Salomão, Kaiuca & Abrahão

Suspensa prisão cautelar de acusado preso preventivamente desde 2010 (20/12/2016)

“Qualquer réu, mesmo tratando-se de delito hediondo, tem direito a um julgamento penal sem dilações indevidas, nem demora excessiva ou irrazoável duração abusiva da prisão cautelar”. Com esse entendimento, o ministro Celso de Mello, do Supr...

STF julga procedente ação de Sergipe contra repasse do FPE com deduções (20/12/2016)

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente a Ação Civil Originária (ACO) 758, por meio da qual o Estado de Sergipe contestava repasse do FPE (Fundo de Participação dos Estados e do DF) com deduções feitas pela ...

Ministra Cármen Lúcia faz balanço de atividades do STF e encerra ano Ano Judiciário 2016 (20/12/2016)

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, fez um balanço das atividades do STF antes de encerrar o Ano Judiciário, anunciando que em 2016 foram realizadas 80 sessões plenárias, sendo 36 ordinárias e 44 extraordinárias. Foram real...

Novo serviço do site do STF mostra estatísticas da repercussão geral desde 2008 (20/12/2016)

Desde 2008, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou o mérito de 316 ações com repercussão geral reconhecida. Essa informação pode ser acessada pelo novo serviço do site do STF, disponível no item “

Norma de Rondônia que permite execução de título pela procuradoria do TCE é inconstitucional (20/12/2016)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional norma estadual de Rondônia que permitia à Procuradoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO) cobrar judicialmente as multas aplicadas em decisão definitiva do tribunal e não saldad...

Supremo valida decisão do CNJ que anulou nomeação de comissionados no Tribunal de Justiça da Paraíba (20/12/2016)

Em decisão unânime tomada na sessão plenária desta segunda-feira (19), o Supremo Tribunal Federal (STF) validou decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que considerou irregular a contratação, por parte do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB), d...

Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para terça-feira (20) (20/12/2016)

11h Desembargador Francisco Kupidlowski (Secretário de Estado da Administração Prisional de Minas Gerais) Local: Gabinete da Presidência 11h30 Deputado Júlio Lopes e Dra. Juliana Letesteur Local: Gabinete da Presidên...

Liminar garante repasse da CIDE a Estados e DF sem deduções da DRU (20/12/2016)

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5628, para suspender a parte final do artigo 1º-A da Lei 10.336/2001, que determina a dedução da parcela referente à Desvi...

Autorizada a transferência de Marcos Valério para unidade prisional em Lagoa da Prata (MG) (20/12/2016)

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a transferência do publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza da Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem (MG), para a Associação de Proteção e Assistência aos Condenado...

Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta segunda-feira (19), às 9h (17/12/2016)

Confira, abaixo, os temas dos processos pautados para julgamento na sessão plenária extraordinária desta segunda-feira (19), às 9h, no Supremo Tribunal Federal. A sessão é transmitida em tempo real pela TV Justiça, Rádio Justiça e no canal do STF no Yo...

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