Salomão, Kaiuca & Abrahão

Negada liberdade provisória a vereador de São Gonçalo (RJ) acusado de fraudar SUS (16/9/2016)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de revogação de prisão preventiva solicitado pelo vereador de São Gonçalo (RJ) Amarildo Aguiar, no Habeas Corpus (HC) 132223. Ele foi denunciado pela suposta prática dos crimes d...

ADPF contra dispositivo do Regimento do Congresso sobre vetos presidenciais é julgada prejudicada (16/9/2016)

Por conta da perda superveniente do objeto da ação, o ministro Edson Fachin julgou prejudicada a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 252, por meio da qual o PSDB questionava, no Supremo Tribunal Federal (STF), a constitucionalidad...

Governador do DF questiona regra do Confaz sobre recolhimento de ICMS para compras da União (16/9/2016)

O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5582, com pedido de liminar, contra ato normativo do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que alte...

Questionada lei mato-grossense que define INPC como fator de reajuste de vencimentos dos servidores (16/9/2016)

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5584, com pedido de medida liminar, contra a Lei 8.278/2004, do Mato Grosso, que define o Índice Nacional de Preços a...

Ministro nega liminar em MS impetrado contra exoneração do presidente da Anater (16/9/2016)

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar em Mandado de Segurança (MS 34278) no qual Paulo Guilherme Francisco Cabral questiona ato do presidente Michel Temer, que o exonerou do cargo de presidente da Agência Nacional de...

Ministro nega prisão domiciliar a advogado preso em instalações condignas (16/9/2016)

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou improcedente a Reclamação (RCL) 24186, na qual o ex-vereador de Poço Verde (SE) e também advogado Ricardo Henrique Nogueira de Oliveira pedia para ser recolhido em prisão domici...

STF nega HC a integrante da máfia chinesa acusado de tentativa de homicídio (16/9/2016)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou Habeas Corpus (HC 135384) para o chinês L.J., preso preventivamente em Recife (PE) acusado da prática dos crimes de tentativa de homicídio qualificado e formação de quadrilha. De acordo...

Suspenso julgamento sobre acesso judicial a medicamentos de alto custo sem registro na Anvisa (16/9/2016)

Pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso suspendeu o julgamento conjunto dos Recursos Extraordinários (REs) 566471 e 657718, analisados pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) na sessão desta quinta-feira (15). Os recursos, que tiveram ...

Negada liminar em HC de ex-secretário de Fazenda de MT (16/9/2016)

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar por meio da qual a defesa do ex-secretário de Fazenda do Estado de Mato Grosso Eder de Moraes Dias buscava a revogação de sua prisão preventiva. Na decisão tomada no Habeas Corpu...

ADI questiona exclusão de detentores de cargos públicos e eletivos do regime da Lei de Repatriação (15/9/2016)

O partido Solidariedade (SD) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5586) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o dispositivo da chamada Lei de Repatriação (Lei 13.254/2016) que exclui os detentores de cargos e funções públicas de direção...

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