Salomão, Kaiuca & Abrahão

Liminar determina referendo do plenário do CNMP em abertura de processo disciplinar (14/2/2017)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5125 determinando que a instauração de processo administrativo disciplinar contra membro do Ministério Público no âmbito do Conselho N...

Negada liminar que pedia vaga para PT na Mesa da Câmara dos Deputados (14/2/2017)

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar no Mandado de Segurança (MS) 34607, impetrado pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e pelo deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), que pretendem assegurar ao partido uma ...

Suspensa anulação de sessão legislativa sobre Plano Plurianual de MT (14/2/2017)

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar na Reclamação (RCL) 26292 suspendendo decisão da Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJ-MT) que anulo...

Relator discute apoio financeiro ao Rio com governador do estado, ministro da Fazenda e AGU (14/2/2017)

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu na tar...

ADI questiona lei do ES que permite acordo em execuções judiciais e precatórios (14/2/2017)

A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5651) no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando normas do Estado do Espírito Santo que dispõem sobre a realização de acordos em sede de execu...

Sistema de intimação eletrônica do STF entra em funcionamento (14/2/2017)

O sistema de intimação eletrônica do Supremo Tribunal Federal (STF), direcionado às entidades da Administração Pública Direta e Indireta, já está em funcionamento para os processos eletrônicos cíveis. O cadastramento desses órgãos, do Ministério...

Discussão sobre compensação entre reincidência e confissão espontânea tem natureza infraconstitucional (11/2/2017)

O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) afastou a existência de repercussão geral na controvérsia relativa à possibilidade ou não de compensação da agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea. Para os ministros, a mat...

Missa de 30º dia do passamento do ministro Teori Zavascki será no dia 17 (11/2/2017)

O Supremo Tribunal Federal comunica que a missa de 30º dia, em memória do ministro Teori Zavascki, será realizada no dia 17 de fevereiro, sexta-feira, às 18h, na Catedral Metropolitana de Brasília....

Negada liminar que pedia suspensão de lei goiana sobre benefício fiscal em privatização no setor elétrico (11/2/2017)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar por meio da qual o Partido Socialismo e Liberdade (Psol) pedia a suspensão da Lei 19.473/2016, de Goiás, que institui a política para distribuição de energia elétrica no estado ...

ADI questiona lei cearense sobre cobrança do IPVA (11/2/2017)

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5654, com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra normas do Ceará que dispõem sobre a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de V...

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