Salomão, Kaiuca & Abrahão

ADI contra lei sobre Jogos Universitários de Roraima terá rito abreviado (25/7/2017)

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou o rito abreviado para o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5726, ajuizada pela governadora de Roraima, Suely Campos, contra o artigo 4º da Lei estadual 1.173...

Confira a programação da Rádio Justiça para esta terça-feira (25) (25/7/2017)

Revista Justiça Será que órgãos de trânsito podem rebocar e apreender veículos que estiverem com o IPVA atrasado? Em alguns estados, a prática continua e, segundo o professor Jeferson Botelho Pereira, entrevistado do “Revista”,...

Leia a íntegra do voto do ministro Celso de Mello no julgamento de inquérito contra Renan Calheiros (25/7/2017)

Leia a íntegra do voto proferido pelo ministro Celso de Mello no julgamento no Inquérito (INQ) 2593, no qual o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu parcialmente a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o sena...

Pedido da Cemig para suspender leilão de hidrelétrica deve ser apreciado pelo relator, entende Cármen Lúcia (25/7/2017)

A ministra Cármen Lúcia entendeu que não há urgência que justifique a atuação da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), durante o período de férias forenses, na análise do pedido da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) para suspender a ...

Questionada permissão a formados em Letras para exercer secretariado executivo (22/7/2017)

A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5732), com pedido de liminar, para questionar dispositivos de lei federal que estendem o exercício da profi...

Ação questiona aplicação do teto remuneratório em estatais do DF (22/7/2017)

A Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5743), com pedido de liminar, para questionar a emenda à Lei Orgânica do Distrit...

OAB ajuiza ação contra aumento de taxas judiciárias na Bahia (22/7/2017)

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5720, com pedido de liminar, contra dispositivos da Lei 13.600/2016, da Bahia, que majoraram os valores das...

Confira a programação da Rádio Justiça para esta segunda-feira (24) (22/7/2017)

Revista Justiça O programa começa com o quadro Direito Civil, falando sobre interdição familiar. Para tratar do procedimento, o "Revista" recebe a advogada especialista em direito de família Andréa Angélico Massa. O programa...

STF restabelece atuação do TCE-MA na fiscalização de contratos de prefeituras com advogados (21/7/2017)

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, suspendeu decisão de desembargadora do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) na parte em que obstou a atuação do Tribunal de Contas daquele Estado (TCE-MA) na fiscalização dos con...

ADI que questiona retroatividade de deserção a militares de MG terá rito abreviado (21/7/2017)

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou o rito abreviado previsto no artigo 12 da Lei 9.868/1999 para a tramitação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5707. Com a medida, o STF analisará o caso de forma definitiva,...

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