Associação Brasileira de Hotéis questiona incidência de ISS sobre preço total das diárias (19/9/2017)

A Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5764), no Supremo Tribunal Federal (STF), contra o item 9.01 da lista anexa à Lei Complementar 116/2003, que incluiu a totalidade do valor da hosped...

Liminar suspende dispositivos do Estatuto do Torcedor (19/9/2017)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5450 para suspender dispositivos do Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/03) que condicionavam a participação de times em camp...

Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para terça-feira (19) (19/9/2017)

9h - Sessão plenária do CNJ...

Representantes de amigos da Corte apresentam argumentos em julgamento sobre Código Florestal (18/9/2017)

Em continuidade ao julgamento das ações que tratam do Código Florestal (Lei 12.651/2012), representantes dos amici curiae (amigos da Corte) falaram da tribuna do Supremo Tribunal Federal (STF) na sessão plenária realizada na tarde desta quinta-f...

Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para segunda-feira (18) (18/9/2017)

8h - Solenidade de posse de Raquel Dodge no cargo de procuradora-geral da República Local: Auditório Juscelino Kubitschek (PGR)...

Suspensa decisão que bloqueou verbas do Fundeb no PA para garantir honorários advocatícios (18/9/2017)

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, suspendeu os efeitos de decisão que havia determinado o bloqueio na conta do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da ...

Presidente do STF comparece à posse da nova procuradora-geral da República (18/9/2017)

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, prestigiou nesta segunda-feira (18) a posse da nova procurador-geral da República, Raquel Dodge. O evento ocorreu no Auditório Juscelino Kubitschek, na sede da Procuradoria-Geral da...

Representantes de amigos da Corte apresentam argumentos em julgamento sobre Código Florestal (17/9/2017)

Em continuidade ao julgamento das ações que tratam do Código Florestal (Lei 12.651/2012), representantes dos amici curiae (amigos da Corte) falaram da tribuna do Supremo Tribunal Federal (STF) na sessão plenária realizada na tarde desta quinta-f...

Representantes de amigos da Corte apresentam argumentos em julgamento sobre Código Florestal (16/9/2017)

Em continuidade ao julgamento das ações que tratam do Código Florestal (Lei 12.651/2012), representantes dos amici curiae (amigos da Corte) falaram da tribuna do Supremo Tribunal Federal (STF) na sessão plenária realizada na tarde desta quinta-f...

Impenhorabilidade de propriedade rural familiar é tema de repercussão geral (16/9/2017)

A impossibilidade de penhora da propriedade rural familiar, nos casos em que não seja o único bem móvel dessa natureza pertencente à família, deverá ser analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do Recurso Extraordinário com...