Salomão, Kaiuca & Abrahão

Inviável ação que questionava fim de tratado espacial entre Brasil e Ucrânia (6/7/2016)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Mandado de Segurança (MS) 34246, impetrado pelo deputado federal Glauber Braga (Psol-RJ) contra o Decreto 8.494/2015, da Presidência da República. O decre...

Liminar determina aplicação da TR a correção de débitos trabalhistas do Banco Safra (6/7/2016)

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, deferiu liminar para determinar ao juízo da 10ª Vara do Trabalho de Porto Alegre (RS) que proceda à liquidação de débitos reconhecidos em reclamação trabalhista contra o Banco Safra S.A. de aco...

STF determina retorno dos prefeitos de Atibaia e Pinhalzinho (SP) ao cargo (6/7/2016)

Em razão da possibilidade de que os prefeitos de Atibaia e Pinhalzinho (SP) permaneçam afastados de seus cargos até o final dos mandatos sem que ação penal a que respondem seja encerrada, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo...

Cassada decisão que considera inconstitucional coleta de dados genéticos de condenados por crimes graves contra pessoa (6/7/2016)

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a Reclamação (RCL) 24484, ajuizada pelo Ministério Público de Minas Gerais contra acórdão da Quinta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) que, em jul...

Rejeitado pedido de Eduardo Cunha para trazer investigação contra esposa e filha para o STF (6/7/2016)

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) à Reclamação (RCL) 24310, ajuizada pelo deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) contra atos do juízo da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba em in...

Liminar suspende decisão do CNJ por ausência de garantias do devido processo legal (6/7/2016)

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu pedido de liminar para suspender decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que alterou o critério de provimento de cargos de juiz no Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI...

Ministro determina quebra de sigilo bancário do deputado Waldir Maranhão (5/7/2016)

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a quebra de sigilo bancário do presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP/MA). Ele é investigado no Inquérito (INQ 3784) que apura indícios de recebimento de ...

Liminar suspende dispositivos de lei do Ceará que fixou novos valores de custas judiciais (5/7/2016)

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5470 para suspender a eficácia de dispositivos de lei do Estado do Ceará que fixou novos valores de custas judiciais. Na decisão...

Questionada cobrança de taxas em certidões do Ministério Público do RJ (5/7/2016)

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5552 contra dispositivo da Lei 2.819/1997, do Estado do Rio de Janeiro, e três resoluções da Procuradoria Geral de Ju...

Concedida liminar em HC por violação ao princípio da presunção de inocência (5/7/2016)

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para suspender a execução do mandado de prisão expedido contra Leonardo Coutinho Rodrigues Cipriano. O relator explicou que a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Ge...

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Salomão, Kaiuca & Abrahão - Sociedade de Advogados
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