e Sérgio Moro falam sobre modernização da execução penal no Brasil (21/11/2018)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, recebeu na manhã desta terça-feira (20) a visita de cortesia do ex-juiz federal Sérgio Moro, integrante da equipe de transição do presidente ...

Ministro mantém exigência de regularidade previdenciária para recompra de títulos da dívida pública do FIES (21/11/2018)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Reclamação (RCL) 32525 para manter a demonstração de regularidade previdenciária da empresa como condição prévia para recompra de títulos da dívida pública relativos ao Fun...

2ª Turma concede mais prazo à PGR em inquérito que apura envolvimento de Aécio Neves em desvios de Furnas (21/11/2018)

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento parcial ao agravo regimental interposto pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e concedeu mais 60 dias para a conclusão das diligências pendentes no Inquérito (INQ) 4244, que investig...

Associação questiona lei distrital que instituiu Selo Multinível Legal (21/11/2018)

A Associação Brasileira de Empresas de Vendas Diretas (ABEVD) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6042 no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei 6.200/2018 do Distrito Federal, que instituiu o Selo Multinível Legal. O relator a aç...

1ª Turma remete ao Plenário recurso em inquérito que investiga Eduardo Paes e Pedro Paulo (21/11/2018)

Na sessão desta terça-feira (20), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou para análise do Plenário da Corte recurso (quarto agravo regimental) interposto no Inquérito (INQ) 4435 pelo ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes e pe...

Agenda do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para quarta-feira (21) (21/11/2018)

9h - Conferência Magna de Abertura do Seminário "30 Anos da Constituição Federal" promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público Local: Conselho Nacional do Ministério Público 10h - Cerimônia do Prêmio Direitos Humanos 20...

Liminar afasta restrição que impedia Estado de Pernambuco de receber R$ 475 milhões (20/11/2018)

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida liminar na Ação Cível Originária (ACO) 3189 para impedir a inscrição do Estado de Pernambuco nos cadastros de inadimplência da União (Siafi/Cauc/Cadin) em decorrência de supostas i...

ADI questiona vedação a atividades profissionais por servidores das agências reguladoras (20/11/2018)

A União Nacional dos Servidores de Carreira das Agências Reguladoras Federais (Unareg) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6033 contra dispositivos da Lei Federal 10.871/2004 que proíbem os servidore...

Suspensa decisão sobre forma de cobrança de contribuição para iluminação pública em Rio Claro (SP) (20/11/2018)

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu efeitos de decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) que havia determinado a cobrança da contribuição para iluminação pública no Município de Rio Claro (SP) por meio ...