Salomão, Kaiuca & Abrahão

2ª Turma: Princípio da individualização da pena justifica fixação de regime prisional mais gravoso (7/2/2018)

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 138936, no qual a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro pretendia rever o regime inicial fechado de cumprimento da pena de um conden...

Suspensa decisão que afastava teto remuneratório de verba de defensores públicos do RJ (7/2/2018)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu efeito suspensivo ao recurso extraordinário por meio do qual o Estado do Rio de Janeiro questiona decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que entendeu ser ...

Pauta da sessão plenária desta quarta-feira (7), às 9h e às 14h, traz planos de saúde e terceirização (7/2/2018)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) se reúne em sessão extraordinária nesta quarta-feira (7), a partir das 9h, e à tarde, em sessão ordinária, às 14h, para julgar processos relacionados a planos de saúde e terceirização com a Administração Púb...

Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para esta quarta-feira (7) (7/2/2018)

9h - Sessão plenária extraordinária do STF 14h - Sessão plenária do STF...

Presidente do STF determina suspensão da análise de mérito de processos sobre repartição de receitas de IRRF (6/2/2018)

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, determinou que sejam suspensas, em todo o território nacional, as decisões de mérito que envolvam a interpretação do artigo 158, inciso I, da Constituição Federal, em processos indi...

Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para esta segunda-feira (5) (6/2/2018)

17h - Sessão Solene destinada a inaugurar a 4ª Sessão Legislativa ordinária da 55ª Legislativa Local: Plenário da Câmara dos Deputados...

Questionada lei sobre bloqueio de bens de devedores da União (6/2/2018)

A Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores de Produtos Industrializados (Abad) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5886 contra dispositivos da Lei 10.522/2002, incluídos pela Lei 13.606/20...

Procuradora-geral da República contesta no STF norma que prevê impressão do voto (6/2/2018)

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5889, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra o dispositivo incluído na Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) pela chamada “Minirreforma Eleitoral&...

Ministro extingue ação que pedia criação da lei de defesa dos usuários de serviços públicos (6/2/2018)

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou extinta ação que cobrava a criação da lei de defesa do usuário de serviços públicos, prevista pela Emenda Constitucional (EC) 19/1998. A lei foi editada no ano passado. O pedido havia s...

Confira a programação da Rádio Justiça para esta terça-feira (6) (6/2/2018)

Revista Justiça No quadro Direito Penal, o Revista Justiça desta terça-feira fala sobre apologia e incitação a crimes. A Justiça de São Paulo negou pedido de liminar do Ministério Público e autorizou que o bloco "Porão do DOPS" s...

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