Salomão, Kaiuca & Abrahão

STF julga inconstitucional lei que instituiu plantão de prática jurídica na Uern (23/9/2016)

Por unanimidade de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3792 e declarou inconstitucional a Lei 8.865/2006, do Rio Grande do Norte, que determina a realização de plantão crimi...

Plenário avança no julgamento de aplicação da Lei de Licitações à Petrobras (23/9/2016)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal deu continuidade, nesta quinta-feira (22), ao julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 441280, que discute se a Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) está sujeita às normas para licitações previstas na Lei 8.666/1...

Supremo concede liberdade a condenada sem defesa (22/9/2016)

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar em Habeas Corpus (HC) 136658 para L.V.S.T., condenada por tráfico de entorpecente apesar de seu único advogado constituído ter falecido meses antes do julgamento realizado p...

Liminar autoriza livre movimentação de bens de ex-administradores da Construtora OAS (22/9/2016)

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para autorizar a livre movimentação dos bens do ex-presidente da Construtora OAS S/A José Adelmário Pinheiro, conhecido como Léo Pinheiro, e o do ex-administrador ...

Ministra nega liminar que pedia inabilitação de Dilma Rousseff para ocupar cargos públicos (22/9/2016)

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de liminar formulado pelo senador Magno Malta (PR-ES) no Mandado de Segurança (MS) 34418, impetrado contra o ato do Senado Federal que aprovou a votação, separadamente, da perda...

Ação questiona dispositivo da Lei Orgânica do DF que trata da tramitação de projetos sobre tributos (22/9/2016)

O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5590), no Supremo Tribunal Federal (STF), para questionar dispositivo da Lei Orgânica do DF que trata da tramitação de projetos sobre tributos no âm...

Questionado dispositivo que concede foro por prerrogativa de função a delegado de polícia em SP (22/9/2016)

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, questionou no Supremo Tribunal Federal (STF) dispositivo da Constituição do Estado de São Paulo que concede foro por prerrogativa de função a delegado de polícia nos casos de infrações penais comuns e cri...

Paternidade socioafetiva não exime de responsabilidade o pai biológico, decide STF (22/9/2016)

Em sessão nesta quarta-feira (21), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que a existência de paternidade socioafetiva não exime de responsabilidade o pai biológico. Por maioria de votos, os ministros negaram provimento ao Recurso Extrao...

Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para quinta-feira (22) (22/9/2016)

8h - Audiência com a presidente do STJ, ministra Laurita Vaz Local: Gabinete da Presidência 8h30 - Despachos internos Local: Gabinete da Presidência 9h - Reunião com os presidentes dos Tribunais Superiores Local: Gabinet...

2ª Turma nega HC de ex-governador de Roraima condenado por peculato (21/9/2016)

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, na sessão desta terça-feira (20), Habeas Corpus (HC 130389) impetrado na Corte pela defesa do ex-governador de Roraima Neudo Campos, condenado a 13 anos e 4 meses de reclusão pelo crime de pecula...

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Salomão, Kaiuca & Abrahão - Sociedade de Advogados
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