Salomão, Kaiuca & Abrahão

Partido pede que municípios recebam valor da multa devida na repatriação de recursos (6/12/2016)

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5627, com pedido de medida cautelar, contra interpretação conferida ao artigo 8º, caput, da Lei Federal 13.254/2016. O partido sustenta que a multa i...

Associação questiona normas que aprovaram contas do governo alagoano sem parecer do TCE-AL (6/12/2016)

A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) ajuizou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 434, com pedido de medida liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF) contra normas do Estado de Alagoas que aprovar...

ADPF questiona lei de Teresina (PI) que permite privatização de serviços de saneamento básico (6/12/2016)

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) ajuizou Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 436), no Supremo Tribunal Federal (STF), para questionar lei do Município de Teresina (PI) que prevê a concessão dos serviços de abastecimento de á...

TV mato-grossense pode retransmitir programas da rede nacional sem limitação de horário (6/12/2016)

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), permitiu a uma afiliada da Rede Globo em Mato Grosso retransmitir, no estado, programas que vão ao ar em rede nacional, sem a limitação de horário prevista na classificação indicativa. A deci...

Ministra determina depósitos referentes a multa da Lei de Repatriação ao Paraná e São Paulo (6/12/2016)

Liminares deferidas pela ministra Rosa Weber nas Ações Cíveis Originárias (ACOs) 2948 e 2953 determinam que a União deposite, em conta judicial à disposição do Supremo Tribunal Federal (STF), o valor correspondente do Fundo de Participação dos Estados ...

Ministro anula decreto de desapropriação de média propriedade rural para fins de reforma agrária (6/12/2016)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou o decreto presidencial que, em 2010, declarou de interesse social, para fins de reforma agrária, uma média propriedade rural localizada no Município de Itaporanga D’Ajuda (SE). A...

Professor de Harvard fala no STF sobre ética pública e democracia (6/12/2016)

“A não ser que os cidadãos possam ter confiança de que os políticos eleitos buscam f...

Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para terça-feira (6) (6/12/2016)

8h30 Café da manhã com jornalistas Local: Gabinete da Presidência 10h 10º Encontro Nacional do Poder Judiciário Local: TSE 11h Solenidade de Premiação Innovare Local: Salão B...

Liminar afasta Renan Calheiros da Presidência do Senado (6/12/2016)

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para determinar o afastamento do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) do cargo de presidente do Senado Federal. Na decisão tomada nesta segunda-feira (5), o ministro leva em cont...

Presidente do STF recebe estudantes vencedores do concurso Jovens Senadores (3/12/2016)

“O que vocês querem para o Brasil?” Esta foi a pergunta que a presidente do Supremo Tribunal Federal (S...

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