Salomão, Kaiuca & Abrahão

Depoimento de cônjuge da vítima não invalida Tribunal do Júri, decide 2ª Turma (28/9/2016)

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou o Habeas Corpus (HC 133190) no qual a defesa de um casal condenado pelo Tribunal do Júri de Brasília (DF) por tentativa de homicídio qualificado pediu a realização de novo julgamento pelo fato de ...

Pedido de vista suspende julgamento sobre regime inicial fechado em caso de pena mínima (28/9/2016)

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal começou a julgar, nesta terça-feira (27), o Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 135298, no qual a defesa de um condenado por roubo, que teve a pena-base fixada no mínimo legal, questiona a imposição do r...

Negada revogação de prisão de soldado acusado de furto de fuzis do Exército (28/9/2016)

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou o Habeas Corpus (HC) 135047, no qual a Defensoria Pública da União (DPU) buscava a revogação da prisão preventiva de um soldado acusado do furto de dois fuzis automáticos pertence...

Liminar determina desbloqueio de bens de Marcelo Odebrecht (28/9/2016)

Liminar proferida pelo ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o desbloqueio dos bens do empresário Marcelo Odebrecht, de Márcio Faria da Silva e de Rogério Santos de Araújo, executivos da Construtora Norberto Odebrecht. N...

Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para quarta-feira (28) (28/9/2016)

11h - Reunião com os diretores-gerais do STF e do TSE, Eduardo Toledo e Mauricio Caldas. Local: Gabinete da Presidência 11h30 - Audiência com os presidentes da AMB, João Ricardo dos Santos Costa; da Anamatra, Germ...

Invalidados atos de investigação que usurparam competência penal originária do STF (27/9/2016)

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou a invalidade de todos os atos investigatórios e das provas produzidas no curso da investigação criminal promovida para apurar a suposta prática de crime de corrupção eleitoral ...

Associação questiona normas que elevam alíquota de ICMS de produtos supérfluos (27/9/2016)

A Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afrebras) ajuizou Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 5589 e 5593), com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra a Lei 18.573/2015, do Paraná, e contra o Decreto 46.9...

Decisão do TCU sobre transposição de regime de servidores da extinta Embrater é suspensa (27/9/2016)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar no Mandado de Segurança (MS) 33702, suspendendo os efeitos do Acórdão 303/2015 do Tribunal de Contas da União (TCU) que julgou ilegal a transposição de servidores público...

Rejeitado HC em favor de investigado por fraude em licitações em Foz do Iguaçu (PR) (27/9/2016)

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou trâmite (não conheceu) ao Habeas Corpus (HC) 136960, impetrado pela defesa do ex-diretor de gestão financeira da Prefeitura de Foz do Iguaçu (PR) Luiz Carlos Alves, preso prevent...

Normas da Bahia para escolha de conselheiros do tribunal de contas são questionadas em ADI (27/9/2016)

A Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5587, com pedido de liminar, impugnando normas que disciplinam o fun...

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Salomão, Kaiuca & Abrahão - Sociedade de Advogados
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