Salomão, Kaiuca & Abrahão

Anulado acórdão do TCU que impedia Eletrobras de contratar advogados no Paraná (29/5/2018)

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu Mandado de Segurança (MS 31718) para anular ato do Tribunal de Contas da União (TCU) que vedou à Eletrobras a renovação de contrato firmado com sociedade de advogados para aco...

Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para esta terça-feira (29) (29/5/2018)

12h15 - Audiência com o presidente da Editora Fórum, Luis Claudio Rodrigues Ferreira Local: Gabinete da presidência do CNJ 13h - Sessão Plenária do CNJ...

STF recebe mais uma ação contra o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical (29/5/2018)

Foi protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) mais uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5945) para questionar dispositivos da Reforma Trabalhista (Lei 3.467/2017) que, ao alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), passou a exigir a...

Partido questiona restrições do Estatuto do Desarmamento para porte de arma por guardas municipais (29/5/2018)

O Democratas (DEM) ajuizou no Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5948 para questionar dispositivos da Lei 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento), que estabelecem restrições para o porte de arma por integrantes de guar...

Supremo recebe nova ação contra trabalho intermitente previsto na Reforma Trabalhista (29/5/2018)

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nova Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5950), ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), para questionar a criação do contrato de trabalho intermitente a partir da Lei 13.4...

STF retoma nesta quarta-feira (30) julgamento sobre idade mínima para ensino infantil e fundamental (29/5/2018)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (30) o julgamento de duas ações que discutem a constitucionalidade de imposição de idade mínima para a matrícula de alunos no ensino infantil e fundamental. Em discussão conjunta es...

Cassada decisão que determina a deputado exclusão de mensagem em rede social contra governador (29/5/2018)

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente Reclamação (RCL 23364) ajuizada pelo deputado estadual Junior Alves Araújo (PRP-GO), conhecido como Major Araújo, contra decisão da 3ª Vara Cível da Comarca de G...

Ministro convoca audiência entre representantes do Executivo e do Judiciário da PB para discutir repasse de duodécimos (28/5/2018)

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), designou audiência de conciliação entre o Estado da Paraíba e o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJ-PB) para tratar do repasse de duodécimos, objeto do Mandado de Segurança (MS...

ADI contra norma que obriga telefônicas a oferecer novas promoções a clientes preexistentes tem rito abreviado (28/5/2018)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou o rito abreviado para o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5939, na qual a Associação Nacional das Operadoras Celulares (ACEL) e a Associação Bra...

STF decidirá se é possível a revisão de aposentadoria pela regra mais vantajosa (26/5/2018)

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá se é possível a revisão de benefício previdenciário pelo valor nominal do reajuste do salário mínimo quando este for mais vantajoso que o reajuste nominal dos demais benefícios. Em deliberação no Plenário Virtu...

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