Salomão, Kaiuca & Abrahão

Aplicação de prazo de inelegibilidade anterior à Lei da Ficha Limpa na pauta desta quinta-feira (28) (28/9/2017)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta quinta-feira (28) o Recurso Extraordinário (RE) 929670, com repercussão geral reconhecida, que discute a possibilidade de aplicação do prazo de oito anos de inelegibilidade, introduzido pel...

Ministra Cármen Lúcia divulga relatório de primeiro ano de gestão à frente do STF (28/9/2017)

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, divulgou nesta quinta-feira (28) o relatório de prestação jurisdicional de seu primeiro ano de gestão à frente do Tribunal, iniciado em 12 de setembro de 2016. No período, foram rea...

Rejeitado MS de juiz contra decisão que indeferiu afastamento remunerado (27/9/2017)

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Mandado de Segurança (MS) 35160, impetrado pelo juiz do trabalho Hugo Cavalcanti Melo Filho contra decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que manteve o...

Ensino religioso, aplicação de inelegibilidade e Mais Médicos na pauta desta quarta-feira (27) (27/9/2017)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve concluir nesta quarta-feira (27) o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4439, que discute o modelo de ensino religioso nas escolas públicas do país. Os ministros Luís R...

Ministro Dias Toffoli rejeita embargos em HC impetrado por Joesley Batista (27/9/2017)

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou embargos de declaração opostos pela defesa do empresário Joesley Batista no Habeas Corpus (HC) 147857. Com isso, fica mantida decisão que negou seguimento ao HC, no qual se pretendia ...

1ª Turma: Pedido de vista adia julgamento de recurso de Paulo Maluf (27/9/2017)

Pedido de vista do ministro Marco Aurélio suspendeu o julgamento, pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), de um recurso (embargos de declaração) apresentado pela defesa do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP). Na sessão desta terça-feira...

Primeira Turma mantém condenação da deputada Professora Dorinha (27/9/2017)

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a condenação da deputada federal Maria Auxiliadora Seabra Rezende (DEM-TO), também conhecida como Professora Dorinha, a 5 anos e 4 meses de detenção, além de 100 dias multa, pe...

Segunda Turma admite que MP requisite informações bancárias de município do CE (27/9/2017)

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que o Ministério Público tem legitimidade para requisitar, diretamente às instituições financeiras, informações bancárias de município. A decisão se deu na conclusão do julgame...

Trancada ação penal contra homem que mantinha munição calibre 22 em casa (27/9/2017)

Por unanimidade de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) trancou ação penal contra S.L.D., condenado após apelação do Ministério Público do Mato Grosso do Sul pela posse irregular de uma munição de revólver calibre 22. A decisão foi ...

Deferida extradição de argentino acusado de contrabando de drogas (27/9/2017)

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu a Extradição (EXT) 1489 do argentino J.M.G., acusado de tentar importar do Paraguai para a Argentina 47,5 kg de cocaína, escondidos em compartimentos previamente preparados no automóvel que...

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