Salomão, Kaiuca & Abrahão

Ministro determina inclusão de proposta da Defensoria Pública em projeto de lei orçamentária de Goiás (13/12/2016)

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu parcialmente liminar em Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 435) para determinar ao governador de Goiás que inclua a proposta orçamentária apresentada pela Defenso...

Relator nega pedidos de presos preventivamente na operação Lava-Jato (12/12/2016)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki negou pedido de liberdade feito no Habeas Corpus (HC) 138850 pela defesa do empresário Eduardo Aparecido de Meira, preso preventivamente por ordem do juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba...

Deferido livramento condicional de Simone Vasconcelos, condenada na AP 470 (12/12/2016)

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu o livramento condicional de Simone Vasconcelos, condenada na Ação Penal (AP) 470, pelos crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas a 12 anos, 7 meses e ...

Ministro nega liminar a ex-prefeito pernambucano acusado de crime de responsabilidade e fraude a licitações (10/12/2016)

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu pedido de liminar no Habeas Corpus (HC) 137924, em que a defesa do ex-prefeito de Itaíba (PE) Claudiano Ferreira Martins (PE) pede a transcrição completa das interceptações telefôni...

Compete à Justiça do Trabalho julgar demandas de ex-celetistas que migraram para regime estatutário (10/12/2016)

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou jurisprudência no sentido de que compete à Justiça do Trabalho processar e julgar ações em que se discute o direito às verbas trabalhistas relativas ao período em que o servidor mantinha vínculo celetista com ...

Quadro Saiba Mais apresenta entrevista sobre tribunal arbitral (10/12/2016)

O tema desta semana do quadro Saiba Mais, do canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube, é o Tribunal Arbitral. Em entrevista produzida pela TV Justiça, o advogado Asdrúbal Júnior explica o funcionamento do órgão, quais ações podem ser julgadas...

Ministro suspende todos os processos que tratem de ensino domiciliar (10/12/2016)

Diante da relevância dos argumentos apresentados pelas partes no Recurso Extraordinário (RE) 888815, que discute se o ensino domiciliar (homeschooling) pode ser considerado meio lícito de cumprimento, pela família, do dever de prover a educ...

Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para segunda-feira (12) (10/12/2016)

14h Audiência com o Dr. Francisco Rezek Pauta: ADI 4066 Local: Gabinete da Presidência  ...

Negado trâmite a reclamação contra decisão que permitiu realização de vaquejada em Teresina (PI) (10/12/2016)

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento à Reclamação (RCL) 25869, na qual a Associação Brasileira dos Defensores dos Direitos e Bem Estar dos Animais e a Federação das Associações, Organizações Não Governamentais,...

Direto do Plenário: STF analisa afastamento de Renan Calheiros da Presidência do Senado (9/12/2016)

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) analisam, na sessão desta quarta-feira (7), referendo à liminar deferida pelo ministro Marco Aurélio para afastar o senador Renan Calheiros do cargo de presidente do Senado. A decisão tomada pelo mini...

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