Salomão, Kaiuca & Abrahão

STF analisará alteração de alíquotas de PIS/Cofins por meio de decreto (18/3/2017)

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral de tema tratado em recurso que discute a possiblidade de alteração de alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) ...

Negada liminar a juíza punida pelo CNJ por envolvimento com narcotraficante (18/3/2017)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar por meio da qual  a juíza Olga Regina de Souza Guimarães buscava suspender decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que a condenou à pena de aposentadoria compulsória p...

Liminar garante inscrição de candidato por ausência de lei sobre exame psicotécnico (18/3/2017)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que um candidato inabilitado na fase de exame psicológico prossiga em concurso público da Polícia Militar do Estado de São Paulo. A liminar, deferida na Reclamação (RCL) 25209, susp...

Mantida prisão de acusado de matar agente penitenciário a mando de facção criminosa (18/3/2017)

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 141170, impetrado em favor de Elvis Riola de Andrade, conhecido como “Cantor”, preso preventivamente sob a acusação de homi...

Negada liminar a deputados distritais que pediam suspensão de julgamento sobre recebimento de denúncia (18/3/2017)

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu medida liminar por meio da qual os deputados distritais Celina Leão (PPS) e Christiano Araújo (PSD) pediam a suspensão de julgamento sobre o recebimento de denúncia, previsto ...

Ministro acolhe petição da PGR e arquiva pedido de investigação de Aécio Neves (17/3/2017)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento da Petição (PET) 6324, que tratava de suposto crime de corrupção passiva atribuído ao senador Aécio Neves (PSDB-MG) pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. O...

Arquivado inquérito contra deputado Éder Mauro (PSD-PA) (17/3/2017)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e determinou o arquivamento do Inquérito (INQ) 4191, instaurado para investigar a suposta prática de delito de tortura pelo depu...

Plenário garante acesso a áudios de sessões secretas do STM nos anos 1970 (17/3/2017)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente a Reclamação (RCL) 11949, ajuizada por um advogado contra decisão do presidente do Superior Tribunal Militar (STM) que autorizou o acesso apenas aos áudios das sessões públicas realizadas p...

Lei com matéria diversa da MP que a originou é preservada em razão de segurança jurídica (17/3/2017)

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5012, ajuizada pelo procurador-geral da República, que questionava a constitucionalidade de dispositivos da Lei 12.249/2010, por incluir em seu texto tema...

Termina nesta sexta (17) credenciamento de imprensa para posse de Alexandre de Moraes (17/3/2017)

Jornalistas e demais profissionais de imprensa que trabalharão na cobertura da posse de Alexandre de Moraes como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) devem solicitar o credenciamento à Secretaria de Comunicação Social até sexta-feira (17). Os pro...

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