Salomão, Kaiuca & Abrahão

Rejeitado HC de prefeito afastado do cargo por decisão do TJ-PA (20/8/2016)

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 135880, impetrado em favor do prefeito de São João de Pirabas (PA), Luis Cláudio Teixeira Barroso, afastado do cargo por decisão do Tribu...

Presidente do STF decide em pedidos da acusação sobre processo de impeachment (20/8/2016)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, responsável por presidir o processo do impeachment em curso no Senado, decidiu um conjunto de três pedidos da acusação relacionados ao andamento dos trabalhos. Em uma ...

Ministro Lewandowski nega pedido de convocação de perito no julgamento do impeachment (20/8/2016)

O presidente do Supremo Tribunal Federal e do processo de impeachment no Senado Federal, ministro Ricardo Lewandowski, indeferiu pedido (Doc 178) formulado pela presidente da República afastada, Dilma Rousseff, para a convocação de peritos ...

Suspenso julgamento sobre cobrança de taxa de combate a sinistro por municípios (19/8/2016)

Pedido de vista do ministro Dias Toffoli suspendeu o julgamento pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) do Recurso Extraordinário (RE) 643247, interposto pelo município de São Paulo contra acórdão do Tribunal de Justiça do estado que julgou inc...

Reconhecida legitimidade de associação para questionar equiparação salarial de procuradores e delegados (19/8/2016)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento ao agravo regimental interposto pela Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape) contra decisão monocrática do ministro Marco Aurélio, que havia negado segui...

STF fixa tese sobre contribuição ao PIS/PASEP por cooperativas de trabalho (19/8/2016)

Ao analisar, na sessão desta quinta-feira (18), embargos de declaração apresentados contra acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF) referente ao julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 599362, o Plenário fixou tese no sentido de que &ldquo...

Lei paranaense sobre cobrança em estacionamentos é inconstitucional, decide STF (19/8/2016)

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de lei paranaense que estabelecia regras para a cobrança em estacionamentos. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (18) no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4862...

Presidente do STF divulga roteiro para sessão de julgamento do impeachment (18/8/2016)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do processo de impeachment, ministro Ricardo Lewandowski, definiu, em reunião nesta quarta-feira (17) com o presidente do Senado Federal, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), e líderes partidários, o rotei...

Plenário aprova teses de repercussão geral sobre competência para julgar contas de prefeito (18/8/2016)

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram, na sessão desta quarta-feira (17), as teses de repercussão geral decorrentes do julgamento conjunto dos Recursos Extraordinários (REs) 848826 e 729744, ocorrido no Plenário no último dia 10, qua...

Mantida decisão do CNMP que suspendeu ajuda de custo de promotor de Justiça do Ceará (18/8/2016)

Ao negar pedido no Mandado de Segurança (MS) 33799, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que suspendeu o pagamento de ajuda de custo a um promotor de ...

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