Salomão, Kaiuca & Abrahão

Revogada liminar que suspendia perdão de dívidas de ICMS no DF (22/8/2017)

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) revogou liminar anteriormente concedida e manteve os efeitos de lei do Distrito Federal que perdoa a dívida de centenas de empresas favorecidas por benefícios fiscais. A decisão foi tom...

Ministro substitui prisão preventiva de mais quatro investigados por irregularidades no sistema de transportes do RJ (22/8/2017)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), substituiu por medidas cautelares a prisão preventiva de mais quatro investigados na Operação Ponto Final. As decisões se deram em pedidos de extensão do Habeas Corpus (HC) 146666, impetrado ...

Ministro nega pedido de suspensão de processo contra deputado maranhense por crimes de falsidade (22/8/2017)

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar que pedia a suspensão do trâmite de processo-crime a que responde o deputado estadual Stenio Rezende (DEM-MA). O indeferimento do pedido ocorreu na análise dos autos do Recurso ...

Extinta ação contra normas que permitem cassação de aposentadorias de servidores públicos (22/8/2017)

Por falta de legitimidade e pertinência temática na ação, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou extinta a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 418, na qual associações de magistrados questionam n...

Ministro extingue ADI contra norma paranaense que elevou alíquota de ICMS de refrigerantes (22/8/2017)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), extinguiu, sem resolução de mérito, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5589, em que a Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afrebras) questionava dispositivos...

STF recebe visita do presidente do Paraguai (22/8/2017)

O presidente da República do Paraguai, Horacio Cartes, visitou nesta segunda-feira (21) o Supremo Tribunal Federal, onde foi recepcionado pela presidente, ministra Cármen Lúcia, e pelo ministro Edson Fachin. O principal ponto da conversa foi a proximid...

Direito sem Fronteiras mostra defensores de direitos humanos no mundo (22/8/2017)

No ano passado, 281 pessoas perderam a vida por defender os direitos humanos. Em 2015, foram 156. Esses dados são da organização não governamental Line Defenders, da Irlanda, que protege defensores dos direitos humanos pelo mundo. Leila Bijos, d...

Partido questiona eleição e pede suspensão do segundo turno no AM (22/8/2017)

O partido Podemos (antigo PTN) ajuizou duas ações no Supremo Tribunal Federal (STF) nas quais questiona o processo para escolha de governador e vice quando a vacância ocorre nos dois últimos anos do mandato. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)...

Ministro aplica rito abreviado em ação que questiona normas da ANS sobre administradoras de benefícios (22/8/2017)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu aplicar o rito abreviado, previsto no artigo 12 da Lei 9.868/1999, para a análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5756, ajuizada pelo Partido Social Liberal (PSL) para q...

Confira a programação da Rádio Justiça para esta terça-feira (22) (22/8/2017)

Revista Justiça O programa Revista Justiça desta terça-feira fala sobre a decisão do STF de autorizar a Polícia Federal a fechar as delações premiadas. Quem participa é o professor Henrique Hoffmann Monteiro de Castro. Nesta mesma edição, ...

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Salomão, Kaiuca & Abrahão - Sociedade de Advogados
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