Salomão, Kaiuca & Abrahão

Descumprimento de TAC não autoriza bloqueio de verbas municipais (14/10/2016)

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão da Justiça do Trabalho em Piripiri (PI) que havia determinado o bloqueio de recursos do município de Boqueirão do Piauí (PI) em razão de alegado descumprimento de Termo de Ajuste...

Associação contesta possibilidade de defensor público-geral da União representar DPU (14/10/2016)

A Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni) questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), norma que imputa ao defensor público-geral da União a atribuição de representar judicial e extrajudicialmente a Defensoria Pública da União (DPU). Por m...

Indeferida liminar que pedia revogação da prisão de José Dirceu (14/10/2016)

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de liminar formulado pela defesa do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu no Habeas Corpus (HC) 137728 para a revogação de sua prisão preventiva. Na avaliação do minist...

STF decide que ICMS incide sobre assinatura básica de telefonia (14/10/2016)

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na sessão desta quinta-feira (13) que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incide sobre a assinatura básica mensal de telefonia. A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinári...

Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para sexta-feira (14) (14/10/2016)

10h - Reunião com os presidentes dos Tribunais de Justiça dos Estados Local: Gabinete da Presidência 12h - Reunião com o ministro Gilmar Mendes e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles Local: Gabinete da Presidência...

Iniciado julgamento sobre regime de substituição tributária de ICMS (14/10/2016)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu início ao julgamento, nesta quinta-feira (13), do Recurso Extraordinário (RE) 593849, com repercussão geral reconhecida, no qual se discute questão referente à restituição de valores pagos a mais pelo co...

Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para quinta-feira (13) (13/10/2016)

11h Desembargador Pedro Carlos Bitencourt Marcondes, presidente do Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça. Local: Gabinete da Presidência 11h30  Governadora do Estado de Roraima, Suely Campos, procuradores&n...

Ministra Cármen Lúcia abre as portas do STF para 55 crianças e adolescentes de instituições de acolhimento (13/10/2016)

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nesta quarta-feira (12) a visita de 55 crianças e adolescentes abrigados em cinco instituições de acolhimento do Distrito Federal, acompanhados do juiz da Vara da Infância e da Juventude de Brasília, Renato Rodo...

Ministro nega HC a condenado por lavagem de dinheiro (12/10/2016)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido feito pela defesa de Antônio Oliveira Claramunt, conhecido como Toninho da Barcelona, no Habeas Corpus (HC) 134190. Nele, os advogados pretendiam suspender o trâmite de ação pena...

STF assina acordo de cooperação técnica com Presidência da República e TSE (12/10/2016)

Os presidentes da República, Michel Temer, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, assinaram nesta terça-feira (11), no Palácio do...

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