Salomão, Kaiuca & Abrahão

Suspenso julgamento sobre cobrança de taxa de combate a sinistro por municípios (19/8/2016)

Pedido de vista do ministro Dias Toffoli suspendeu o julgamento pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) do Recurso Extraordinário (RE) 643247, interposto pelo município de São Paulo contra acórdão do Tribunal de Justiça do estado que julgou inc...

Reconhecida legitimidade de associação para questionar equiparação salarial de procuradores e delegados (19/8/2016)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento ao agravo regimental interposto pela Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape) contra decisão monocrática do ministro Marco Aurélio, que havia negado segui...

STF fixa tese sobre contribuição ao PIS/PASEP por cooperativas de trabalho (19/8/2016)

Ao analisar, na sessão desta quinta-feira (18), embargos de declaração apresentados contra acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF) referente ao julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 599362, o Plenário fixou tese no sentido de que &ldquo...

Lei paranaense sobre cobrança em estacionamentos é inconstitucional, decide STF (19/8/2016)

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de lei paranaense que estabelecia regras para a cobrança em estacionamentos. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (18) no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4862...

Presidente do STF divulga roteiro para sessão de julgamento do impeachment (18/8/2016)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do processo de impeachment, ministro Ricardo Lewandowski, definiu, em reunião nesta quarta-feira (17) com o presidente do Senado Federal, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), e líderes partidários, o rotei...

Plenário aprova teses de repercussão geral sobre competência para julgar contas de prefeito (18/8/2016)

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram, na sessão desta quarta-feira (17), as teses de repercussão geral decorrentes do julgamento conjunto dos Recursos Extraordinários (REs) 848826 e 729744, ocorrido no Plenário no último dia 10, qua...

Mantida decisão do CNMP que suspendeu ajuda de custo de promotor de Justiça do Ceará (18/8/2016)

Ao negar pedido no Mandado de Segurança (MS) 33799, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que suspendeu o pagamento de ajuda de custo a um promotor de ...

Proibição de tatuagem a candidato de concurso público é inconstitucional, decide STF (18/8/2016)

Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão desta quarta-feira (17), julgou inconstitucional a proibição de tatuagens a candidatos a cargo público estabelecida em leis e editais de concurso público. Foi dado provimento ao Recur...

Liminar afasta cumprimento de pena em regime mais gravoso (17/8/2016)

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Reclamação (RCL) 24840 para garantir prisão domiciliar a um apenado que, embora tivesse direito à progressão de regime para o semiaberto, foi mantido em re...

ADI questiona resolução do TSE sobre contas de campanha (17/8/2016)

O Partido Progressista (PP) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5571), com pedido de medida cautelar, para suspender dispositivo da Resolução 23.376/2012, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que discipl...

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Salomão, Kaiuca & Abrahão - Sociedade de Advogados
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