Salomão, Kaiuca & Abrahão

2ª Turma mantém afastamento de conselheiro do TCE-CE (19/10/2016)

Por unanimidade de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu o Habeas Corpus (HC) 134029, em que a defesa do conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) Teodorico José de Menezes Neto pedia seu retorn...

2ª Turma afasta regime inicial fechado de condenado por roubo em pena mínima (19/10/2016)

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal deu provimento nesta terça-feira (18) ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 135298, em que a defesa de um condenado por roubo que teve a pena-base fixada no mínimo legal questionava a fixação ...

1ª Turma reconhece prescrição de crimes em AP contra deputado Silas Câmara (19/10/2016)

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente, por unanimidade, acusação formulada pelo Ministério Público contra o deputado federal Silas Câmara (PRB-AM) na Ação Penal (AP) 579 e o condenou a cinco anos de reclusão, pelo cr...

Lei que veda eventos patrocinados por empresas de bebidas e cigarros em SP é constitucional (19/10/2016)

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal deu provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 305470 e julgou improcedente a ação direta de inconstitucionalidade ajuizada no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) contra a Lei Municipal 12.643/1...

Ministro nega seguimento a HC de acusado de envolvimento na morte de promotor em Pernambuco (19/10/2016)

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 131036, em que a defesa de José Maria Domingos Cavalcante, acusado de envolvimento no assassinato do promotor de Justiça Thiago Faria Soare...

Suspensa análise de recurso que discute requisição de informações bancárias de município pelo MP (19/10/2016)

Pedido de vista do ministro Teori Zavascki suspendeu o julgamento, pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), de um recurso em que se discute o poder do Ministério Público (MP) de requisitar, diretamente às instituições financeiras, informaç...

2ª Turma nega HC impetrado em favor de conselheiro do TCE-ES que responde a ação penal (19/10/2016)

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal indeferiu o Habeas Corpus (HC) 137472, impetrado pela defesa do ex-deputado estadual Sérgio Manoel Nader Borges, denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em razão de fatos envolvendo a eleição d...

Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para quarta-feira (19) (19/10/2016)

9h Sessão plenária STF (extraordinária) 14h Sessão plenária STF  ...

Ação penal por trabalho escravo é de competência da Justiça Federal, decide ministro (18/10/2016)

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), invalidou todos os atos processuais, a partir da denúncia, inclusive, realizados por autoridades do Estado de Goiás referentes à ação penal proposta contra o deputado federal Beto Mansur (PR...

Ministro nega seguimento a ADI que questiona decreto regulamentador (18/10/2016)

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5593, em que a Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afrebras) questiona o Decreto 46.927, de Minas Gerais, que ...

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