Salomão, Kaiuca & Abrahão

Quadro Saiba Mais trata dos remédios constitucionais (30/8/2016)

Nesta semana, o quadro Saiba Mais, do canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube, aborda os remédios constitucionais, dispositivos legais com o objetivo de garantir direitos fundamentais aos cidadãos. Em entrevista produzida pela T...

Decisão impede sequestro de R$ 34 milhões do município de Guarulhos (SP) (30/8/2016)

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente Reclamação (RCL 16899) ajuizada pelo município de Guarulhos (SP) para impedir o sequestro de R$ 34 milhões das contas municipais. No pedido apresentado ao STF, o governo lo...

Lei distrital que equipara Polícia Civil ao Ministério Público é questionada em ADI (30/8/2016)

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5579), com pedido de medida cautelar, para suspender dispositivos da Lei Orgânica do Distrito Federal que conferem indep...

Proibição de máscaras em manifestações é tema de repercussão geral no STF (30/8/2016)

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral de processo que discute a utilização de máscaras em manifestações. O tema é tratado no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 905149, o qual questiona a constitucionalidade de dispositivo...

Voto do ministro Celso de Mello garante acesso de pequenos partidos a debates eleitorais (30/8/2016)

O ministro Celso de Mello, ao julgar inconstitucionais certas regras legais constantes da "Minirreforma Eleitoral", profere voto, nas ADIs 5491, 5487, 5423, 5488 e 5577, cujo fundamento principal, apoiando-se no princípio constitucional da &q...

Presidente do STF abre sessão para defesa da presidente da República afastada, Dilma Rousseff (30/8/2016)

O presidente do Supremo Tribunal Federal e do processo de impeachment em tramitação no Senado, ministro Ricardo Lewandowski, abriu, na manhã desta segunda-feira (29), a sessão destinada à apresentação pessoal da defesa da presidente da República afasta...

Ministro assegura transferência de verbas para merenda e transporte escolar em RR (30/8/2016)

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu tutela de urgência para assegurar a continuidade da transferência de valores, ao Estado de Roraima, relacionados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e ao Programa Naci...

Suspensa decisão contrária a lei que impede promoção de militares na Paraíba (30/8/2016)

Ao deferir a Suspensão de Liminar (SL) 1018, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, suspendeu decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) que determinou a implementação da promoção de militares ao posto de s...

Negado seguimento a ADPF que questiona decisão do TSE sobre direito de antena (30/8/2016)

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 416, ajuizada pelo Partido da Mulher Brasileira (PMB) contra decisão do Tribunal Superior Eleito...

Mantida acumulação de aposentadorias anteriores à EC 20/98 (30/8/2016)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou a ilegalidade de ato do Tribunal de Contas da União (TCU) que cancelou a aposentadoria de um servidor no cargo de motorista da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) em razão da a...

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