Salomão, Kaiuca & Abrahão

Plenário garante acesso a áudios de sessões secretas do STM nos anos 1970 (17/3/2017)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente a Reclamação (RCL) 11949, ajuizada por um advogado contra decisão do presidente do Superior Tribunal Militar (STM) que autorizou o acesso apenas aos áudios das sessões públicas realizadas p...

Lei com matéria diversa da MP que a originou é preservada em razão de segurança jurídica (17/3/2017)

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5012, ajuizada pelo procurador-geral da República, que questionava a constitucionalidade de dispositivos da Lei 12.249/2010, por incluir em seu texto tema...

Termina nesta sexta (17) credenciamento de imprensa para posse de Alexandre de Moraes (17/3/2017)

Jornalistas e demais profissionais de imprensa que trabalharão na cobertura da posse de Alexandre de Moraes como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) devem solicitar o credenciamento à Secretaria de Comunicação Social até sexta-feira (17). Os pro...

Plenário conclui julgamento sobre prazo prescricional para cobrança de valores de FGTS (17/3/2017)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quinta-feira (16), o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 522897, no qual o Estado do Rio Grande do Norte questionava acórdão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que aplicou a prescr...

Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para sexta-feira (17) (17/3/2017)

10h Debate sobre a atual conjuntura política e econômica do país com o time de colunistas e editores do jornal "O Globo" Local: Consulado Francês, Av. Presidente Antonio Carlos, 50, 11º andar, Rio de Janeiro...

1ª Turma: São cabíveis honorários de sucumbência nas reclamações ajuizadas sob novo CPC (16/3/2017)

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, afirmou a possibilidade de condenação da parte sucumbente em honorários advocatícios nas reclamações ajuizadas na vigência do novo Código de Processo Civil (CPC). A questão foi anali...

Mantida sessão do júri de acusado de ser mandante de crime no MT (16/3/2017)

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar por meio da qual Vilmar Taffarel pedia a suspensão do seu julgamento pelo Tribunal do Júri, marcado para o dia 16. Ele é acusado de ser o mandante do atentado contra ...

Rejeitado recurso de condenado por sequestro e morte de empresário no RJ (16/3/2017)

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 124190, em que Adair Marlon Duarte, conhecido como Aldair da Mangueira, questionava sua condenação a 27 anos de prisã...

Rejeitado recurso de acusado de participar de esquema de corrupção no Dnit (16/3/2017)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux negou seguimento (julgou inviável) ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 117495, interposto pelo empresário G.N.E.L., acusado, com outros cinco corréus, pela suposta prática dos crimes de form...

Mantida prisão de empresário acusado de repassar recursos a José Dirceu (16/3/2017)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 138850 impetrado pela defesa do empresário Eduardo Aparecido de Meira, preso preventivamente por decisão do juízo da 13ª Vara Fede...

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