Salomão, Kaiuca & Abrahão

Negado trâmite a ADI de partido sem representantes no Congresso na data de ajuizamento da ação (24/11/2017)

Partido político deve ter representante no Congresso Nacional na data de propositura de ação direta de inconstitucionalidade (ADI). Por não ter sido preenchido esse requisito, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), extinguiu...

Mandado de Segurança questiona MPs do novo marco regulatório da mineração (24/11/2017)

O deputado federal José Carlos Aleluia (DEM-BA) impetrou Mandado de Segurança (MS 35371), no Supremo Tribunal Federal, para questionar a tramitação no Congresso Nacional das Medidas Provisórias (MPs) 789, 790 e 791, editadas em julho deste ano par...

Direto do Plenário: Suspenso julgamento sobre restrição a foro por prerrogativa de função (24/11/2017)

Pedido de vista do ministro Dias Toffoli, apresentado na sessão desta quinta-feira (23), suspendeu o julgamento da questão de ordem na Ação Penal (AP) 937, na qual o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) discute a possibilidade de restringir o for...

Suspenso julgamento sobre restrição a foro por prerrogativa de função de parlamentares federais (24/11/2017)

Pedido de vista do ministro Dias Toffoli, apresentado na sessão desta quinta-feira (23), suspendeu o julgamento da Questão de Ordem na Ação Penal (AP) 937, na qual o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) discute a possibilidade de restringir o alc...

Confira a programação da Rádio Justiça para esta sexta-feira (24) (24/11/2017)

Revista Justiça Sexta-feira é dia do quadro Atualidades do Direito, com a participação do procurador federal Pedro Beltrão. O programa também apresenta a coluna Direito de Trânsito com o advogado Rosan Coimbra, tirando dúvidas e trazendo u...

Mantida decisão que determina fornecimento de remédio a paciente com doença rara (24/11/2017)

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, manteve decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que determina à Fundação Municipal de Saúde de Niterói (RJ) que forneça o remédio "can...

Relator cassa decisão que condenou irmãos por nepotismo em município paulista (23/11/2017)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente Reclamação (RCL 28292) para cassar acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que confirmou a condenação de dois irmãos por nepotismo, uma vez que os dois exe...

Ministro nega MS contra revisão de anuênios de ex-integrantes das Forças Armadas (23/11/2017)

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou Mandado de Segurança (MS 30421) impetrado, com pedido de liminar, contra ato do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinou a revisão dos anuênios de seus servidores, que fo...

Negado HC a auditor da Receita condenado por solicitar vantagem para não cobrar tributo (23/11/2017)

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o Habeas Corpus (HC) 149989, por meio do qual a defesa do auditor fiscal da Receita Federal Alexandre Longo buscava anular sua condenação à pena de quatro anos e dois meses de rec...

Pressupostos para prisão preventiva e foro por prerrogativa de função na pauta desta quinta-feira (23) (23/11/2017)

Está previsto na pauta de julgamentos do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quinta-feira (23) o pedido de Habeas Corpus (HC) 143333, impetrado pela defesa do ex-ministro Antonio Palocci, que discute requisito...

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