Salomão, Kaiuca & Abrahão

Partidos questionam contingenciamento de verbas do Fundo Partidário (5/1/2018)

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu duas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental ajuizadas, com pedido de liminar, pelo Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (ADPF 505) e pelo Podemos, Partido Republicano Brasileiro e Partido Republ...

Presidente do STF mantém decisão que impede Goiás de autorizar transporte intermunicipal sem licitação (4/1/2018)

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu liminar que buscava suspender decisão do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) que impede o governo estadual e a Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Ser...

Ministro cassa decisão que anulou sessão legislativa sobre Plano Plurianual de MT (4/1/2018)

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a Reclamação (RCL) 26292 para cassar decisão de órgão fracionário do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) que anulou sessão da Assembleia Legislativa na qual fo...

Mantida competência da Justiça Federal para julgar crime contra fauna ameaçada de extinção (4/1/2018)

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 121681, impetrado pela Defensoria Pública da União (DPU) para questionar a competência da Justiça Federal para julgar denúncia contra acu...

Ministro extingue ação que questionava ato do TCU sobre Programa Nacional de Reforma Agrária (4/1/2018)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou liminar deferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 478 que suspendeu ato do Tribunal de Contas da União (TCU) restringindo acesso ao Programa Nacional...

Confira a programação da Rádio Justiça para esta quinta-feira (4) (4/1/2018)

Revista Justiça Quinta-feira é dia de comentários de artigo por artigo do Novo Código de Processo Civil com o juiz e professor José Herval Sampaio Júnior. O programa também destaca o projeto "Segunda Sem Carne", aprovado pela Ass...

Ministra Cármen Lúcia determina que TJ-GO faça inspeção em presídio de Aparecida de Goiânia (3/1/2018)

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, requisitou com urgência ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) a realização de inspeção no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia. Em of...

Ministra nega liminar que pedia soltura do deputado estadual Edson Albertassi (PMDB-RJ) (3/1/2018)

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu liminar no Habeas Corpus (HC) 152012, em que a defesa do deputado estadual do Rio de Janeiro Edson Albertassi (PMDB), um dos investigados na Operação Cadeia Velha, pede a ...

Ministro nega trâmite a reclamação que discute nepotismo no município de Queimados (RJ) (2/1/2018)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) à Reclamação (RCL) 29317, ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) contra ato do prefeito do município de Queimados (RJ), que no...

STF recebe nova ação contra mudanças em legislação sobre venda de ativos de estatais (2/1/2018)

O Partido Comunista do Brasil (PCdoB) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5846 pedindo que o Supremo Tribunal Federal (STF) dê interpretação conforme a Constituição a dispositivos do Estatuto Jurídico das Estatais e do decreto presiden...

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