Salomão, Kaiuca & Abrahão

Negativa de inscrição à refinaria de Manguinhos é sanção política, diz 1ª Turma (29/11/2017)

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou recurso do Estado de São Paulo em disputa com a refinaria de Manguinhos, localizada no Rio de Janeiro, quanto à renovação da inscrição da empresa no fisco estadual paulista. No Recurso Extraordin...

2ª Turma restringe ação penal contra senador Cidinho Santos a desvio de rendas públicas (29/11/2017)

Nesta terça-feira (28), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu questão de ordem na Ação Penal (AP) 991 para absolver o senador José Aparecido dos Santos, conhecido como Cidinho Santos (PR-MT), do crime de fraude a licitação. A d...

Suspenso julgamento de ação que questiona PAD aberto pelo CNMP contra Demóstenes Torres (29/11/2017)

Pedido de vista do ministro Edson Fachin suspendeu o julgamento, pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), do Mandado de Segurança (MS) 32788, por meio do qual o ex-senador Demóstenes Torres pede a nulidade da decisão do Conselho Nacional d...

Ministro acolhe parecer da PGR e revoga prisão domiciliar de ex-assessor de Geddel Vieira Lima (29/11/2017)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou a prisão domiciliar com monitoramento eletrônico que havia imposto a Job Ribeiro Brandão, ex-assessor do deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) e de seu irmão, o ex-ministro Geddel Vieir...

Ministro remete à 1ª instância processo penal contra juiz aposentado compulsoriamente (29/11/2017)

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a remessa à Justiça Estadual do Rio Grande do Norte dos autos de processo em que foi apresentada denúncia contra juiz aposentado compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça...

Confira a programação da Rádio Justiça para esta quarta-feira (29) (29/11/2017)

Revista Justiça O Revista Justiça começa com o quadro Direito Constitucional. Vamos abordar o tema "Inviolabilidade do sigilo telefônico de acordo com os preceitos constitucionais". Quem participa desta edição é o advogado Marcus...

Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para quarta-feira (29) - atualizada às 11h25 (29/11/2017)

11h - Audiência com o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) Local: Gabinete da Presidência 11h30- Audiência com o ministro do Planejamento, Dyogo de Oliveira Local: Gabinete da Presidência 14h - Sessão Plenária do STF 1...

Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para segunda-feira (27) - Atualizada às 14h30 (28/11/2017)

9h30 - Abertura da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira Local: Pavilhão de Exposições Anhembi (São Paulo) 11h - Abertura da 12º Edição da Semana Nacional da Conciliação de 2017 na Justiça Federal da 3º Região ...

STF vai discutir se acesso a dados de celular encontrado no local do crime viola sigilo telefônico (28/11/2017)

O Supremo Tribunal Federal reconheceu, por meio do Plenário Virtual, a existência de repercussão geral na matéria tratada no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1042075: a licitude de prova decorrente de perícia realizada pela autoridade policial e...

Suspensa decisão que impediu tramitação de reclamação disciplinar no CNJ (28/11/2017)

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu medida cautelar no Mandado de Segurança (MS) 35317 para suspender os efeitos da decisão do corregedor nacional de Justiça que rejeitou recurso contra decisão que manteve o ar...

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