Salomão, Kaiuca & Abrahão

Rejeitado pedido de anulação da decisão de pronúncia no processo de impeachment (24/8/2016)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, responsável pela presidência do processo de impeachment em curso no Senado Federal, rejeitou pedido no qual a defesa da presidente da República afastada, Dil...

Inviável pedido de revogação de prisão de ex-diretor do Sistema Prisional de Roraima (23/8/2016)

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao Habeas Corpus (HC) 135642, impetrado por Sydney Silva dos Santos, acusado de, na condição de diretor do Sistema Prisional do Estado de Roraima, não ter atuado para impedir ...

OAB pede que inexigibilidade de licitação para contratação de advogados seja declarada constitucional (23/8/2016)

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 45 para que a Corte declare que são constitucionais os dispositivos da Lei de Licitações que permitem a c...

Mantido cumprimento de pena de condenado por homicídio qualificado em São Paulo (23/8/2016)

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 135608, impetrado em favor de Wagner Meira Alves, condenado a 19 anos e 10 meses de reclusão, pelo homicídio qualificado de João Carlos...

Mantida na 1ª instância ação penal contra ex-prefeito de município mineiro (23/8/2016)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou provimento ao Recurso em Habeas Corpus (RHC 126423) impetrado pela defesa de Ivonei Abade Brito, ex-prefeito de Janaúba (MG), que foi preso temporariamente e denunciado por formaçã...

Ministra nega trâmite a HC de ex-prefeito de São Miguel do Tapuio (PI) (23/8/2016)

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC 136182) impetrado pelo ex-prefeito de São Miguel do Tapuio-PI, José Lincoln Sobral Matos. Ele foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Es...

Indeferido pedido de sindicato para suspender funcionamento da CPI do DPVAT (23/8/2016)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu liminar no Mandado de Segurança (MS) 34229, impetrado pelo Sindicato das Empresas de Seguros Privados, de Resseguros e de Capitalização dos Estados do Rio de Janeiro e do Espirito Sa...

Pauta de julgamentos das Turmas traz processos penais e queixas por injúria e difamação (23/8/2016)

As Turmas do Supremo Tribunal Federal (STF) têm em pauta, nesta terça-feira (23), processos envolvendo autoridades com foro por prerrogativa de função. Entre eles, ações relativas a calúnia, injúria e difamação, uma ação penal e um inquérito ...

Quadro Saiba Mais aborda novas regras da aposentadoria (20/8/2016)

A Lei 13.183/2015 trouxe mudanças no cálculo da aposentadoria. Para falar sobre o assunto, o quadro “Saiba Mais”, do canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube, conversa com o secretário-geral do Instituto Brasiliense de Direito Pre...

ADPF questiona decisões que determinam bloqueio de recursos de Roraima (20/8/2016)

O governo do Estado de Roraima ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 420, com pedido de liminar, contra decisões do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RR) e do Tribunal Regional do Trabalho...

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