Salomão, Kaiuca & Abrahão

2ª Turma concede prisão domiciliar humanitária a deputado Jorge Picciani (28/3/2018)

Por maioria de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu prisão domiciliar humanitária ao deputado estadual Jorge Picciani (PMDB), preso preventivamente desde novembro de 2017 em decorrência da Operação Cadeia Velha, que investi...

Confira a programação da Rádio Justiça para esta quarta-feira (28) (28/3/2018)

Revista Justiça O programa começa com o quadro Direito Constitucional, falando sobre um julgamento do STF que vai tratar do direito à livre manifestação. Qual o alcance constitucional do direito à manifestação? É possível falar em um confl...

Prazos processuais no STF ficam suspensos no feriado da Semana Santa (28/3/2018)

Os prazos processuais no Supremo Tribunal Federal (STF) estarão suspensos no período de quarta (28) a sexta-feira (30), em razão do feriado da Semana Santa. Durante esse período, não haverá expediente na Secretaria do Tribunal. A informação cons...

Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para esta quarta-feira (28) (28/3/2018)

09h30 - Audiência com os advogados João Costa Neto,Dr. Hélvio Peixoto, Amaury Alan de Souza Jr, Aline Minervino, Guilherme Jacques, Bruno Trindade, Meiga Áurea Menezes. Local: Gabinete da Presidência Assunto: RE 973.837 10h - Audiên...

Liminar suspende eficácia de normas do RS que disciplinam pesca amadora e semiprofissional (27/3/2018)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para suspender a eficácia de dispositivos da Lei 12.557/2006, do Rio Grande do Sul, que regulamentam as modalidades de pesca semiprofissional e esportiva no estado. Segu...

Princípio de incêndio não interrompe expediente no STF (27/3/2018)

A Administração do Supremo Tribunal Federal (STF) informa que, às 7:30h de 26.3.2018, um aparelho de ar condicionado instalado no segundo andar do Ed. Anexo II-A do Tribunal apresentou mau funcionamento e princípio de incêndio. Os sistemas...

Cassada decisão que reconhecia competência da Justiça do Trabalho para julgar ação de aposentado da CPTM (27/3/2018)

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a Reclamação (RCL) 27359 para cassar decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) que reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para julgar demanda en...

Relator julga prejudicada ação contra obrigatoriedade de bíblias em bibliotecas do RJ (27/3/2018)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou prejudicada a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5248, ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para questionar lei do Estado do Rio de Janeiro que torna obrig...

Convocada audiência pública em ação que discute descriminalização do aborto até 12ª semana de gestação (27/3/2018)

A ministra Rosa Weber, relatora da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, convocou audiência pública para discutir a questão relativa à recepção, pela Constituição Federal de 1988, dos artigos 124 e 126 do Código Penal, que inst...

Cassada decisão de órgão fracionário do TJ-MS que rejeitou crime previsto no CTB (27/3/2018)

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou decisão da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) que considerou inválido o artigo 305 da Lei 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), que prev...

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