Salomão, Kaiuca & Abrahão

Mantida decisão do CNJ que determina o cumprimento de expediente regular na Justiça do Pará (13/7/2016)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, negou pedido de liminar formulado pelo Estado do Pará no Mandado de Segurança (MS) 34280, impetrado contra decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que tornou sem efeito...

Mantida decisão do CNJ que suspendeu pagamento de comissão a servidores leiloeiros do TJ-AM (12/7/2016)

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o Mandado de Segurança (MS) 33327, impetrado por dois leiloeiros judiciais dos quadros do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) contra ato do Conselho Nacional de Justiça (...

Partido questiona concessão de isenções tributárias a agrotóxicos (12/7/2016)

O PSOL (Partido Socialismo e Liberdade) ingressou com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5553, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra duas cláusulas do Convênio 100/1997, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), e dispositivos...

Afastada prisão preventiva decretada com base na gravidade genérica de crime (12/7/2016)

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu Habeas Corpus (HC 132615) para assegurar a uma diarista o direito de aguardar em liberdade o trânsito em julgado da ação penal a que responde, que se encontra em grau de apelação. O...

Lei que transforma regime de trabalho de agentes de combate a endemias é questionada no STF (12/7/2016)

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5554, com pedido de liminar, contra dispositivos da Lei 13.026/2014, na parte em que cria o Quadro em Extinção de Com...

Leis de Goiás que criaram 8 mil cargos em comissão são objeto de ADI (12/7/2016)

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5555, com pedido de liminar, contra leis do Estado de Goiás que criam cerca de 8 mil cargos em comissão. Segundo a ar...

Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para segunda-feira (11) (11/7/2016)

14h - Despachos internos...

Mantida prisão de empresário acusado de matar advogada em Curitiba (9/7/2016)

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou trâmite (não conheceu) ao Habeas Corpus (HC) 135265, impetrado em favor do empresário Vanderson Benedito Correa, preso preventivamente sob a acusação de homicídio quali...

“Infração antecedente” à lavagem de dinheiro deve estar tipificada na época do fato criminoso (9/7/2016)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello deu parcial provimento ao Recurso em Habeas Corpus (RHC) 130738, para que seja excluída de denúncia em curso na 2ª Vara da Comarca de Abreu e Lima, em Pernambuco, a imputação do crime de ...

Quadro Saiba Mais aborda os regimes de casamento (9/7/2016)

Nesta semana, o quadro Saiba Mais, do canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube, trata dos regimes de casamento. Em entrevista produzida pela TV Justiça, o advogado Yure Soares de Melo explica quais tipos existem, se algum cônjuge pode mudar o...

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