Ações sobre amianto voltam à pauta do Plenário nesta quarta-feira (29) (29/11/2017)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta quarta-feira (29), o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 3406, 3470, 3356 e 3357, além da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 109, que questionam ...

2ª Turma rejeita recurso de Eduardo Cunha contra prisão preventiva na Lava-Jato (29/11/2017)

Por maioria de votos, na sessão desta terça-feira (28), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) desproveu o Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 144295, interposto pela defesa do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha para te...

1ª Turma nega trancamento de inquérito contra investigados por crimes contra a ordem tributária (29/11/2017)

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido do empresário José Carlos Lopes, sócio do Frigorífico Peri Ltda, e mais oito pessoas, para que fosse suspensa a tramitação de inquéritos policiais instaurados para apurar a suposta prática...

2ª Turma nega agravo e mantém punição aplicada a desembargador de Roraima pelo CNJ (29/11/2017)

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão do ministro Dias Toffoli que negou seguimento (julgou inviável) ao Mandado de Segurança (MS) 34685, impetrado pelo desembargador Alcir Gursen de Miranda, do Tribunal de Justiça de Rora...

Negativa de inscrição à refinaria de Manguinhos é sanção política, diz 1ª Turma (29/11/2017)

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou recurso do Estado de São Paulo em disputa com a refinaria de Manguinhos, localizada no Rio de Janeiro, quanto à renovação da inscrição da empresa no fisco estadual paulista. No Recurso Extraordin...

2ª Turma restringe ação penal contra senador Cidinho Santos a desvio de rendas públicas (29/11/2017)

Nesta terça-feira (28), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu questão de ordem na Ação Penal (AP) 991 para absolver o senador José Aparecido dos Santos, conhecido como Cidinho Santos (PR-MT), do crime de fraude a licitação. A d...

Suspenso julgamento de ação que questiona PAD aberto pelo CNMP contra Demóstenes Torres (29/11/2017)

Pedido de vista do ministro Edson Fachin suspendeu o julgamento, pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), do Mandado de Segurança (MS) 32788, por meio do qual o ex-senador Demóstenes Torres pede a nulidade da decisão do Conselho Nacional d...

Ministro acolhe parecer da PGR e revoga prisão domiciliar de ex-assessor de Geddel Vieira Lima (29/11/2017)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou a prisão domiciliar com monitoramento eletrônico que havia imposto a Job Ribeiro Brandão, ex-assessor do deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) e de seu irmão, o ex-ministro Geddel Vieir...

Ministro remete à 1ª instância processo penal contra juiz aposentado compulsoriamente (29/11/2017)

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a remessa à Justiça Estadual do Rio Grande do Norte dos autos de processo em que foi apresentada denúncia contra juiz aposentado compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça...

Confira a programação da Rádio Justiça para esta quarta-feira (29) (29/11/2017)

Revista Justiça O Revista Justiça começa com o quadro Direito Constitucional. Vamos abordar o tema "Inviolabilidade do sigilo telefônico de acordo com os preceitos constitucionais". Quem participa desta edição é o advogado Marcus...