Salomão, Kaiuca & Abrahão

Ministro Lewandowski suspende MP que reduz salário de servidores públicos federais (19/12/2017)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski suspendeu a aplicação de artigos da Medida Provisória 805/2017 que, na prática, reduziam os vencimentos dos servidores públicos federais. Nos artigos 1° ao 34, o Presidente da Repúbli...

2ª Turma rejeita denúncia contra deputado federal Arthur Lira e senador Benedito de Lira (PP-AL) (19/12/2017)

Por ausência de justa causa, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, rejeitou denúncia, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, contra o senador Benedito de Lira (PP-AL) e seu filho, o deputado federal Arthur Lira ...

Por maioria, 2ª Turma rejeita denúncia contra deputado José Guimarães (PT-CE) (19/12/2017)

Por maioria de votos (2 a 1), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, na sessão extraordinária desta segunda-feira (18), a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o deputado José Nobre Guimarães (PT-CE) por corrupção pas...

2ª Turma decide que conselheiros do TCE-AP devem retornar aos cargos (19/12/2017)

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que Amiraldo da Silva Favacho e José Júlio de Miranda Coelho, conselheiros afastados do Tribunal de Contas do Amapá (TCE-AP) e acusados da prática dos crimes de peculato e organização criminosa,...

Confira a programação da Rádio Justiça para esta terça-feira (19) (19/12/2017)

Revista Justiça O programa começa com o quadro Direito Penal. Vamos falar sobre o Projeto de Lei 5.568/2013, aprovado pela Câmara dos Deputados, que aumenta a pena para até oito anos de prisão para o motorista que praticar homicídio culpos...

Homologado acordo para repasse de duodécimos ao Tribunal de Justiça do RN (19/12/2017)

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou acordo entre o governo do Rio Grande do Norte e o Tribunal de Justiça estadual (TJ-RN) para possibilitar o repasse de duodécimos ao Poder Judiciário local. Segundo o acordo, que se deu n...

Habeas corpus garante prisão domiciliar a Adriana Ancelmo (19/12/2017)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu em parte pedido de habeas corpus para Adriana Ancelmo, esposa do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, para restabelecer o cumprimento da prisão preventiva em regime domici...

Ministro suspende curso de inquérito no STJ contra governador do Paraná (19/12/2017)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o trâmite de inquérito, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), no qual o governador do Paraná, Carlos Alberto Richa, é investigado pela suposta prática dos crimes de corrupção passi...

Ministro Dias Toffoli homologa acordo sobre planos econômicos em processos de sua relatoria (19/12/2017)

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou o acordo relativo à disputa sobre os planos econômicos, que envolve bancos, União e poupadores em discussão sobre a correção monetária de cadernetas de poupança entre os anos 1980 e ...

2ª Turma do STF julgou 4.317 processos em 2017 (19/12/2017)

O presidente da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, ao final da última sessão de julgamento do Ano Judiciário 2017, informou que o colegiado julgou, este ano, 4.317 processos, incluindo os feitos analisados por meio ...

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