Salomão, Kaiuca & Abrahão

STF anula reajuste salarial concedido a oficias da PM-BA pelo Poder Judiciário local (19/2/2018)

O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de deliberação de seu Plenário Virtual, reafirmou jurisprudência dominante e deu provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 976610, interposto pelo Estado da Bahia contra decisão do Tribunal de Justiça local (T...

Suspensa decisão que obrigava Estado do RJ a contratar professores aprovados em concurso (17/2/2018)

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, suspendeu acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que determinava ao Estado do Rio de Janeiro a nomeação de cerca de mil professores aprovados em concurso público p...

STF lança Boletim de Jurisprudência Internacional (17/2/2018)

Trabalho escravo é o tema da 1ª edição do Boletim de Jurisprudência Internacional, lançado pela Secretaria de Documentação do Supremo Tribun...

Negado pedido de associação para dispensar juízes de exigências para manusear arma de fogo (17/2/2018)

O direito ao porte de arma de defesa pessoal, assegurado pela Lei Orgânica da Magistratura (Loman) a todos os magistrados do país não é incondicional, devendo a prerrogativa funcional ser compatibilizada com preceitos constitucionais e com dispositivos...

Ministro nega liminar a chefe de milícia no RJ que cumpre pena em presídio federal (17/2/2018)

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou medida liminar por meio da qual a defesa de Toni Ângelo Souza de Aguiar, apontado como chefe da milícia do Rio de Janeiro conhecida como “Liga da Justiça”, buscava cessar sua per...

Relator rejeita habeas corpus de acusada de matar marido para ficar com seguro de vida (17/2/2018)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) a Habeas Corpus (HC 150494) impetrado pela defesa de R.D.R.A., acusada de ser a mandante do homicídio de seu marido, crime ocorrido em agosto de 2015 ...

Ministro suspende lei de SC que permite compensação de títulos de empresa pública com débitos de ICMS (17/2/2018)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para suspender a vigência de lei estadual de Santa Catarina que trata da compensação de títulos da Santa Catarina Participação e Investimentos S.A. (Invesc) com débitos do IC...

Liminar suspende bloqueio de bens de empresa integrante de consórcio para obras do Comperj (16/2/2018)

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar no Mandado de Segurança (MS) 35506, impetrado pela PPI – Projeto de Plantas Industriais Ltda. – sociedade brasileira pertencente ao grupo japonês Toyo Engineering ...

Planos econômicos: ministro Lewandowski homologa acordo entre bancos e poupadores (16/2/2018)

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta quinta-feira (16) acordo coletivo na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 165, que trata do pagamento de diferenças de expurgos inflacionários relat...

Ministro remete à primeira instância inquérito contra juiz do RN aposentado compulsoriamente (16/2/2018)

O ministro Luís Roberto Barroso determinou a remessa à primeira instância da Justiça estadual do Rio Grande do Norte do Inquérito (INQ) 4071, instaurado para investigar o juiz José Dantas de Lira. O relator explicou que a competência do STF foi fixada ...

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