Salomão, Kaiuca & Abrahão

Retomado julgamento sobre substituição tributária de ICMS (20/10/2016)

O Supremo Tribunal Federal (STF) reiniciou, na manhã de hoje (19), o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 593849, com repercussão geral reconhecida, no qual se discute o sistema de substituição tributária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias...

Contribuinte tem direito a diferenças em regime de substituição tributária, decide STF (20/10/2016)

Foi concluído pelo Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 593849, com repercussão geral reconhecida, no qual foi alterado entendimento do STF sobre o regime de substituição tributária do Imposto sobre Circulação de M...

Negado trâmite a MS sobre remuneração acima do teto constitucional (20/10/2016)

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao Mandado de Segurança (MS) 27019, impetrado por quatro magistrados do Maranhão contra ato do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinou o corte imediato dos val...

Retomado julgamento sobre imunidade tributária para entidades beneficentes (20/10/2016)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal retomou nesta quarta-feira (19) o julgamento dos processos que discutem a constitucionalidade das leis que regulamentam a imunidade tributária para entidades beneficentes de assistência social, prevista no artigo ...

Reformado acórdão que considerou válida lei do Rio de Janeiro que vinculava salários de servidores a índice de inflação (20/10/2016)

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente a Ação Rescisória (AR) 1551, ajuizada pelo município do Rio de Janeiro (RJ) para desconstituir acórdão da Segunda Turma do STF no Recurso Extraordinário (RE)...

Fixada tese de repercussão geral sobre fixação de anuidades por conselhos profissionais (20/10/2016)

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 704292, no qual os ministros decidiram que não cabe aos conselhos de fiscalização profissional fixar ou majorar, sem parâmetro legal, o valor das contribuições anuais...

Rejeitado recurso que buscava modulação de efeitos de decisão sobre pagamento de Cofins por profissionais liberais (20/10/2016)

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou recursos (embargos de declaração) interpostos contra decisão proferida pelo STF, em 2008, nos Recursos Extraordinários (REs) 377457 e 381964, nos quais se considerou legítima a cobrança da Contribuição para o F...

STF fixa tese de repercussão geral sobre cobrança de taxa para expedição de ART de obras (20/10/2016)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou, na sessão desta quarta-feira (19), tese de repercussão geral no Recurso Extraordinário (RE) 838284, no qual foi mantida a forma de cobrança da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) incidente sobr...

Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para quinta-feira (20) (20/10/2016)

9h20 Palestra sobre "A liberdade de expressão na comunicação tecnológica", no X Fórum Aner de Revistas   Local: Auditório da Escola Superior de Propaganda e Marketing, em São Paulo (SP) 14h Sessão Plenária S...

Questionada lei que torna região do Porto de Aratu (BA) área de preservação ambiental (19/10/2016)

O governador da Bahia, Rui Costa, ajuizou Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 423) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a alínea ‘a’ do inciso VII do artigo 71 da Lei do Município de Candeias 924/2015, que determina...

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