Salomão, Kaiuca & Abrahão

ADI questiona normas que direcionam a aplicação de recursos do Fundo Setorial do Audiovisual (29/8/2019)

O partido Rede Sustentabilidade ajuizou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 614, no Supremo Tribunal Federal (STF), para questionar o Decreto Presidencial 9.919/2019 e a Portaria 1.576/2019, do Ministério da Cidadania, que promo...

Ministro reitera proibição à União de bloquear R$ 122,8 milhões das contas de Minas Gerais (29/8/2019)

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), reiterou decisão liminar anteriormente deferida na Ação Cível Originária (ACO) 3233 para determinar que a União se abstenha de bloquear R$ 122,8 milhões das contas do Estado de Minas Gerais, valor...

Relator garante à defesa em ação penal do Instituto Lula o direito de apresentar alegações após colaboradores (29/8/2019)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), assegurou à defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na ação penal relativa à suposta cessão de terreno para construção de sede do Instituto Lula, o direito de apresentar as alegaçõe...

Ministro remete ao Plenário HC que discute ordem de alegações finais em ação penal com colaboradores (29/8/2019)

O ministro Edson Fachin remeteu para julgamento no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) o Habeas Corpus (HC) 166373, no qual o ex-gerente de Empreendimentos da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira, condenado por corrupção passiva e lavagem de din...

Partido ajuíza ação para questionar suposta omissão de autoridades em impedir desmatamento na Amazônia (29/8/2019)

O partido Rede Sustentabilidade questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) suposta omissão do presidente da República, Jair Bolsonaro, e do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, em coibir o desmatamento na Amazônia. Na Ação Direta de Inconstituci...

Ministro Dias Toffoli encontra presidente da Corte Suprema da Argentina e juízes do Mercosul (24/8/2019)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, cumpriu na manhã desta sexta-feira (23) os primeiros compromissos oficiais em Buenos Aires. Ele se encontrou com o presidente da Corte Suprema da Argentina, Carlos Rosenkrantz,...

Relator remete inquérito contra Geddel e Lúcio Vieira Lima para Justiça Federal do DF (24/8/2019)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a remessa para a 10ª Vara Federal do Distrito Federal dos autos do Inquérito (INQ) 4664, instaurado contra o ex-deputado federal Lúcio Vieira Lima, seu irmão, o ex-minis...

Cassada liminar que suspendia bloqueio de R$ 60 milhões da Companhia de Habitação do RJ (24/8/2019)

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou improcedente Reclamação (RCL 32622) ajuizada contra decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que havia mantido o bloqueio de R$ 60,1 milhões nas contas da Companhia Esta...

Ministro determina manifestação de autoridades sobre destinação de valores de fundo da Petrobras (24/8/2019)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fixou prazo de 48 horas para que a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Advocacia-Geral da União (AGU), a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e o Ministério da Economia se manife...

Extintas ADIs contra pagamento de contribuição sindical por boleto (24/8/2019)

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), extinguiu sem julgamento de mérito sete Ações Diretas de Inconstitucionalidade que questionavam a Medida Provisória (MP) 873/2019 na parte em que revogava a possibilidade de trabalhadores públicos...

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