Salomão, Kaiuca & Abrahão

Ministro nega liminar para empresário que questiona local de cumprimento da pena (19/11/2016)

Por não ter sido evidenciado nos autos que o sentenciado cumpre pena em unidade prisional incompatível com o regime semiaberto, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar na Reclamação (RCL) 25200, ajuizada pelo e...

ADI questiona normas do PI que conferem autonomia administrativa e financeira à Polícia Civil (19/11/2016)

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5622, com pedido de liminar, contra normas do Estado do Piauí que conferem autonomia financeira e administrativa à Po...

Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para segunda-feira (21) (19/11/2016)

9h Abertura da Semana Nacional de Conciliação Local: Fórum Lafayette. Belo Horizonte (MG) 10h Inauguração do prédio do SEJUS Social Local: Belo Horizonte (MG) 19h30 Outorga do Troféu Raça Negra - 2016 em vir...

Presidente do STF recebe representantes de vítimas de violência (18/11/2016)

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu nesta quinta-feira (17) representantes do Movimento Vítimas Unidas. O grupo, formado por vítimas e parentes de vítimas de violência, relatou para a ministra diversos casos e...

Senadores pedem suspensão de tramitação da PEC do Teto dos Gastos Públicos (18/11/2016)

Os senadores Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Lindbergh Farias (PT/RJ) e Humberto Costa (PT/PE) impetraram Mandado de Segurança (MS 34507) no Supremo Tribunal Federal visando ao arquivamento da Proposta de Emenda 55/2016, conhecida como PEC do Teto dos G...

Ministro nega liminar em recurso do jornalista Paulo Henrique Amorim (18/11/2016)

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar ao jornalista Paulo Henrique Amorim, condenado pela prática do crime de injúria racial. A decisão foi tomada no Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 137367, no qual a...

Pagamento de valores retroativos a anistiados políticos deve ser imediato (18/11/2016)

Por unanimidade de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional a determinação de pagamento imediato de reparação econômica aos anistiados políticos, nos termos do que prevê o parágrafo 4º do artigo 12 da Lei da...

Desonerações de impostos federais impactam repasse a município, decide STF (18/11/2016)

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido do Município de Itabi (SE) para excluir benefícios, incentivos e isenções fiscais, concedidos pela União, dos repasses ao orçamento local. O

Partido questiona normas sobre pagamento de royalties do petróleo a municípios (17/11/2016)

O Partido da República (PR) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5621) contra normas referentes aos royalties do petróleo devidos aos municípios que suportam as atividades de embarque e desembarqu...

Lei municipal que criminaliza manifestações contra a fé cristã é questionada no STF (17/11/2016)

A Lei 1.515/2015, do município do Novo Gama (GO), que criminaliza manifestações públicas contra a fé cristã, é alvo de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 431) ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo procurador-geral da Rep...

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