Salomão, Kaiuca & Abrahão

Rejeitada ação contra ato que vetou horas extras a desembargadores do TJ-AL (10/1/2017)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Mandado de Segurança (MS) 32979, impetrado pela desembargadora do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) Elisabeth Carvalho Nascimento contra decisão do C...

Suspenso processo sobre inadimplência em contratos do RJ com a União (10/1/2017)

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, determinou a suspensão da Ação Cível Originária (ACO) 2972, na qual o Estado do Rio de Janeiro questiona o bloqueio de recursos pelo governo federal. A decisão foi tomada em respost...

STF garante prosseguimento de concurso para cartórios na BA (10/1/2017)

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, suspendeu decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou a suspensão das sessões de escolha das serventias no âmbito de concurso público para outorga de...

Ministro suspende bloqueio de verbas públicas de município pernambucano (9/1/2017)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Reclamação (RCL) 26026 para suspender o bloqueio de verbas públicas do município de Lagoa dos Patos (PE). A retenção foi determinada pela Justiça estadual de Pernambuco com...

Crise no sistema prisional é tema de reunião entre presidente do STF e governador do Acre (8/1/2017)

O governador do Acre, Tião Viana (PT), reuniu-se nesta sexta-feira (6) com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, para tratar da crise no sistema carcerário no país. “Vim agradecer à ministra por toda solidariedade...

Decisão mantém alterações no calendário de pagamentos de inativos de Sergipe (8/1/2017)

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, suspendeu a eficácia de decisões do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE) que determinavam o pagamento dos proventos de inativos da educação básica e da Polícia Militar do estado a...

Ministro afasta fiança imposta a ex-prefeito sem exercício do contraditório (6/1/2017)

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou decisão que impôs ao ex-prefeito de Formosa do Oeste (PR) Shiguemi Kiara o pagamento de fiança como medida cautelar alternativa. O ministro constatou que o juízo de primeira instância f...

ADI questiona lei que dispõe sobre estatuto jurídico das estatais (6/1/2017)

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5624) contra a Lei 13.303/2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias, no âmbito da União, dos esta...

Site e protocolo eletrônico do STF ficarão indisponíveis de sexta (6) a domingo (8) (6/1/2017)

Os serviços de informática do Supremo Tribunal Federal (STF) passarão por manutenção a partir desta sexta-feira (6), às 13h, com término previsto para domingo (8), às 21h. Este será o primeiro dos três finais de semana de janeiro em que o serviço será ...

Suspensa restrição que impedia Roraima de celebrar convênios voltados para comunidades indígenas (6/1/2017)

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, deferiu liminar para suspender as inscrições do Estado de Roraima nos cadastros de inadimplência da União (Cadin, CAUC e Siafi) que estejam impedindo a celebração de quinze convênios volt...

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