Salomão, Kaiuca & Abrahão

STF julgará incidência de IR sobre remuneração de débitos tributários (23/9/2017)

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral em recurso no qual se discute a incidência do Imposto de Renda sobre a taxa Selic recebida pelo contribuinte (pessoa jurídica) na devolução de tributos indevidos (repetição de indébito). N...

Audiência de conciliação discute restrições a contas que recebem recursos federais (23/9/2017)

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou representantes da União, do Banco do Brasil (BB), da Caixa Econômica Federal e dos Estados da Paraíba, Espírito Santo, Minas Gerais e Pernambuco para uma audiên...

ADI questiona auxílios a membros do Ministério Público mineiro (23/9/2017)

A Procuradoria-Geral da República (PGR) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5781) contra dispositivo da Lei Complementar (LC) 34/1994, incluído pela LC 136/2014, ambas de Minas Gerais, que estabele...

Negado pedido de RO para afastar exigência em refinanciamento da dívida com a União (23/9/2017)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de tutela antecipada na Ação Cível Originária (ACO) 3025, ajuizada pelo Estado de Rondônia contra a União e o Banco do Brasil, com a finalidade de afastar a exigência, constan...

Senador pede suspensão da CPMI da JBS por ameaça ao Ministério Público (23/9/2017)

O senador Randolph Rodrigues (Rede/SP) impetrou Mandado de Segurança (MS 35204), no Supremo Tribunal Federal, pedindo a suspensão liminar da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da JBS. Ele alega que a comissão extrapolou suas atrib...

Confira a programação da Rádio Justiça para segunda-feira (25) (23/9/2017)

Revista Justiça O Revista Justiça começa falando sobre adoção, com a diretora da Associação dos Advogados de São Paulo, Viviane Girardi. O programa apresenta, ainda, a nova exposição do Supremo Tribunal Federal, que traz ao público fotogr...

Irmãos Batista pedem ao STF substituição de prisão preventiva por medidas cautelares (23/9/2017)

Os empresários Joesley Batista e Wesley Batista, do grupo J&F, impetraram Habeas Corpus (HCs 148239 e 148240) no Supremo Tribunal Federal pedindo a substituição da prisão preventiva por outra medida cautelar prevista no artigo 319 do Código de Proc...

Suspensa decisão de juiz de Teresina (PI) que mandou retirar notícias de site (23/9/2017)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão do juiz de Direito do 3º Cartório Civil de Teresina (PI) que determinou a retirada de notícias do Portal 180 Graus referentes aos autores de uma ação indenizatória....

Ministro determina audiências de custódia em delitos envolvendo Lei Maria da Penha no RJ (23/9/2017)

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Reclamação (RCL) 27206, apresentada pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, e determinou que o Tribunal de Justiça (TJ-RJ) observe a obrigatoriedade de realiza...

Negado trâmite a pedidos de habeas corpus de Joesley e Wesley Batista (23/9/2017)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento aos pedidos de Habeas Corpus dos empresários Joesley e Wesley Batista (HCs 148239 e 148240). O ministro entendeu que o pedido de suspensão da prisão preventiva ou substituiçã...

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