Salomão, Kaiuca & Abrahão

Iniciada análise de referendo de liminares que suspendem execuções trabalhistas contra empresas públicas do DF e do Pará (21/3/2019)

Na sessão desta quarta-feira (20), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou a análise de referendo a medidas cautelares deferidas pelo ministro Edson Fachin nas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 524 e 530, ajuizada...

Pauta de julgamentos do Supremo Tribunal Federal para esta quinta-feira (21) (21/3/2019)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (21) a análise de referendo a medidas cautelares deferidas pelo ministro Edson Fachin nas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 524 e 530, ajuizadas, resp...

2ª Turma: administração pública pode realizar contratação direta de serviços de logística dos Correios (20/3/2019)

Por unanimidade de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão do ministro Gilmar Mendes que anulou acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que havia considerado ilegal a contratação direta da Empresa Brasileira de Cor...

2ª Turma determina remessa de inquérito contra o ex-senador Lindbergh Farias à Justiça Eleitoral do RJ (20/3/2019)

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, determinou que os autos do Inquérito (INQ) 4415, aberto contra o ex-senador Luiz Lindbergh Farias Filho (PT/RJ), sejam transferidos da Justiça Federal em Nova Iguaçu (RJ) para a Justiç...

Restabelecida prisão preventiva de acusado de ser mandante do homicídio de professora em Xambioá (TO) (20/3/2019)

Por maioria de votos, na sessão desta terça-feira (19), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) revogou a liminar concedida no Habeas Corpus (HC) 148773 e restabeleceu a prisão preventiva decretada contra Vilmar Martins Leite, réu em ação pe...

2ª Turma nega pagamento de verba de substituição a juiz do Trabalho afastado para tratamento de saúde (20/3/2019)

Por maioria de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, nesta terça-feira (19), o pedido de um juiz do Trabalho substituto para que fosse mantido, durante seu afastamento para tratamento de saúde, o pagamento da verba de substitu...

1ª Turma nega MS contra ato do CNJ que invalidou titularidades de cartórios judiciais no Paraná (20/3/2019)

Em sessão realizada na tarde desta terça-feira (19), por maioria dos votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que, em procedimento de controle administrativo, invalidou concu...

Processos sobre precatórios e correção de dívidas contra Fazenda Pública estão na pauta desta quarta-feira (20) (20/3/2019)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (20), às 14h, o julgamento de quatro embargos de declaração apresentados contra o acórdão do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 870947, com repercussão geral reconhecida, que...

Ministro suspende eficácia de acordo firmado entre procuradores da República no Paraná e Petrobras (19/3/2019)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos do Acordo de Assunção de Obrigações firmado entre a Petrobras e os procuradores da República do Ministério Público do Paraná (Força-Tarefa Lava-Jato) e também da de...

Competência para editar normas sobre a ordem de fases de processo licitatório é tema de repercussão geral (19/3/2019)

O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, reconheceu a existência de repercussão geral no Recurso Extraordinário (RE) 1188352, no qual se discute a competência legislativa para editar normas sobre a ordem de fases de proces...

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