Salomão, Kaiuca & Abrahão

Ex-funcionário da Petrobras obtém liminar por excesso de prazo na prisão (7/3/2017)

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar no Habeas Corpus (HC) 139480 para determinar a soltura de Paulo Roberto Buarque Carneiro, ex-funcionário da Petrobras preso preventivamente em decorrência da operação San...

STF reafirma jurisprudência que veda cobrança de contribuição assistencial a trabalhadores não sindicalizados (4/3/2017)

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento no sentido da inconstitucionalidade da contribuição assistencial imposta por acordo, convenção coletiva de trabalho ou sentença normativa a empregados não sindicalizados. A decisão foi tomada pelo...

Decisão que proibia repasse de recursos do Judiciário ao Executivo do RN é suspensa (4/3/2017)

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que proibiu a transferência de recursos do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte ao Executivo daquele estado. A decisão foi tomada no...

Suspensa decisão de órgão fracionário do TJ-MS que rejeitou crime previsto no CTB (4/3/2017)

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Reclamação (RCL) 25398 para suspender decisão da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) que afastou a aplicação do artigo 30...

Liminar permite a servidor acumulação de proventos militares e vencimentos de cargo civil (4/3/2017)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu ato do Tribunal de Contas da União (TCU) que vedou a um servidor público a acumulação de proventos da reserva nas Forças Armadas com vencimentos de cargo público civil, no qual ingr...

ADI questiona no STF autonomia da Defensoria Pública do Estado do Acre (4/3/2017)

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, questionou perante o Supremo Tribunal Federal (STF) dispositivos de lei complementar do Estado do Acre sobre a Lei Orgânica da Defensoria Pública estadual. Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 56...

Associação questiona lei goiana que trata de adicionais a servidores do estado (4/3/2017)

A Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (Ansemp) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5660), com pedido de liminar, contra dispositivos da Lei estadual 19.573/2016, de Goiás, que versam ...

Gratuidade de passagens interestaduais para jovens de baixa renda é tema de ADI (4/3/2017)

A Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5657, com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra dispositivo do chamado Estatuto da Juventud...

Negado seguimento a HC de indígenas condenados por roubo de máquinas agrícolas (4/3/2017)

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou inviável a apreciação (negou seguimento) do Habeas Corpus (HC) 127244, impetrado em favor de quatro indígenas da etnia Guarani-Kaiowá, condenados a oito anos e seis meses de reclusão, ...

Liminar suspende compensação no valor do Fundeb repassado ao RN (3/3/2017)

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para impedir que a União realize a compensação de R$ 79,2 milhões no valor do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educ...

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Salomão, Kaiuca & Abrahão - Sociedade de Advogados
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