Salomão, Kaiuca & Abrahão

Mantida decisão do CNJ que determinou aposentadoria de juiz acusado de beneficiar cartório (15/10/2016)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Mandado de Segurança (MS) 33595, impetrado por um magistrado de Goiânia (GO) com o objetivo de reverter decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)...

Ministro suspende efeitos de decisões da Justiça do Trabalho sobre ultratividade de acordos (15/10/2016)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta sexta-feira (14) medida cautelar para suspender todos os processos e efeitos de decisões no âmbito da Justiça do Trabalho que discutam a aplicação da ultratividade de norm...

Ministra Cármen Lúcia abre as portas do STF para 55 crianças de instituições de acolhimento (14/10/2016)

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nesta quarta-feira (12) a visita de 55 crianças e adolescentes abrigados em cinco instituições de acolhimento do Distrito Federal, acompanhados do juiz da Vara da Infância e da Juventude de Brasília, Renato Rodo...

Descumprimento de TAC não autoriza bloqueio de verbas municipais (14/10/2016)

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão da Justiça do Trabalho em Piripiri (PI) que havia determinado o bloqueio de recursos do município de Boqueirão do Piauí (PI) em razão de alegado descumprimento de Termo de Ajuste...

Associação contesta possibilidade de defensor público-geral da União representar DPU (14/10/2016)

A Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni) questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), norma que imputa ao defensor público-geral da União a atribuição de representar judicial e extrajudicialmente a Defensoria Pública da União (DPU). Por m...

Indeferida liminar que pedia revogação da prisão de José Dirceu (14/10/2016)

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de liminar formulado pela defesa do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu no Habeas Corpus (HC) 137728 para a revogação de sua prisão preventiva. Na avaliação do minist...

STF decide que ICMS incide sobre assinatura básica de telefonia (14/10/2016)

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na sessão desta quinta-feira (13) que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incide sobre a assinatura básica mensal de telefonia. A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinári...

Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para sexta-feira (14) (14/10/2016)

10h - Reunião com os presidentes dos Tribunais de Justiça dos Estados Local: Gabinete da Presidência 12h - Reunião com o ministro Gilmar Mendes e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles Local: Gabinete da Presidência...

Iniciado julgamento sobre regime de substituição tributária de ICMS (14/10/2016)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu início ao julgamento, nesta quinta-feira (13), do Recurso Extraordinário (RE) 593849, com repercussão geral reconhecida, no qual se discute questão referente à restituição de valores pagos a mais pelo co...

Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para quinta-feira (13) (13/10/2016)

11h Desembargador Pedro Carlos Bitencourt Marcondes, presidente do Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça. Local: Gabinete da Presidência 11h30  Governadora do Estado de Roraima, Suely Campos, procuradores&n...

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