Salomão, Kaiuca & Abrahão

Ministro rejeita trâmite de ação ajuizada pela CNT contra dispositivo da Lei das Estatais (13/4/2019)

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável a tramitação) à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6109, na qual a Confederação Nacional do Transporte (CNT) questionava dispositivo da Lei das...

STF retoma neste semestre julgamentos sobre LRF, aplicativos de transporte, atualização de precatórios e indulto (13/4/2019)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, remanejou as pautas de sessões que serão realizadas ainda neste semestre para permitir a retomada de julgamentos sobre temas relevantes e que aguardam definição por parte da Corte. ...

Presidência do STF monta grade de sessões do 2º semestre de 2019 e libera pautas de agosto (13/4/2019)

A Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) já estruturou a grade de sessões para o segundo semestre de 2019 e, nesta semana, divulgou as pautas das sessões que serão realizadas em agosto. Para ter acesso basta acessar o link “Pauta de julgam...

Ministro nega seguimento a mandado de segurança contra ato da CCJ em discussão sobre PEC da Previdência (13/4/2019)

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Mandado de Segurança (MS) 36414, no qual o deputado federal Afonso Motta (PDT-RS) questionava ato do presidente da Comissão de Constituição e Justi...

Pacto Nacional pela Primeira Infância reúne CNJ e 40 instituições da área em evento no STF (12/4/2019)

Uma reunião no Salão Nobre do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (11) com representantes de 40 instituições que atuam em nome dos direitos da primeira infância marcou o início dos trabalhos do Pacto Nacional pela Primeira Infância. A ini...

Suspenso julgamento sobre pagamento de pedágio por moradores de município cortado por BR (12/4/2019)

Pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso suspendeu o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 645181, com repercussão geral reconhecida, no qual se discute a constitucionalidade de cobrança de pedágio em trecho de rodovia federal situado dentr...

Pedido de vista suspende julgamento de ADI contra dispositivos do Estatuto do Torcedor (12/4/2019)

Na sessão plenária desta quinta-feira (11), o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5450, ajuizada contra dispositivos do Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/2003) que condicionam a participação ...

Plenário nega liminar em ADI contra lei do contrato de trabalho por prazo determinado (12/4/2019)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quinta-feira (11), por maioria de votos, indeferiu medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1764, ajuizada contra a Lei 9.601/1998, que flexibiliza as relações de trabal...

STF julga constitucional lei sobre uso de armamento de menor potencial ofensivo por agentes de segurança pública (12/4/2019)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu, na sessão dessa quinta-feira (11), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5243 e julgou constitucional a Lei Federal 13.060/2014, que disciplina o uso de armas não letais pelos agente...

STF julga constitucional lei fluminense que impede operadoras de celulares de cobrar multa contratual de desempregados (12/4/2019)

Na sessão desta quinta-feira (11), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, julgou improcedente Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4908) ajuizada pela Associação das Operadoras de Celulares (Acel) e declarou constitucional ...

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