Salomão, Kaiuca & Abrahão

Extinta ADPF sobre caça amadora por falta de representação nacional da autora da ação (16/11/2017)

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), não conheceu (rejeitou a tramitação) da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 408, ajuizada pela Sociedade Brasileira para Conservação da Fauna com o objetivo de que fosse dada...

STF julgará aplicação do teto em indenização de licença-prêmio não usufruída por servidor (14/11/2017)

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai discutir se é constitucional a aplicação do teto constitucional ao pagamento de verba referente à conversão, em pecúnia, de licença-prêmio não usufruída. O Plenário Virtual da Corte, por unanimidade, reconheceu a re...

Ministro suspende restrições à realização de operações de crédito pelo Estado da Paraíba (14/11/2017)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu pedido de liminar na Ação Cível Originária (ACO) 3047 para suspender restrições impostas pela União à realização de operações de crédito pelo Estado da Paraíba, em razão de d...

Cassado ato do GDF que autorizou transposição de servidores para carreira de Gestão Fazendária (14/11/2017)

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a Reclamação (RCL) 26103, ajuizada por um grupo de servidores concursados, e cassou ato do governo do Distrito Federal (GDF) que autorizou a transposição de servidores...

Negado trâmite a mandado de segurança impetrado por juíza punida por envolvimento com narcotraficante (14/11/2017)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Mandado de Segurança (MS) 34662, impetrado contra o ato do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que aplicou a pena de aposentadoria compulsória à juíza Olga...

Mantida prisão de acusado de integrar grupo que pagava propinas a policiais do RJ (14/11/2017)

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu liminar no Habeas Corpus (HC) 148791, por meio do qual a defesa de N.A.S.J. buscava a revogação de sua prisão preventiva. Preso desde julho, juntamente com outras 101 pessoas, em de...

Ministro nega liminar a procuradora de Justiça do RJ condenada por torturar criança (14/11/2017)

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu a liminar requerida no Habeas Corpus (HC) 149330, impetrado em favor de Vera Lúcia de Sant’Anna Gomes, procuradora de Justiça aposentada do Estado do Rio de Janeiro, condenada por ...

Extinta ADI de associação de universidades particulares por falta de legitimidade da autora (14/11/2017)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), extinguiu a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5444 por ausência de legitimidade ativa da autora. Segundo o ministro, a Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup)...

Liminar suspende decisões da Justiça do Trabalho que bloqueiam verbas do AP (14/11/2017)

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para suspender as decisões da Justiça do Trabalho que bloquearam verbas do Amapá, e para determinar a devolução das verbas subtraídas dos cofres públicos, ainda em pode...

Confira a programação da Rádio Justiça para esta terça-feira (14) (14/11/2017)

Revista Justiça O Revista Justiça começa com o quadro Direito Penal, falando sobre o pacote de projetos voltado para a segurança pública, aprovados recentemente na Câmara dos Deputados. Para explicar esse assunto, vamos conversar com ...

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