Salomão, Kaiuca & Abrahão

2ª Turma nega recurso em HC contra uso de termo religioso pela acusação (28/9/2016)

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido de Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC 126884) no qual a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro questionava a utilização de termo de cunho religioso pelo Ministério Pú...

HC impede que novo julgamento pelo Júri classifique crime como hediondo (28/9/2016)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a condenação de um sentenciado por homicídio se limite aos parâmetros fixados pelo Tribunal do Júri no primeiro julgamento. O ministro explicou que a classificação do delito com...

1ª Turma nega pedido de extradição ao Governo da França por prescrição da pena (28/9/2016)

Por unanimidade dos votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido de Extradição (EXT 1455) formulado pelo governo da França contra o nacional surinamês John Glenn Mook, condenado a quatro anos de prisão pelo crime de tráfico de...

STF recebe denúncia contra senadora Gleisi Hoffmann e ex-ministro Paulo Bernardo (28/9/2016)

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), seu marido e ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo e o empresário Erne...

Depoimento de cônjuge da vítima não invalida Tribunal do Júri, decide 2ª Turma (28/9/2016)

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou o Habeas Corpus (HC 133190) no qual a defesa de um casal condenado pelo Tribunal do Júri de Brasília (DF) por tentativa de homicídio qualificado pediu a realização de novo julgamento pelo fato de ...

Pedido de vista suspende julgamento sobre regime inicial fechado em caso de pena mínima (28/9/2016)

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal começou a julgar, nesta terça-feira (27), o Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 135298, no qual a defesa de um condenado por roubo, que teve a pena-base fixada no mínimo legal, questiona a imposição do r...

Negada revogação de prisão de soldado acusado de furto de fuzis do Exército (28/9/2016)

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou o Habeas Corpus (HC) 135047, no qual a Defensoria Pública da União (DPU) buscava a revogação da prisão preventiva de um soldado acusado do furto de dois fuzis automáticos pertence...

Liminar determina desbloqueio de bens de Marcelo Odebrecht (28/9/2016)

Liminar proferida pelo ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o desbloqueio dos bens do empresário Marcelo Odebrecht, de Márcio Faria da Silva e de Rogério Santos de Araújo, executivos da Construtora Norberto Odebrecht. N...

Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para quarta-feira (28) (28/9/2016)

11h - Reunião com os diretores-gerais do STF e do TSE, Eduardo Toledo e Mauricio Caldas. Local: Gabinete da Presidência 11h30 - Audiência com os presidentes da AMB, João Ricardo dos Santos Costa; da Anamatra, Germ...

Invalidados atos de investigação que usurparam competência penal originária do STF (27/9/2016)

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou a invalidade de todos os atos investigatórios e das provas produzidas no curso da investigação criminal promovida para apurar a suposta prática de crime de corrupção eleitoral ...

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