Salomão, Kaiuca & Abrahão

Mantida decisão que impede multa não prevista no CTB em faixas exclusivas nas Olimpíadas (4/8/2016)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, manteve decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que impede a cobrança de multa de R$ 1,5 mil, instituída por decreto municipal, nos casos de infraç...

Somente a União pode legislar sobre bloqueadores de sinal de celular em presídios, decide STF (4/8/2016)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de normas estaduais que obrigam empresas de telefonia móvel a instalarem equipamentos para o bloqueio do serviço de celular em presídios. Por maioria de votos, os ministros j...

Eduardo Cunha pede anulação de processo disciplinar na Câmara dos Deputados (4/8/2016)

O deputado federal afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) impetrou no Supremo Tribunal Federal o Mandado de Segurança (MS) 34327, visando à anulação do processo disciplinar contra ele em tramitação na Câmara dos Deputados. O relator é o ministro Luís Roberto...

Atendimento ao público no STF nesta quinta-feira (4) será das 8h às 13h (4/8/2016)

De acordo com a Portaria nº 137, de 27 de julho de 2016, editada pelo diretor-geral do Supremo Tribunal Federal (STF), o expediente da Secretaria do Tribunal e o atendimento ao público externo nesta quinta-feira (4) será das 8h às 1...

Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (4), às 10h (4/8/2016)

Confira, abaixo, os temas dos processos pautados para julgamento na sessão plenária desta quinta-feira (4), às 10h, no Supremo Tribunal Federal. A sessão é transmitida em tempo real pela TV Justiça, Rádio Justiça e no canal do STF no YouTube.

Inviável por ausência de documentação HC que discute acesso às galerias do Congresso (4/8/2016)

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou inviável o exame (não conheceu) do Habeas Corpus preventivo (HC) 136018, impetrado por um grupo de servidores públicos do Distrito Federal e de outros estados contra os presidentes da...

Partido questiona inelegibilidade de parentes de chefe do Executivo falecido (3/8/2016)

O Partido Trabalhista do Brasil (PT do B) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 417, com pedido de medida cautelar, contra interpretação judicial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que e...

Suspenso julgamento de recurso do Flamengo sobre título de 1987 (3/8/2016)

Pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso suspendeu o julgamento de agravo regimental no Recurso Extraordinário (RE) 881864 interposto pelo Clube de Regatas Flamengo contra decisão do ministro Marco Aurélio que julgou inviável o recurso contra a...

1ª Turma restabelece anistia a ex-cabo da Aeronáutica (3/8/2016)

Por unanimidade dos votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) restabeleceu a anistia política concedida a um ex-cabo da Aeronáutica. Durante sessão realizada na tarde desta terça-feira (2), os ministros deram provimento ao Recurso ...

2ª Turma mantém prisão do ex-deputado federal André Vargas (3/8/2016)

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou o Habeas Corpus (HC) 132295 e manteve a prisão preventiva do ex-deputado federal André Vargas, condenado pela Justiça Federal no Paraná a 14 anos e 4 meses de reclusão, em re...

Página 169 de 786

 

Salomão, Kaiuca & Abrahão - Sociedade de Advogados
Rua São José, 70 - 4º andar - Centro - Rio de Janeiro / RJ
+ 55 21 3212-6400
contato@skaadv.com.br
Termos de uso
Política de Privacidade
Webmail