Salomão, Kaiuca & Abrahão

Rejeitado recurso que buscava modulação de efeitos de decisão sobre pagamento de Cofins por profissionais liberais (20/10/2016)

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou recursos (embargos de declaração) interpostos contra decisão proferida pelo STF, em 2008, nos Recursos Extraordinários (REs) 377457 e 381964, nos quais se considerou legítima a cobrança da Contribuição para o F...

STF fixa tese de repercussão geral sobre cobrança de taxa para expedição de ART de obras (20/10/2016)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou, na sessão desta quarta-feira (19), tese de repercussão geral no Recurso Extraordinário (RE) 838284, no qual foi mantida a forma de cobrança da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) incidente sobr...

Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para quinta-feira (20) (20/10/2016)

9h20 Palestra sobre "A liberdade de expressão na comunicação tecnológica", no X Fórum Aner de Revistas   Local: Auditório da Escola Superior de Propaganda e Marketing, em São Paulo (SP) 14h Sessão Plenária S...

Questionada lei que torna região do Porto de Aratu (BA) área de preservação ambiental (19/10/2016)

O governador da Bahia, Rui Costa, ajuizou Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 423) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a alínea ‘a’ do inciso VII do artigo 71 da Lei do Município de Candeias 924/2015, que determina...

Cabe ao STF julgar ação que discute verbas orçamentárias do Amapá (19/10/2016)

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente Reclamação (RCL 11821) para fixar a competência do Tribunal para julgar ação que envolve disputa entre o Estado do Amapá e a União referente à prorrogação de prazos de verbas o...

2ª Turma mantém afastamento de conselheiro do TCE-CE (19/10/2016)

Por unanimidade de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu o Habeas Corpus (HC) 134029, em que a defesa do conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) Teodorico José de Menezes Neto pedia seu retorn...

2ª Turma afasta regime inicial fechado de condenado por roubo em pena mínima (19/10/2016)

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal deu provimento nesta terça-feira (18) ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 135298, em que a defesa de um condenado por roubo que teve a pena-base fixada no mínimo legal questionava a fixação ...

1ª Turma reconhece prescrição de crimes em AP contra deputado Silas Câmara (19/10/2016)

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente, por unanimidade, acusação formulada pelo Ministério Público contra o deputado federal Silas Câmara (PRB-AM) na Ação Penal (AP) 579 e o condenou a cinco anos de reclusão, pelo cr...

Lei que veda eventos patrocinados por empresas de bebidas e cigarros em SP é constitucional (19/10/2016)

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal deu provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 305470 e julgou improcedente a ação direta de inconstitucionalidade ajuizada no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) contra a Lei Municipal 12.643/1...

Ministro nega seguimento a HC de acusado de envolvimento na morte de promotor em Pernambuco (19/10/2016)

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 131036, em que a defesa de José Maria Domingos Cavalcante, acusado de envolvimento no assassinato do promotor de Justiça Thiago Faria Soare...

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