Salomão, Kaiuca & Abrahão

Associação questiona normas que elevam alíquota de ICMS de produtos supérfluos (27/9/2016)

A Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afrebras) ajuizou Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 5589 e 5593), com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra a Lei 18.573/2015, do Paraná, e contra o Decreto 46.9...

Decisão do TCU sobre transposição de regime de servidores da extinta Embrater é suspensa (27/9/2016)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar no Mandado de Segurança (MS) 33702, suspendendo os efeitos do Acórdão 303/2015 do Tribunal de Contas da União (TCU) que julgou ilegal a transposição de servidores público...

Rejeitado HC em favor de investigado por fraude em licitações em Foz do Iguaçu (PR) (27/9/2016)

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou trâmite (não conheceu) ao Habeas Corpus (HC) 136960, impetrado pela defesa do ex-diretor de gestão financeira da Prefeitura de Foz do Iguaçu (PR) Luiz Carlos Alves, preso prevent...

Normas da Bahia para escolha de conselheiros do tribunal de contas são questionadas em ADI (27/9/2016)

A Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5587, com pedido de liminar, impugnando normas que disciplinam o fun...

Suspensa decisão que bloqueou R$ 120 milhões da SPTrans em favor de empresa de ônibus (27/9/2016)

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, suspendeu decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) que determinou o bloqueio de R$ 120 milhões das contas da São Paulo Transportes S.A. (SPTrans), empresa que g...

Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para terça-feira (27) (27/9/2016)

9h - Sessão Ordinária do CNJ Local: Plenário do CNJ...

Indeferida reversão de aposentadoria ocorrida dias antes da edição de lei que alterou idade para compulsória (27/9/2016)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli negou liminar em Mandado de Segurança (MS 34407) para uma promotora de Justiça, aposentada compulsoriamente do cargo aos 70 anos, que pretendia voltar ao cargo depois que a Lei Complementar 152/...

Quadro Saiba Mais aborda asilo político e refugiados (24/9/2016)

Nesta semana, o quadro Saiba Mais, do canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube, trata de asilo político e refugiados. Em entrevista produzida pela TV Justiça, a advogada Nataly Rocholl explica quem tem direito a asilo, qual o procediment...

Negada reclamação de João Santana contra juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba (24/9/2016)

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou improcedente Reclamação (RCL 24228) ajuizada pelo publicitário João Cerqueira de Santana Filho contra o ato do juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) que teria negado à sua de...

Ação questiona lei do RN sobre escolha de membros do MP para quinto constitucional (24/9/2016)

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5588, com pedido de liminar, para questionar a Lei Complementar 524/2014, do Rio Grande do Norte, que altera o proces...

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Salomão, Kaiuca & Abrahão - Sociedade de Advogados
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