Salomão, Kaiuca & Abrahão

Mantida competência da Justiça Federal para julgar crime contra fauna ameaçada de extinção (4/1/2018)

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 121681, impetrado pela Defensoria Pública da União (DPU) para questionar a competência da Justiça Federal para julgar denúncia contra acu...

Ministro extingue ação que questionava ato do TCU sobre Programa Nacional de Reforma Agrária (4/1/2018)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou liminar deferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 478 que suspendeu ato do Tribunal de Contas da União (TCU) restringindo acesso ao Programa Nacional...

Confira a programação da Rádio Justiça para esta quinta-feira (4) (4/1/2018)

Revista Justiça Quinta-feira é dia de comentários de artigo por artigo do Novo Código de Processo Civil com o juiz e professor José Herval Sampaio Júnior. O programa também destaca o projeto "Segunda Sem Carne", aprovado pela Ass...

Ministra Cármen Lúcia determina que TJ-GO faça inspeção em presídio de Aparecida de Goiânia (3/1/2018)

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, requisitou com urgência ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) a realização de inspeção no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia. Em of...

Ministra nega liminar que pedia soltura do deputado estadual Edson Albertassi (PMDB-RJ) (3/1/2018)

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu liminar no Habeas Corpus (HC) 152012, em que a defesa do deputado estadual do Rio de Janeiro Edson Albertassi (PMDB), um dos investigados na Operação Cadeia Velha, pede a ...

Ministro nega trâmite a reclamação que discute nepotismo no município de Queimados (RJ) (2/1/2018)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) à Reclamação (RCL) 29317, ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) contra ato do prefeito do município de Queimados (RJ), que no...

STF recebe nova ação contra mudanças em legislação sobre venda de ativos de estatais (2/1/2018)

O Partido Comunista do Brasil (PCdoB) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5846 pedindo que o Supremo Tribunal Federal (STF) dê interpretação conforme a Constituição a dispositivos do Estatuto Jurídico das Estatais e do decreto presiden...

Liminar suspende devolução de professores que atuam em presídios e unidades socioeducativas do PR (2/1/2018)

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, concedeu liminar para suspender a eficácia de lei estadual do Paraná que dispõe sobre os professores e profissionais de educação que atuam em presídios e unidades socioeducativas do...

Presidente do STF suspende cláusulas de norma sobre substituição tributária relativa ao ICMS (2/1/2018)

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, concedeu parcialmente medida cautelar para suspender o efeito de dez cláusulas contidas em convênio celebrado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) a fim de normati...

Ministro anula decisão do CNJ sobre juiz que participou de ato contra impeachment (30/12/2017)

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou a instauração de revisão disciplinar contra o juiz de direito Rubens Roberto Rebello Casara, do Rio de Janeiro, por s...

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