Salomão, Kaiuca & Abrahão

Negado MS que questiona decisões do CNJ sobre abono de férias de juízes (17/9/2016)

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o Mandado de Segurança (MS) 31667, impetrado por três associações de magistrados contra decisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que estabeleceram como responsabilidade dos Tribuna...

STF publica edital para localizar sucessores de ex-servidores (17/9/2016)

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou edital no Diário Oficial da União para comunicar aos sucessores dos ex-servidores Elza Fernandes da Silv...

Liminar suspende lei que autoriza Estado do Piauí a utilizar depósitos judiciais (17/9/2016)

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5392 para suspender a eficácia de lei do Estado do Piauí que autoriza o uso, pelo governo local, de até 70% do valor de todos os dep...

Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para segunda-feira (19) (17/9/2016)

9h30 - Reunião com a assessoria especial Local: Gabinete da Presidência 11h - Reunião com os presidentes dos TRFs Local: Gabinete da Presidência  ...

Ministro aplica decisão da 2ª Turma para conceder HC a auditores fiscais investigados na operação Publicano (17/9/2016)

Ao conceder o Habeas Corpus (HC) 131212, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a revogação da prisão preventiva dos auditores fiscais da Receita Estadual do Paraná Claudio Tosatto e Íris Mendes da Silva, investigados n...

Negada liberdade provisória a vereador de São Gonçalo (RJ) acusado de fraudar SUS (16/9/2016)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de revogação de prisão preventiva solicitado pelo vereador de São Gonçalo (RJ) Amarildo Aguiar, no Habeas Corpus (HC) 132223. Ele foi denunciado pela suposta prática dos crimes d...

ADPF contra dispositivo do Regimento do Congresso sobre vetos presidenciais é julgada prejudicada (16/9/2016)

Por conta da perda superveniente do objeto da ação, o ministro Edson Fachin julgou prejudicada a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 252, por meio da qual o PSDB questionava, no Supremo Tribunal Federal (STF), a constitucionalidad...

Governador do DF questiona regra do Confaz sobre recolhimento de ICMS para compras da União (16/9/2016)

O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5582, com pedido de liminar, contra ato normativo do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que alte...

Questionada lei mato-grossense que define INPC como fator de reajuste de vencimentos dos servidores (16/9/2016)

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5584, com pedido de medida liminar, contra a Lei 8.278/2004, do Mato Grosso, que define o Índice Nacional de Preços a...

Ministro nega liminar em MS impetrado contra exoneração do presidente da Anater (16/9/2016)

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar em Mandado de Segurança (MS 34278) no qual Paulo Guilherme Francisco Cabral questiona ato do presidente Michel Temer, que o exonerou do cargo de presidente da Agência Nacional de...

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