Salomão, Kaiuca & Abrahão

Ministro suspende bloqueio de R$ 612 milhões das contas de Minas Gerais (20/2/2019)

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Ação Cível Originária (ACO) 3233 para que a União se abstenha de bloquear R$ 612,5 milhões das contas do Estado de Minas Gerais. O ministro determinou, ainda, que eventuais valo...

Governadores discutem ação sobre Lei Kandir em reunião no STF (20/2/2019)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, e o ministro Gilmar Mendes se reuniram nesta terça-feira (19) com governadores de 12 estados para discutir questões relativas aos repasses aos estados em razão da desoneração das ex...

Agenda do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para quarta-feira (20) (20/2/2019)

9h - Café da manhã na Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) 14h - Sessão Plenária do STF 16h - Audiência com o advogado José Diogo de Oliveira Lima e lideranças indígenas Xikrin do Pará Pauta: SS 5115 e STP 105

Suspenso bloqueio de R$ 157 milhões das contas do Rio Grande do Sul para pagamento de precatórios (19/2/2019)

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida liminar na Reclamação (RCL) 33236 para suspender o bloqueio de R$ 157 milhões das contas do Estado do Rio Grande do Sul imposto pelo Tribunal de Justiça local (TJ-RS) p...

Mantida prisão de vereador de Mangaratiba (RJ) acusado de associação criminosa e peculato (19/2/2019)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o Habeas Corpus (HC) 166801, no qual a defesa do vereador de Mangaratiba (RJ) Vitor Tenório Santos requeria a revogação do decreto de sua prisão preventiva. Ele foi denunciado pel...

Pendências do Legislativo não podem impedir renegociação da dívida pública do Estado do Pará (19/2/2019)

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou à União que se abstenha de exigir a regularidade fiscal e de gastos com pessoal do Poder Legislativo como condição para refinanciamento da dívida fundada do Estado do Pará. Ainda de a...

Ministro nega pedido para suspender decisão que assegurou adicional de 25% a aposentada por idade do INSS (19/2/2019)

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) à Petição (PET) 8002, na qual o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) buscava suspender decisão em que foi determinado o pagamento do adicional de 25% sobre...

Ministro determina remessa de inquérito contra ex-senador Edison Lobão à Justiça Federal de São Paulo (19/2/2019)

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou que sejam enviados ao juízo da 10ª Vara Federal Criminal de São Paulo os autos do inquérito (INQ) 4516, ...

Agenda do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para terça-feira (19) (19/2/2019)

9h - Despachos internos 11h30 - Audiência com o presidente da República, Jair Bolsonaro Local: Presidência da República 14h - Assinatura de Termo de Adesão do TJ-MT ao Sistema Eletrônico de Execução Unificada do CNJ 14h10 - P...

Agenda do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para segunda-feira (18) (18/2/2019)

9h - Aula inaugural do Curso de Direito da Faap Local: Campus da Faculdade de Direito, Rua Alagoas, 903, São Paulo (SP) 18h - Despachos internos...

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