Salomão, Kaiuca & Abrahão

Voto do ministro Celso de Mello no julgamento que considerou inconstitucional a prática de vaquejada no CE (28/3/2017)

Leia a íntegra do voto do ministro Celso de Mello na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4983, ajuizada pelo procurador-geral da República contra a Lei 15.299/2013, do Estado do Ceará, que regulamenta a vaquejada como prática desportiva e cultur...

Possibilidade de responsabilização civil de agente público é objeto de repercussão geral (28/3/2017)

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se é constitucional a responsabilização civil subjetiva de agente público, por danos causados a terceiros, no exercício da função pública. O

Chefe do MP-RO deve ser escolhido pelo governador com base em lista tríplice (28/3/2017)

Liminar deferida pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determina que se dê interpretação conforme a Constituição Federal ao artigo 99 da Carta de Rondônia, para que se entenda que a nomeação do procurador-geral de Justiça deva ...

Ação questiona leis do MT que instituem sistema de previdência para deputados estaduais (28/3/2017)

Leis mato-grossenses que tratam do Fundo de Assistência Parlamentar (FAP), sistema próprio de previdência parlamentar para deputados e ex-deputados estaduais, são questionadas na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 446, ajuizada n...

Ação discute omissão legislativa na representação parlamentar proporcional (28/3/2017)

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará se há omissão legislativa do Congresso Nacional no tocante à edição de lei complementar para disciplinar a representação parlamentar proporcional dos estados e Distrito Federal na Câmara dos Deputados. O tema é ...

Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para esta terça-feira (28) (28/3/2017)

9h - Sessão plenária do CNJ 14h - Audiência com o juiz federal da 2ª Vara Federal de Ponta Grossa (PR) Antônio César Bochenek Local: CNJ...

Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para esta segunda-feira (27) (27/3/2017)

15h - Inauguração do Plenário do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), em homenagem ao ministro Teori Zavascki Local: TJ/SC...

ADI questiona lei do Amazonas que institui fundo para custear serviços gratuitos de cartórios (25/3/2017)

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5672 contra a Lei estadual 3.929/2013, que cria o Fundo de Apoio ao Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do ...

Rejeitado HC que questiona investigação do MP contra ex-ministra Miriam Belchior (25/3/2017)

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou incabível) ao Habeas Corpus (HC) 101710, impetrado em favor da ex-ministra do Planejamento Miriam Belchior e de Ricardo Farhat Schumann, denunciados pela suposta prática d...

Liminar suspende bloqueio nas contas do Ceará determinado pela Justiça do Trabalho (25/3/2017)

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de todas as decisões da Justiça do Trabalho que tenham determinado o bloqueio de valores nas contas do estado para satisfazer débitos trabalhistas da Empresa de Assistê...

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