Salomão, Kaiuca & Abrahão

Plenário decidirá se é constitucional aumento de pena para crime contra a honra de servidor público (4/4/2018)

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (3) submeter ao Plenário a Ação Penal (AP) 891, na qual o senador Ivo Cassol (PP/RO) é réu pela prática do crime de calúnia, previsto no artigo 138 do Código Penal (CP), por s...

2ª Turma confirma ilegitimidade de detentores de terras no TO para questionar ato do CNJ sobre registro de imóveis (4/4/2018)

Por unanimidade de votos, os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negaram provimento aos agravos regimentais interpostos contra decisões do ministro Dias Toffoli nos Mandados de Segurança (MS) 32096, 32967 e 32968, nos quais Júl...

2ª Turma determina remessa de delações da Odebrecht sobre Cervejaria Petrópolis à Justiça Eleitoral (4/4/2018)

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, na tarde desta terça-feira (3), remeter à Justiça Eleitoral do Distrito Federal as cópias de depoimentos dos executivos da Construtora Norberto Odebrecht relativos a supostas delações eleitorais inte...

1ª Turma mantém suspenso processo de aposentadoria de conselheiro do TCE-MT (4/4/2018)

Por maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento a agravo regimental interposto contra decisão do ministro Luiz Fux, tomada na Petição (PET) 7221, que determinou a suspensão do andamento do processo de aposentad...

2ª Turma mantém validade de exequatur concedido por decisão monocrática do STJ (4/4/2018)

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a possibilidade de o Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio de decisão monocrática, conceder autorização (exequatur) para cumprimento de carta rogatória expedida por autoridade judiciár...

Confira a programação da Rádio Justiça para esta quarta-feira (4) (4/4/2018)

Revista Justiça O programa começa falando sobre sistemas de governo, no quadro Direito Constitucional. Como a Constituição Brasileira define nosso sistema de governo? Como é delimitada a separação entre os Poderes? E quais as diferenças re...

Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para esta quarta-feira (4) - Atualizada às 8h48 (4/4/2018)

10h30 - Audiência com procuradores-gerais de Justiça dos estados e procuradores da República 14h - Sessão Plenária do STF 18h - Sessão Administrativa...

Ministro suspende decisão do TSE que permitiu dissolução do diretório estadual do MDB/PE (3/4/2018)

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que havia permitido a tramitação de procedimento administrativo no âmbito do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) ...

Ministro julga prejudicada ADI sobre vaquejada na Paraíba (3/4/2018)

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), jugou prejudicada a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5713, ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a Lei 10.428/2015, da Paraíba, que autoriza a prática da vaquej...

Liminar suspende dispositivos de lei de Rondônia sobre licença para garimpo (3/4/2018)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5077 para suspender dispositivos da Lei 3.213/2013 de Rondônia que dispõe sobre a liberação de licença para a exploração de...

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