Salomão, Kaiuca & Abrahão

Ministro promove audiência para discutir enquadramento criminal de não recolhimento de ICMS (12/3/2019)

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, conduziu nesta segunda-feira (11) audiência aberta ao público para ouvir partes interessadas em discutir o enquadramento da conduta de não recolhimento de Imposto sobre Circulação de Mercado...

Rejeitada ação contra lei de Campinas (SP) que prevê cobrança de IPTU de imóveis da União na atividade portuária (12/3/2019)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 560, na qual a Confederação Nacional do Transporte (CNT) questionava dispositivo de lei do...

Primeira Turma do STF realiza sessão extraordinária nesta terça (12), às 9h (12/3/2019)

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) fará uma sessão extraordinária nesta terça-feira (12), a partir das 9h. A sessão ordinária, com início às 14h, está mantida. O colegiado é presidido pelo ministro Luiz Fux e integrado pelos mini...

Mantida prisão de condenados por envolvimento em esquema de propina no Município de Aracruz (ES) (12/3/2019)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) a pedidos de habeas corpus impetrados em favor de Orvanir Pedro Boschetti (HC 167491), Ismael da Ros Auer e Ozair Coutinho Gonçalves Auer (HC 167645), conde...

STF recebe ação contra medida provisória de combate a fraudes no INSS (12/3/2019)

A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6096) para questionar dispositivos da Medida Provisória (MP) 871/2019, que dispõe sobre a instituição de Programa Especial para Análise de B...

Ministra afasta restrição que impedia Estado do Espírito Santo de ter acesso a créditos no valor de R$ 3,6 bilhões (11/3/2019)

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para determinar que a União retire a inscrição do Estado do Espírito Santo de seus cadastros de inadimplentes (Cauc/Siafi). A decisão foi tomada em tutela de urgência na Ação Cív...

Liminar mantém exigência de regularidade previdenciária para recompra de títulos do FIES (11/3/2019)

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Reclamação (RCL) 33309 para manter a demonstração de regularidade previdenciária da empresa como condição prévia para recompra de títulos da dívida pública relativos ...

Governador questiona lei de RR sobre plano de cargos e salários de servidores de instituto estadual (11/3/2019)

O governador de Roraima, Antonio Denarium (PSL), ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6090 contra dispositivos da Lei estadual 1.257/2018, que dispõe sobre o novo plano de cargos, carreira e remuneração...

Ministro nega liminar em ação movida contra a União pelo Estado de Rondônia envolvendo transposição de servidores (11/3/2019)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar na Ação Cível Originária (ACO) 3193, por meio da qual o Estado de Rondônia pede que a União finalize o processo de transposição de servidores, previsto na Emenda Constitucional (...

Confira a programação da Rádio Justiça para segunda-feira (9) (11/3/2019)

Revista Justiça No quadro Direito Civil, o programa recebe a advogada civilista Karen Temponi, que comenta a Proposta de Lei do Senado 514/2015, que assegura o direito das mães de amamentar em qualquer local público ou privado sem sofrer ...

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