Rejeitado habeas corpus de ex-chefe de gabinete do governo de Mato Grosso (8/7/2016)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao Habeas Corpus (HC) 133915, impetrado pela defesa de Silvio Cezar Correia Araújo, ex-chefe de gabinete do ex-governador de Mato Grosso Silval Barbosa, contra decisão de mini...

Presidente do STF decide que funcionamento da CPI da UNE deve ser resolvido pela Câmara (8/7/2016)

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, negou seguimento ao Mandado de Segurança (MS) 34283, impetrado por um grupo de parlamentares contra ato do primeiro vice-presidente da Câmara dos Deputados no exercício da Pre...

Ministro nega seguimento a MS de juízes do Amapá contra decisão do CNJ sobre auxílio-moradia (8/7/2016)

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Mandado de Segurança (MS) 34260, pelo qual a Associação dos Magistrados do Estado do Amapá (Amaap) buscava anular decisão do Conselho Nacional de Justiça ...

STF mantém decisão que suspendeu processo de ampliação da terra indígena Jaraguá (SP) (7/7/2016)

Ao analisar pedido de Suspensão de Segurança (SS 5108) apresentado pela Procuradoria Geral da República (PGR), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, manteve decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que sobre...

Ministro nega liminar em HC para condenados por desvio de verbas no Paraná (7/7/2016)

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar em Habeas Corpus (HC 135041) para Robert Bedros Fernezlian e Mariana Lisboa Joanides, condenados pela Justiça Federal de Curitiba (PR) a 26 e 18 anos de reclusão, respectivamente...

Extinta por perda de objeto ADI que questionava MP sobre acordos de leniência (7/7/2016)

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou prejudicada, por perda superveniente de objeto, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5466) que questionava a Medida Provisória 703/2015, que instituiu novas regras para a celebração...

Suspensa lei que concede pensão mensal a viúvas de ex-prefeitos de Guaraci (SP) (7/7/2016)

Liminar concedida pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a eficácia de leis do município de Guaraci (SP) que concediam pensão mensal vitalícia, no valor de três salários mínimos, a viúvas de ex-prefeitos da cidade...

Negado RHC de condenado por tráfico e porte de arma de uso restrito (7/7/2016)

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou provimento ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 135113, impetrado em favor de Lindovaldo Ferreira Paiva, condenado a 10 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial fecha...

Decano cita Regras de Bangkok em despacho que pede comprovação de que presa é lactante (6/7/2016)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello abriu prazo de cinco dias para que o autor do Habeas Corpus (HC) 134734, impetrado em defesa de F.S.C., presa cautelarmente por tráfico de drogas, comprove que ela é lactante. Segundo inf...

Palestra do presidente do STF encerra curso para 143 oficiais do Exército (6/7/2016)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mi...