Salomão, Kaiuca & Abrahão

Associação questiona validade de portaria interministerial sobre trabalho (30/1/2018)

A Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação questionando a portaria que trata do cadastro de empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo. Na A...

Regra para reajuste do salário mínimo é contestada por aposentados no STF (30/1/2018)

O Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5880 contra dispositivo da Lei 13.152/2015, que dispõe sobre a política de v...

Confira a programação da Rádio Justiça para esta segunda-feira (29) (29/1/2018)

Revista Justiça O quadro Direito Civil discute a "barriga de aluguel", com Viviane Girardi, doutoranda em Direito da Família. O programa fala também sobre o direito à manifestação: cinco pessoas foram detidas em um protesto recen...

Partido questiona medida provisória que possibilita a privatização da Eletrobras (29/1/2018)

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5884, no Supremo Tribunal Federal (STF), para questionar dispositivo da Medida Provisória (MP) 814, de 28 de dezembro de 2017, que possibilita a privatização d...

Lei de regularização fundiária é alvo de nova ADI no Supremo (29/1/2018)

O Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5883) contra dispositivos da Lei 13.465/2017, que trata da regularização fundiária, rural, urbana e na Amazônia legal e institui...

Associações buscam manter pagamento de bônus de eficiência a inativos da Receita Federal (27/1/2018)

Entidades representativas de servidores da Receita Federal ajuizaram ações no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar evitar que o Tribunal de Contas da União (TCU) determine o corte do pagamento do Bônus de Eficiência e Produtividade, previsto na L...

Governo de SC questiona norma sobre compensação de títulos de empresa pública com débitos de ICMS (27/1/2018)

O governador de Santa Catarina ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5882 questionando norma estadual que regula características e atributos de títulos emitidos pela Santa Catarina Participação e investi...

Mantida execução provisória da pena de condenado por chacina em Minas Gerais (26/1/2018)

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, rejeitou pedido de liminar por meio do qual a defesa do fazendeiro Adriano Chafik Luedy, condenado a 115 anos de reclusão por uma chacina ocorrida em Felisburgo (MG), buscava suspen...

Confederação de servidores ajuíza ação contra mudança na contribuição sindical (26/1/2018)

A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) ajuizou a Ação direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5865 contra dispositivos da Reforma Trabalhista, introduzidos pela Lei 13.467/2017, que tornam facultativa a contribuição sindical e dispõem so...

Partido contesta norma sobre deslocamento de competência tributária para cobrança do ISS (26/1/2018)

O Partido Humanista da Solidariedade (PHS) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5862, com pedido de liminar, contra dispositivos da Lei Complementar (LC) 157/2016 que preveem, para diversas atividades l...

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