Salomão, Kaiuca & Abrahão

Ausência de comunicação ao STF sobre revogação de norma não prejudica julgamento de ADI (28/10/2016)

Não fica prejudicada a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) nas hipóteses em que o Supremo Tribunal Federal (STF) julga a causa sem ter sido comunicado previamente da revogação da norma questionada. O entendimento foi fixado pelo Plenário na sess...

Revista a admissão de recurso com repercussão geral já reconhecida pelo Plenário Virtual (28/10/2016)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) admitiu a possibilidade de retirar a repercussão geral de recurso extraordinário na hipótese em que o status foi conferido por ausência de manifestações suficientes para a recusa do recurso. A decisão foi to...

Dias parados por greve de servidor devem ser descontados, exceto se houver acordo de compensação (28/10/2016)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na sessão desta quinta-feira (27) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 693456, com repercussão geral reconhecida, que discute a constitucionalidade do desconto dos dias paradas em razão de gr...

Negado trâmite a Reclamação que questiona decisão do TJ-RJ sobre pagamento a servidores (28/10/2016)

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, negou seguimento (julgou inviável) à Reclamação (RCL) 24438, apresentada pela Federação das Associações e sindicatos dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (FASP) contra deci...

Ação questiona norma do AM sobre uso de servidores na administração tributária (27/10/2016)

Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5597) ajuizada pela Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), uma lei do Estado do Amazonas que dispõe que as atividades...

Empresas jornalísticas buscam estender lei sobre capital estrangeiro a portais (27/10/2016)

A Associação Nacional de Jornais (ANJ) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5613) com pedido para que o Supremo Tribunal Federal dê interpretação conforme a Constituição a dispositivos da Lei 10.610/2002, no sentido de que a expressão...

Direto do Plenário: STF considera inviável recálculo de aposentadoria por desaposentação (27/10/2016)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quarta-feira (26), considerou inviável o recálculo do valor da aposentadoria por meio da chamada desaposentação. Por maioria de votos, os ministros entenderam que apenas por meio de lei é po...

ADI que questiona lei da BA sobre taxa para religação de energia terá rito abreviado (27/10/2016)

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), adotou o rito abreviado para o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5610, ajuizada pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (ABRADE) para questionar a L...

Conferência de juiz sul-africano no STF sobre resistência, democracia e direitos fundamentais - Ao vivo (27/10/2016)

Assista ao vivo, a partir das 10h desta quinta-feira (27) no Supremo Tribunal Federal (STF), à conferência com o tema “Resistência, Democracia e Direitos Fundamentais na África do Sul”, apresentada pelo juiz aposentado do Tribunal...

Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para quinta-feira (27) (27/10/2016)

10h Audiência com o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, e o diretor de Relacionamento Institucional e Cidadania, Isaac Sidney, acompanhado da chefe de gabinete, Adriana Toledo, e do procurador-geral do Banco Central do Bras...

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