Salomão, Kaiuca & Abrahão

Cassada decisão do TJ-SC que afastou aplicação de lei de Balneário Camboriú (18/6/2018)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a Reclamação (RCL) 30409 para cassar acórdão da Terceira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ-SC) que violou a Súmula Vincu...

Gabinete do ministro Fachin realiza encontro para falar sobre alteração na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (18/6/2018)

Aconteceu nesta sexta-feira (15) a 24ª edição do evento “Hora de Atualização”, em que o ministro Edson Fachin e seus assessores recebem nomes de destaque na pesquisa acadêmica para tratar de tema específico ou obra ou autor. Nesta ediç...

Negado mandado de segurança contra homologação da demarcação da Terra Indígena Piaçaguera (18/6/2018)

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o Mandado de Segurança (MS) 34250, impetrado contra decreto presidencial que homologou a demarcação administrativa da Terra Indígena Piaçaguera, situada no Município de Peruíbe (SP). O...

Questionada alteração de regras sobre partilha de cadeiras no Legislativo após aplicação dos quocientes eleitorais (18/6/2018)

O Partido Democratas (DEM) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5947 para questionar a compatibilidade com a Constituição Federal do artigo 3º da Lei 13.488/2017, que alterou o Código Eleitoral e m...

1ª Turma afasta penhorabilidade de bem de família do fiador na locação comercial (18/6/2018)

Em sessão realizada na terça-feira (12), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não é possível penhorar o bem de família do fiador na locação comercial. Por maioria dos votos, os ministros proveram o Recurso Extraordinário (RE) ...

Mantida prisão preventiva de delegada de MG presa acusada de integrar organização criminosa (18/6/2018)

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 157532, impetrado em favor da delegada da Polícia Civil de Araguari (MG) Mary Simone Reis, presa preventivamente em decorrência das inv...

Ministra Cármen Lúcia abre terceiro evento do ciclo de palestras do STF e CNJ (18/6/2018)

Na tarde de sexta-feira (15), a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, abriu o terceiro evento do projeto “Cidadão no Plural” – Palestras para compartilhar pensamentos e ideias para reflexão entre servido...

STF deve definir se vedação ao nepotismo alcança a nomeação para cargos políticos (18/6/2018)

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai definir se é inconstitucional a nomeação, para o exercício de cargo político, de familiares da autoridade nomeante – como cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o tercei...

Ministro cassa decisão que proibia divulgação de reportagens sobre advogado em TV de Minas Gerais (18/6/2018)

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou decisão da Justiça do Estado de Minas Gerais que havia determinado à Rede Vitoriosa de Comunicação, afiliada do SBT em Uberlândia, que se abstivesse de veicular conteúdo jornalís...

Ministro abre prazo de 48 horas para informações sobre MP do frete (15/6/2018)

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 48 horas ao presidente da República, Michel Temer, para se manifestar sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5956, ajuizada pela Associação do Transporte Rodoviário de Car...

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