Salomão, Kaiuca & Abrahão

STF analisará vinculação de multas tributárias com adicional de produtividade fiscal (7/3/2017)

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se é constitucional a vinculação de receita arrecadada com multas tributárias para o pagamento de adicional de produtividade a servidores públicos da carreira fiscal. A matéria, que teve repercussão geral re...

Leis que permitem contratação temporária de pessoal no ES são questionadas em ADI (7/3/2017)

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5664), com pedido de liminar, na qual questiona leis complementares do Estado do Espírito Santo que autorizam a con...

Rejeitado recurso interposto por procurador do INSS acusado de atuar contra interesses da autarquia (7/3/2017)

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) a Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC 116141) interposto pelo procurador do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) R.D., denunciado pela prática dos crim...

Negado trâmite a HC de advogados acusados de ligação com organização criminosa (7/3/2017)

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) aos Habeas Corpus (HC) 139812 e 140022, impetrados contra decisão monocrática de relator do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que indeferiu liminar e manteve...

Mantido julgamento de empresário acusado de matar pessoas em acidente de trânsito em SC (7/3/2017)

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 141063, impetrado pela defesa de A.C.L., acusado de duplo homicídio e lesões corporais graves em acidente de trânsito em Florianópolis (SC). Com ...

Direitos Humanos é tema do quadro Saiba Mais (7/3/2017)

Na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, a discriminação contra mulheres é o tema do quadro "Saiba Mais". A desembargadora Luislinda Valois, ministra dos Direitos Humanos, fala sobre casos de discriminação, como desvantagem...

Rádio e TV Justiça apresentam nesta segunda-feira (6) entrevista com a presidente do STF (7/3/2017)

A TV Justiça e a Rádio Justiça transmitem nesta segunda-feira (6), às 21h30, entrevista da presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, conc...

Ex-funcionário da Petrobras obtém liminar por excesso de prazo na prisão (7/3/2017)

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar no Habeas Corpus (HC) 139480 para determinar a soltura de Paulo Roberto Buarque Carneiro, ex-funcionário da Petrobras preso preventivamente em decorrência da operação San...

STF reafirma jurisprudência que veda cobrança de contribuição assistencial a trabalhadores não sindicalizados (4/3/2017)

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento no sentido da inconstitucionalidade da contribuição assistencial imposta por acordo, convenção coletiva de trabalho ou sentença normativa a empregados não sindicalizados. A decisão foi tomada pelo...

Decisão que proibia repasse de recursos do Judiciário ao Executivo do RN é suspensa (4/3/2017)

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que proibiu a transferência de recursos do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte ao Executivo daquele estado. A decisão foi tomada no...

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