Salomão, Kaiuca & Abrahão

Negada liminar em HC de ex-secretário de Fazenda de MT (16/9/2016)

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar por meio da qual a defesa do ex-secretário de Fazenda do Estado de Mato Grosso Eder de Moraes Dias buscava a revogação de sua prisão preventiva. Na decisão tomada no Habeas Corpu...

ADI questiona exclusão de detentores de cargos públicos e eletivos do regime da Lei de Repatriação (15/9/2016)

O partido Solidariedade (SD) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5586) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o dispositivo da chamada Lei de Repatriação (Lei 13.254/2016) que exclui os detentores de cargos e funções públicas de direção...

Liminar determina soltura de empresário por ausência de elementos concretos na prisão preventiva (15/9/2016)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio concedeu liminar no Habeas Corpus (HC) 136929 para revogar a prisão preventiva do empresário João Carlos Lyra Pessoa Mello Filho. De acordo com o ministro, a prisão foi decretada com base apena...

Cabe à Justiça do Trabalho julgar causa de servidor celetista de município no RN (15/9/2016)

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar causa de servidor regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e contratado sem concurso público antes da prom...

STF disponibiliza livro sobre aplicação e interpretação de súmulas vinculantes (15/9/2016)

O site do Supremo Tribunal Federal (STF) disponibiliza para download o livro "Súmulas Vinculantes &...

STF julga constitucional jornada de 12 horas diárias para bombeiro civil (15/9/2016)

Em sessão nesta quarta-feira (14), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional dispositivo da Lei 11.901/2009, que estipula a jornada de trabalho de bombeiro civil em 12 horas para cada 36 horas de descanso. A norma estabelece, a...

STF recomeça discussão sobre intervalo de 15 minutos para mulheres antes de horas extras (15/9/2016)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu início, na sessão desta quarta-feira (14), ao segundo julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 658312, no qual se discute se o artigo 384 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que determina a conc...

Pedido de vista suspende julgamento sobre denúncia da Convenção 158 da OIT (15/9/2016)

Pedido de vista do ministro Dias Toffoli interrompeu o julgamento, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1625, na qual a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (Contag) questiona ...

Ministro Teori confirma decisão que manteve investigação de Lula no Paraná (15/9/2016)

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve decisão que negou seguimento à Reclamação (RCL) 25048, ajuizada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra decisão do juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba que manteve ...

Ministro determina baixa de instância de processos do ex-deputado Eduardo Cunha (15/9/2016)

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a baixa para a primeira instância de dois processos do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no qual se apuram desvios relacionados à Petrobras, e ainda considerou prejudicado um te...

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