Salomão, Kaiuca & Abrahão

Ministro Fachin julga improcedente pedido de Lula para ter acesso a informações de acordo de colaboração (22/12/2017)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou improcedente a Reclamação (RCL) 27229, por meio da qual a defesa do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva alegava cerceamento do direito de defesa e pedia a suspensão de ...

Suspensa liminar do TJ-RJ que impedia atualização de valores do IPTU na cidade do Rio de Janeiro (22/12/2017)

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, suspendeu decisão liminar do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) contrária à aplicação da Lei 6.250/2017, que reajustou os valores de referência do Imposto sobre a Proprie...

Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para sexta-feira (22) (22/12/2017)

10h - Reunião com os desembargadores Geraldo Augusto Almeida, Wagner Wilson Ferreira e André Leite Praça Local: TJ-MG (Belo Horizonte)...

Ministro rejeita recurso e determina cumprimento de pena de Paulo Maluf (21/12/2017)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o imediato cumprimento da pena imposta ao deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) pelo crime de lavagem de dinheiro. O relator da Ação Penal (AP) 863 negou seguimento aos embargos infr...

Mantida prisão preventiva de Joesley Batista e Ricardo Saud (21/12/2017)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido formulado por Joesley Mendonça Batista e Ricardo Saud, executivos do grupo J&F, que postulavam a revogação da prisão preventiva imposta a eles devido à omissão de prestação de...

Rejeitado recurso de ex-vereador do Rio preso por tentativa de homicídio (21/12/2017)

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 147748, interposto pelo defesa do ex-vereador do Rio de Janeiro (RJ) Jerônimo Guimarães Filho, preso preventivame...

Ministro Fachin indefere pedido de Aécio Neves de acesso à íntegra das colaborações da Odebrecht (21/12/2017)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu requerimento do senador Aécio Neves (PSDB-MG), formulado na Petição (PET) 7425, para que pudesse ter acesso à integra das colaborações envolvendo executivos e funcionários da empresa...

Íntegra do voto do ministro Celso de Mello em julgamento de ADI sobre minirreforma eleitoral (21/12/2017)

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, divulgou a íntegra do voto proferido no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5847, que analisou a chamada minirreforma eleitoral. Por maioria, o Tribunal decidiu que as emissor...

Termos do acordo sobre planos econômicos serão publicados no Diário Oficial e seguem à PGR para parecer (21/12/2017)

Os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminharam, nos processos de sua relatoria, os pedidos de homologação do acordo relativo aos planos econômicos à Procuradoria-Geral da República ...

Presidente do STF recebe indígenas das etnias Xikrin e Caiapó (21/12/2017)

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, recebeu, nesta quinta-feira (20), integrantes das terras indígenas Xikrin e Caiapó, localizadas no Pará. Acompanhado por advogados, o grupo conversou com a ministra sobre ...

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