Salomão, Kaiuca & Abrahão

Ministro rejeita trâmite de HC que pedia absolvição de ex-presidentes do ICS (17/2/2017)

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 132890, impetrado pela defesa de Ronan Batista de Souza e Lázaro Severo Rocha, ambos ex-presidentes do Instituto Candango de Solidariedade ...

Rejeitada ADI de entidade de classe por não representar totalidade da categoria profissional (17/2/2017)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4751, proposta pela Federação das Entidades dos Oficiais Militares Estaduais (Feneme) contra dispositivo da Lei estadual 3.586/201...

Relator remete ao Plenário discussão sobre alcance do foro por prerrogativa de função (17/2/2017)

O ministro Luís Roberto Barroso encaminhou ao Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento da Ação Penal (AP) 937, por meio da qual o ex-deputado federal Marcos da Rocha Mendes, que renunciou recentemente ao mandato para assumir a Prefe...

Estado deve indenizar preso em situação degradante, decide STF (17/2/2017)

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta quinta-feira (16), que o preso submetido a situação degradante e a superlotação na prisão tem direito a indenização do Estado por danos morais. No Recurso Extraordinário (RE) 580252, com repercussão geral...

Presidente da Corte Suprema argentina profere palestra no STF: assista ao vivo (17/2/2017)

O presidente da Corte Suprema Argentina, ministro Ricardo Lorenzetti, apresenta em instantes no Supremo Tribunal Federal palestra sobre o tema: “Audiências Públicas, Participação Social e Implementação de Direitos Fundamentais – A experiênc...

Empate suspende julgamento sobre responsabilidade da administração por inadimplemento de empresa terceirizada (16/2/2017)

Empate na votação suspendeu a análise, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), do Recurso Extraordinário (RE) 760931, com repercussão geral reconhecida, que discute a responsabilidade subsidiária da administração pública por encargos trabalhis...

Liminar suspende repasse de depósitos judiciais ao Executivo do RJ (16/2/2017)

Por determinação do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estão suspensos os repasses do Banco do Brasil ao Estado do Rio de Janeiro relativos à parcela de depósitos judiciais destinados a pagamento de precatórios e requisiçõe...

Missa de 30º dia do passamento do ministro Teori Zavascki será realizada nesta sexta (16/2/2017)

O Supremo Tribunal Federal comunica que a missa de 30º dia, em memória do ministro Teori Zavascki, será realizada nesta sexta-feira, 17 de fevereiro, às 18h, na Catedral Metropolitana de Brasília....

Aprovada tese que veda aposentadoria compulsória para titulares de serventias não estatizadas (16/2/2017)

“Não se aplica a aposentadoria compulsória prevista no artigo 40, parágrafo 1º, inciso II, da Constituição Federal aos titulares de serventias judiciais não estatizadas, desde que não sejam ocupantes de cargo público efetivo e não recebam re...

Suspenso julgamento de ADI sobre plano de carreiras da Ciência e Tecnologia (16/2/2017)

Pedido de vista do ministro Edson Fachin suspendeu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1240, em que a Procuradoria Geral da República (PGR) sustenta inconstitucionalidade de dois dispositivos da Lei 8.691/1993, que dispõe sobre o...

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