Salomão, Kaiuca & Abrahão

Inviável HC em que Paulo Okamotto pedia trancamento de ação penal (23/12/2017)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 145901, no qual a defesa do ex-presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, pedia o trancamento de ação penal por suposta prática do d...

Confira a programação da Rádio Justiça de sábado (23) e domingo (24) (23/12/2017)

Refrão O Refrão apresenta um bate papo com o grupo de samba carioca Casuarina. Em 2001, alguns jovens com  20 anos de idade se reuniram no Rio de Janeiro para tocar samba. Letras repletas de imagens e melodias inspiradoras abriram mui...

Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para quinta-feira (21) - Atualizada às 12h05 (22/12/2017)

11h - Audiência com os advogados Fábio Martins de Andrade e André Martins de Andrade Assunto: RE 574706 Local: Gabinete da Presidência 11h15 - Audiência com o diretor-geral do Dnit, Valter Casimiro, e o procurador-geral da PFE-Dnit, ...

Liminar suspende lei que possibilita acréscimo no rol de serviços prestados por cartórios (22/12/2017)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a eficácia da Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973) que possibilita a prestação de outros serviços remunerados por parte dos ofícios de registro civil das pessoas naturai...

Ministro aplica princípio da insignificância e absolve condenado por posse de uma munição de fuzil (22/12/2017)

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu de ofício o Habeas Corpus (HC) 149450 para absolver Raphael Fernandes Silva Santos do crime de posse ilegal de munição de uso restrito (artigo 16 do Estatuto do Desarmamento). O rel...

Ministra Rosa Weber limita ao RJ efeitos de decisão em ADI sobre amianto até prazo final de embargos (22/12/2017)

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu tutela de urgência nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 3406 e 3470 para suspender os efeitos erga omnes (para todos) da declaração de inconstitucionalidade da norma ...

Intermediação sindical obrigatória no trabalho avulso de movimentação de mercadorias é objeto de ADI (22/12/2017)

A Associação Brasil das Centrais de Abastecimento (Abracen) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5845) com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), na qual questiona dispositivos da Lei federal 12.023/2009, que regulamenta as ...

Ministro Fachin julga improcedente pedido de Lula para ter acesso a informações de acordo de colaboração (22/12/2017)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou improcedente a Reclamação (RCL) 27229, por meio da qual a defesa do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva alegava cerceamento do direito de defesa e pedia a suspensão de ...

Suspensa liminar do TJ-RJ que impedia atualização de valores do IPTU na cidade do Rio de Janeiro (22/12/2017)

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, suspendeu decisão liminar do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) contrária à aplicação da Lei 6.250/2017, que reajustou os valores de referência do Imposto sobre a Proprie...

Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para sexta-feira (22) (22/12/2017)

10h - Reunião com os desembargadores Geraldo Augusto Almeida, Wagner Wilson Ferreira e André Leite Praça Local: TJ-MG (Belo Horizonte)...

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