Salomão, Kaiuca & Abrahão

Determinado arresto de R$ 244 milhões nas contas do Estado do RJ (28/4/2017)

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arresto até o valor de R$ 244 milhões, exclusivamente nas contas do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro, para a quitação da parcela de abril de 2017 relativa ao acordo para o repa...

Teto constitucional incide em cada cargo nos casos em que é permitida a acumulação, decide STF (28/4/2017)

Por decisão majoritária, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento a dois Recursos Extraordinários (REs 602043 e 612975) em que o Estado do Mato Grosso questionava decisões do Tribunal de Justiça local (TJ-MT) contrárias à aplicação...

Quadro Saiba Mais aborda o direito ambiental (28/4/2017)

Nesta semana, o quadro "Saiba Mais", do canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube, trata do direito ambiental. Em entrevista ao jornalista Guilherme Menezes, o advogado e engenheiro agrônomo Rodrigo Justus fala sobre a legislação amb...

Destaques da Rádio Justiça na programação desta sexta-feira (28) (28/4/2017)

Revista Justiça O Revista Justiça destaca o Dia da Educação. O programa comemora a data, que busca incentivar e conscientizar a população sobre a importância da educação, seja escolar, social ou familiar, para a construção de valores essen...

Ação discute omissão da Justiça Eleitoral na realização de eleições para cargos de juiz de paz (28/4/2017)

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá se há mora do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) do Amapá, Amazonas, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte e Roraima na realização de eleições para os ...

Lideranças indígenas são recebidas no STF (28/4/2017)

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, e a ministra R...

ADI questiona emenda de MG sobre dispensa de alvará para templos (28/4/2017)

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5696, contra a Emenda Constitucional (EC) 44/2000, de Minas Gerais, que dispensou templos religiosos da exigência de ...

STF decide que terreno de marinha em ilha com sede de município é da União (28/4/2017)

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quinta-feira (27) disputa envolvendo a titularidade dos terrenos de marinha situados em ilhas costeiras onde há sede de município. O tema foi abordado no Recurso Extraordinário (RE) 636199, com reperc...

Defesa de Eike Batista pede ao STF revogação de prisão preventiva (28/4/2017)

A defesa de Eike Batista impetrou no Supremo Tribunal Federal (STF) o Habeas Corpus (HC) 143247, com pedido de liminar para a expedição de alvará de soltura e imediata liberdade do empresário, que teve a prisão preventiva decretada em janeiro pelo juíz...

Universidades públicas podem cobrar por curso de especialização (27/4/2017)

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, em sessão extraordinária na manhã desta quarta-feira (26), a possibilidade de as universidades públicas cobrarem por cursos de especialização. Por maioria de votos, os ministros deram provimento ao Recurso E...

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