Salomão, Kaiuca & Abrahão

Ministro nega seguimento a ADI que questiona decreto regulamentador (18/10/2016)

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5593, em que a Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afrebras) questiona o Decreto 46.927, de Minas Gerais, que ...

Liminar antecipa ao ES aplicação de acordo com União sobre dívidas dos estados (18/10/2016)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou a aplicação cautelar dos termos dos ajustes negociados entre a União e os governadores relativos à renegociação das dívidas dos estados, em favor do Estado do Espírito Santo, que foram fi...

Quadro Saiba Mais apresenta entrevista sobre assédio (18/10/2016)

O quadro Saiba Mais, exibido no canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube, trata nesta edição do tema assédio moral e sexual. O advogado Frederico Alvarenga, especialista em Direito Trabalhista e Cível, explica a diferença entre as duas figura...

Indulto extingue a punibilidade de José Dirceu na AP 470 (18/10/2016)

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou extinta a punibilidade de José Dirceu de Oliveira, condenado na Ação Penal 470 por corrupção ativa à pena de 7 anos e 11 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto. A dec...

Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para terça-feira (18) (18/10/2016)

11h30 Encerramento da 2ª reunião preparatória do 10º Encontro Nacional do Poder Judiciário Local: TSE 14h Sessão Extraordinária do CNJ Local: CNJ  ...

Ação penal por trabalho escravo é de competência da Justiça Federal, decide STF (17/10/2016)

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), invalidou todos os atos processuais, a partir da denúncia, inclusive, realizados por autoridades do Estado de Goiás referentes à ação penal proposta contra o deputado federal Beto Mansur (PR...

STF vai decidir se cabe aos municípios instituir taxa de fiscalização de torres de celular (17/10/2016)

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se cabe aos municípios instituir taxas de fiscalização em atividades relacionadas ao setor de telecomunicações. A matéria será discutida no Recurso Extraordinário (RE) 776594, que teve repercussão geral...

Ministro nega seguimento a ADI que questiona decreto regulamentador sem citar lei (17/10/2016)

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5593, em que a Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afrebras) questiona o Decreto 46.927, de Minas Gerais, que ...

Ministro da Fazenda afirma à presidente do STF que PEC 241 preserva autonomia do Judiciário (15/10/2016)

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, assegurou hoje (14) à presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos, não colocará em ris...

Ministra Cármen Lúcia realiza segunda reunião com presidentes dos TJs (15/10/2016)

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, reuniu-se nesta sexta-feira (14) com os presidentes dos Tribunais de Justiça com o objetivo de discutir ações que contribuam para melhorar a prestação jurisdicional nos estados...

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